Notícias (RAPID)
Destaques
A 1 de abril de 2012, entrou em vigor o primeiro instrumento transnacional de democracia participativa disponibilizado aos cidadãos. Desde essa data, foram registadas cerca de 100 iniciativas que receberam cerca de 18 milhões de assinaturas. Conheça a legislação, as perguntas frequentes e a cronologia da ICE.
Janeiro a junho de 2023
Na sequência do anúncio feito pela Presidente Ursula von der Leyen no seu discurso de 2022 sobre o Estado da União, a Comissão adoptou a proposta de decisão ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União para que 2023 seja o Ano Europeu das Competências.
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