O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) é, desde 1 de janeiro de 2020, Ponto de Contacto Nacional para a Iniciativa de Cidadania Europeia. #EUTakeTheInitiative
Destaques
Audição do Parlamento Europeu sobre a ICE «Salvem as abelhas e os agricultores! Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável» | 24 de janeiro de 2023
Numa audição pública no Parlamento Europeu, organizadores, cientistas e agricultores reiteraram as principais exigências da sua campanha lançada em 2019: eliminar gradualmente a utilização de pesticidas sintéticos na agricultura da UE em 80% até 2030 e eliminá-la até 2035, tomar medidas para restaurar a biodiversidade nas áreas agrícolas e apoiar os agricultores na transição para a agroecologia.
O Vice-Presidente da Comissão Věra Jourová e os Comissários Virginijus Sinkevičius e Janusz Wojciechowski, responsável, respetivamente, pelo Ambiente e pela Agricultura, participaram na audição.
A audiência completa | Discursos de alguns dos especialistas que apresentaram as pretensões da Iniciativa estão disponíveis AQUI [ENG].
«Salvar cosméticos sem crueldade» é ️a 9ª Iniciativa de Cidadania Europeia bem-sucedida. Com o apoio de mais de 1,2 milhões de cidadãos da UE, dos quais 19.124 de Portugal, os organizadores submeteram a sua ideia à Comissão Europeia para uma resposta.
O que acontece a seguir?
☑️ No prazo de 1 mês, os organizadores da iniciativa reunir-se-ão com os Comissários relevantes
☑️ Dentro de 3 meses, será organizada uma audição pública no Parlamento Europeu
☑️ No prazo de 6 meses, os organizadores recebem uma resposta
«Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão» «Stop Finning — Stop the Trade»)
A iniciativa tornou-se hoje na oitava Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) bem-sucedida, tendo recolhido mais de 1,1 milhões de declarações de apoio de cidadãos da UE provenientes de, pelo menos, sete Estados-Membros, das quais 20.384 em Portugal. Ela insta a Comissão a propor medidas legislativas para pôr termo ao comércio de barbatanas na UE, incluindo a importação, exportação e trânsito de barbatanas, exceto se estiverem naturalmente ligadas ao corpo do animal.
A Comissão reunir-se-á com os organizadores para debater a iniciativa em pormenor nas próximas semanas. Posteriormente, será organizada uma audição pública pelo Parlamento Europeu. A Comissão dispõe de um prazo até 11 de julho de 2023 para apresentar a sua resposta oficial, indicando as medidas que tenciona tomar: propor legislação, tomar outras medidas não legislativas ou não agir.
Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia, 11 de janeiro de 2023
Próxima iniciativa a recolher assinaturas
Refeições Veganas
Data de início da recolha: 5/4/2023
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A Iniciativa de Cidadania Europeia foi melhorada: agora é mais fácil fazer ouvir a sua voz!
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O GNS é a Autoridade Nacional para a certificação dos Sistemas de Recolha de declarações por Via Eletrónica - SRVE
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O IRN é a autoridade competente responsável pela coordenação do processo de verificação das declarações de apoio e pela emissão do respetivo certificado.
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Assembleia da República promove a Iniciativa de Cidadania Europeia e desenvolve uma vertente nacional deste instrumento de democracia participativa - "Iniciativa legislativa dos cidadãos"
Na União Europeia
Iniciativa de Cidadania Europeia
No sítio da Iniciativa de Cidadania Europeia a Comissão Europeia disponibiliza toda a informação necessária para a organização ou apoio às Iniciativas de Cidadania Europeia. Acompanhe o desenvolvimento das Iniciativas que estão em curso e os resultados obtidos das que já encerraram.
Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia
Neste sítio gerido pelo serviço de ação dos cidadãos europeus (ECAS) em nome e por conta da Comissão Europeia, pode obter informações e conselhos práticos sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia e debater qualquer tema relacionado com a mesma.
A ICE pela Europa
Conheça outras entidades que também divulgam a Iniciativa de Cidadania Europeia.
A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) deve chegar a todos os cidadãos europeus.
Iniciativas com mais de 1 milhão de apoiantes
Iniciativas que obtiveram o número de assinaturas necessárias para avaliação da Comissão Europeia. Algumas deram origem a novas leis e outras produziram outros resultados significativos. Veja em síntese o seu percurso, os resultados e sugestões de cada uma delas.
Um de nós (2012)
Legislação para proteger o ser humano desde o momento da conceção nos domínios de competência da União Europeia.
1 721 626 subscritores de 28 países da UE.
Right2water (2012)
Legislação europeia que obrigue os governos nacionais a assegurar a todos os cidadãos o abastecimento em água potável e um saneamento adequados.
Diretiva Água Potável revista | 16 dez 2020
1 659 543 subscritores de 25 países da UE.
Stop Vivisection (2012)
Propor um quadro legislativo europeu que visasse a eliminação progressiva das experiências com animais.
1 173 130 subscritores de 26 países da UE.
Proibição do Glifosato (2017)
Proibir os herbicidas à base de glifosato, reformar os procedimentos de aprovação dos pesticidas e estabelecer metas de redução da utilização de pesticidas obrigatórias em toda a União Europeia.
1 070 865 subscritores de 22 países da UE.
Minority SafePack (2017)
Solicitam que a UE adote uma série de atos jurídicos para melhorar a proteção das pessoas pertencentes a minorias nacionais e linguísticas e reforçando a diversidade cultural e linguística na União.
Resposta da Comissão Europeia | 15 jan 2021
1 123 422 subscritores de 28 países da UE.
End the Cage Age (2018)
Legislação que visa a eliminação progressiva da criação de animais e aves em gaiolas.
Proposta em análise pela Comissão Europeia.
1 397 113 subscritores de 28 países da UE.
Passe a palavra
Também se pode contribuir dando a conhecer melhor a iniciativa de cidadania europeia. Informe-se sobre o material de comunicação disponível - publicações, notícias, vídeos, podcasts, webinários e projetos que procuram dar a conhecer esta iniciativa. Utilize estes recursos ou inspire-se neles e adapte-os ao seu contexto.
Vídeos
Coleção de vídeos relacionados com a ICE disponibilizada pelos Serviços de Audiovisual da Comissão Europeia.
Webinários
Assista às conferências em linha ou reveja as que já foram realizadas.
ECI: From A to Z
Um projeto de dimensão europeia que visa dar a conhecer a estudantes de Portugal, Alemanha, Espanha e Roménia a Iniciativa de Cidadania Europeia.