Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores

Aprisionada

O objetivo geral do Programa é proteger e promover os direitos e valores consagrados nos Tratados, na Carta e nas convenções internacionais aplicáveis em matéria de direitos humanos, nomeadamente através do apoio a organizações da sociedade civil e outras partes interessadas ativas a nível local, regional, nacional e transnacional. Visa, ainda, incentivar a participação cívica e democrática, a fim de manter e continuar a desenvolver sociedades abertas, baseadas em direitos, democráticas, igualitárias e inclusivas, assentes no Estado de direito.

O programa prossegue, assim, objetivos específicos, que correspondem às seguintes vertentes:

  • Valores da União - visa promover e proteger os valores consagrados nos tratados da UE;
  • Igualdade, direitos e igualdade de género - visa promover os direitos, a não discriminação e a igualdade;
  • Envolvimento e participação dos cidadãos - visa promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União e sensibilizar para a sua história europeia comum;
  • Daphne - visa combater a violência , incluíndo a baseada no género.

Os beneficiários serão entidades jurídicas estabelecidas:

  • num Estado-Membro ou país ou território ultramarino a ele ligado;

  • num país terceiro associado ao Programa;

  • em qualquer entidade jurídica criada ao abrigo do direito da União ou qualquer organização internacional.

O enquadramento financeiro para a execução do programa é de 641 705 000 euros, a preços correntes.


Ligações úteis

Legislação