Trabalhar
noutro país da União Europeia
"A livre circulação dos trabalhadores implica a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade, entre os trabalhadores dos Estados-Membros, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e demais condições de trabalho."
Art.45º, nº 2 Tratado sobre o Funcionamento da UE
Destaques:
- Eurobarómetro As atitudes dos/das cidadãos/ãs Europeus/eias em relação à mobilidade laboral após a pandemia [en]
Comissão Europeia | 13.12.2022- Relatório anual sobre a mobilidade laboral intra-UE 2021
Comissão Europeia | 13.05.2022- New forms of employment: 2020 update
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 15.12.2020- A Saída do Reino Unido da União Europeia
Brexit: a Saída do Reino Unido da União Europeia
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Brexit
Artigo Eurocid
O direito à mobilidade profissional na UE inclui os direitos de circulação e residência dos trabalhadores, os direitos de entrada e residência dos familiares e o direito de ser tratado em condições de igualdade em relação aos nacionais desse Estado‐Membro.
Os cidadãos nacionais de um Estado-Membro que trabalhem noutro Estado-Membro têm os mesmos benefícios sociais e fiscais que os trabalhadores nacionais, tendo direito a tratamento igual no que respeita ao exercício dos direitos sindicais.
De salientar que os cidadãos croatas continuam sujeitos a restrições temporárias em matéria de acesso ao mercado de trabalho na UE.
Em 2018, a União Europeia celebrou o 50.º aniversário do Regulamento que instituiu a livre circulação de trabalhadores - Regulamento (CEE) n.º 1612/68, de 15 de outubro de 1968, alterado pelo Regulamento (UE) n.º 492/2011, de 5 de abril de 2011.
Conheça os seus Direitos enquanto trabalhador
Igualdade de Tratamento - O que significa?
Enquanto nacional de um país da UE que se encontra a trabalhar e a residir noutro Estado-Membro, assim como os seus familiares, têm direito ao mesmo tratamento que é conferido aos nacionais desse país
Trabalhar no Estrangeiro
Conheça em que casos são necessários autorizações de trabalho, como deverá proceder em caso de destacamento. É trabalhador fronteiriço? É funcionário público? Conheça os seus direitos!
Desemprego e Prestações
Conheça os sistemas de segurança social na UE e os seus direitos de segurança social. Obtenha os formulários necessários!
Reformar-se no Estrangeiro
Saiba como requerer a sua pensão e os documentos necessários para o fazer. Conheça a idade de reforma nos diferentes países da UE e como é calculada a sua pensão.
Impostos sobre o rendimento
A tributação dos rendimentos dos cidadãos europeus rege-se unicamente pelas legislações nacionais e por acordos fiscais bilaterais. Conheça os princípios básicos que foram estabelecidos ao nível da UE!
Procurar Emprego na União Europeia
EURES - O Portal da Mobilidade Profissional na Europa
A Rede EURES tem como objetivo facilitar a livre circulação de trabalhadores no interior do Espaço Económico Europeu (EEE) (os Estados-Membros da União Europeia, a Noruega, Liechtenstein e a Islândia) e na Suíça. Pretende trabalhar noutros país? Conheça as oportunidades em aberto!
O Teu 1º Emprego EURES
Tem menos de 35 anos e procura um emprego ou um estágio ou pretende seguir um curso de aprendizagem noutro país? A iniciativa o teu 1º emprego EURES é para si!
Iniciativa Reactivate
Tem 35 ou mais anos e pretende encontrar um emprego, estágio ou programa de aprendizagem noutro país da União Europeia, a iniciativa Reactivate é para si!
Guia para encontrar emprego noutro país da UE
As etapas da mobilidade laboral europeia
Este guia disponibiliza informações práticas e orientações para os/as cidadãos/cidadãs da UE que pretendam encontrar um emprego noutro país da UE que corresponda às suas competências, necessidades e, acima de tudo, às suas aspirações profissionais e pessoais.
Europass - Uma ferramenta para aprender ou trabalhar na Europa
Europass - O seu CV de qualificações e competências na Europa
Destaque as suas qualificações e habilitações de forma clara, eficaz e facilmente compreensíveis, na Europa. Descubra todos os documentos Europass e os seus benefícios! Consulte a página do Centro Nacional Europass que coordena todas as atividades relacionadas com os documentos Europass
