Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores

Visa proteger e promover os direitos e valores consagrados nos Tratados, na Carta e nas convenções internacionais 

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Objetivos

  • Proteger e promover os direitos e valores consagrados nos Tratados, na Carta e nas convenções internacionais aplicáveis em matéria de direitos humanos, nomeadamente através do apoio a organizações da sociedade civil e outras partes interessadas ativas a nível local, regional, nacional e transnacional;
  • Incentivar a participação cívica e democrática, a fim de manter e continuar a desenvolver sociedades abertas, baseadas em direitos, democráticas, igualitárias e inclusivas, assentes no Estado de direito.

O programa prossegue, assim, objetivos específicos, que correspondem às seguintes vertentes:

  • Valores da União - visa promover e proteger os valores consagrados nos tratados da UE;
  • Igualdade, direitos e igualdade de género - visa promover os direitos, a não discriminação e a igualdade;
  • Envolvimento e participação dos cidadãos - visa promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União e sensibilizar para a sua história europeia comum;
  • Daphne - visa combater a violência , incluíndo a baseada no género.

Beneficiários

  • Entidades jurídicas estabelecidas num Estado-Membro ou país ou território ultramarino a ele ligado;
  • Entidades jurídicas estabelecidas num país terceiro associado ao Programa;

  • Qualquer entidade jurídica criada ao abrigo do direito da União ou qualquer organização internacional.

O enquadramento financeiro para a execução do programa para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027 é de 641 705 000 euros, a preços correntes.


Ligações úteis

Vídeo

EU Citizens Equality Rights and Values Funding with Commissioner Reynders (2'02'') | Comissão Europeia | 15 fevereiro 2022

Legislação

Processo legislativo

Documentos

Programa de trabalho 2023-2024 [en]
1.05 MB
Relatório que avalia a execução e as realizações do programa Direitos, Igualdade e Cidadania 2014 – 2020
711.05 KB
Resumo da avaliação de impacto
236.64 KB