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Como pode exercer uma cidadania ativa

O exercício de uma cidadania ativa é essencial para a União Europeia. Para que isso seja possível foram criados um conjunto de instrumentos que facilitam a comunicação entre o cidadão comum e as instituições, permitindo contribuir para a elaboração de políticas, partilhar uma ideia, expor os seus problemas, participar para a construção de uma vida melhor.

"As instituições, recorrendo aos meios adequados, dão aos cidadãos e às associações representativas a possibilidade de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre todos os domínios de ação da União."
(artigo 11.º, n.º 1, do Tratado de Lisboa)


 

 

Exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições a nível local e a nível da UE em qualquer ...

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Logótipo SOLVIT

A rede SOLVIT resolve, gratuitamente, os problemas de livre circulação dos cidadãos e das empresas.

Logótipo Provedor de Justiça Europeu

Situações de má administração por parte de instituições ou organismos comunitários.

Martelo da justiça e livro

Qualquer cidadão pode exercer o seu direito de petição ao Parlamento Europeu.

Centro Europeu do Consumidor - Portugal

Fornece informação aos consumidores sobre os seus direitos na UE e assistência na resolução de problemas.

Logótipo Fin-Net

Resolução extrajudicial de conflitos de consumo na área dos serviços financeiros (banca, seguros e valores mobiliários)

Mãos no teclado

Lista de formulários europeus em linha para facilitar o dia-a-dia do cidadão na União Europeia.