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• Plano de ação para o Atlântico 2.0: uma nova abordagem da Estratégia Marítima para a Região Atlântica
  ^{Destaque Eurocid (5 agosto 2020)}
• Pacto Ecológico Europeu: primeiro financiamento do Conselho Europeu de Inovação beneficia empresa portuguesa
  ^{Comissão Europeia: representação em Portugal (23 julho 2020)}
• Diálogo com os Cidadãos «Juntos pelo nosso planeta azul» - 22 de julho
  ^{Comissão Europeia: representação em Portugal (20 julho 2020)}
• Fomentar a recuperação ecológica: União Europeia investe mais de dois mil milhões de euros em 140 projetos essenciais no setor dos transportes
  ^{Comissão Europeia (16 julho 2020)}
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Introdução

A mudança do clima é uma realidade: as temperaturas e o nível médio do mar aumentam, os padrões de pluviosidade mudam e os glaciares e a neve derretem. (AEA)

As alterações climáticas são a segunda preocupação dos europeus (Eurobarómetro Standard do outono de 2019 - EB 92) e a principal questão ambiental (Eurobarómetro Especial sobre o meio Ambiente - EE 501).

Os cidadãos europeus consideram que são um problema grave (93% na UE, 98% em PT) e apoiam a adoção de medidas nesta matéria (Eurobarómetro Especial sobre as Alterações Climáticas - EB 490). 

As temperaturas médias globais aumentaram significativamente desde a revolução industrial e a última década (2009-2018) foi a mais quente de que há registo (AEA).

O aquecimento global provoca fenómenos climáticos extremos, incêndios florestais, escassez de água, desaparecimento de glaciares e subida do nível do mar, mudanças na distribuição ou extinção de fauna e flora, doenças e pragas das plantas, escassez de alimentos e migração de pessoas (PE).  

Limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C é a única forma de evitar alguns dos piores impactos das alterações climáticas e reduzir a probabilidade de ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos (IPCC).

A União Europeia estabeleceu o objetivo de ser climaticamente neutra em 2050, ou seja, uma economia com zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa. Este objetivo é um elemento central do Pacto Ecológico Europeu e está em consonância com o compromisso assumido pela UE no quadro do Acordo de Paris.

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UE e a política climática internacional

A União Europeia e os seus Estados-Membros são signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

A UE contribuiu para fazer avançar as negociações internacionais sobre as alterações climáticas, tendo sido um interveniente fundamental na elaboração dos documentos acima referidos.

Em 2015, a UE ratificou o Acordo de Paris, o primeiro acordo global de luta contra as alterações climáticas. O Acordo visa atenuar as alterações climáticas, mantendo o aumento da temperatura global em 1,5°C em comparação com os tempos pré-industrializados.  

A UE, os seus Estados-Membros e o Banco Europeu de Investimento são, em conjunto, o maior contribuidor de financiamento [en] público para as alterações climáticas aos países em desenvolvimento.

A União Europeia está empenhada em assumir uma posição de liderança na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em conjunto com os Estados-Membros e de acordo com o princípio da subsidiariedade. 

Adotada em 2015, a Agenda 2030 das Nações Unidas - o novo quadro mundial para o desenvolvimento sustentável - estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. A UE teve um papel decisivo na definição da agenda mundial para 2030. Em novembro de 2016, a Comissão Europeia apresentou a sua abordagem estratégica para a aplicação da Agenda 2030.

^{Acordos Internacionais em matéria climática (UE, Conselho)}

Portugal foi um dos primeiros países da UE a completar o processo de ratificação do Acordo de Paris, em 2016. O país está igualmente empenhado na implementação dos ODS (nos planos interno e externo). O Ministério dos Negócios Estrangeiros, em colaboração com o Ministério do Planeamento, tem o papel de coordenação geral na implementação da Agenda 2030.

 ^{Acordo de Paris | Agenda 2030 (Portugal, Portal Diplomático)}

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Alterações climáticas na UE

A União Europeia é o 3.º maior emissor de gases com efeito de estufa do mundo, a seguir à China e aos EUA. Em 2017, o setor energético foi responsável por 80,7% das emissões de gases com efeito de estufa da UE. As alterações climáticas afetam todos os Estados-Membros. (PE|CCI)

Os maiores aumentos de temperatura da Europa registam-se no sul, durante o verão, e na região ártica, durante o inverno. A precipitação diminui no sul do continente e aumenta no norte. Há pressão adicional sobre os ecossistemas: muitas espécies vegetais e animais deslocam-se para norte ou para locais mais elevados.

Entre as regiões europeias particularmente vulneráveis às alterações climáticas incluem-se:

• O sul da Europa e a bacia do Mediterrâneo;
• As zonas de montanha;
• As zonas costeiras, os deltas e as planícies aluviais;
• O extremo norte da Europa e o Ártico.

Fonte: AEA

 

Portugal é um dos países da União Europeia que mais será afetado pelos efeitos das alterações climáticas, na erosão costeira, nos riscos da subida do nível das águas do mar, de desertificação e de incêndio florestal. 

^{Fonte: Portal do Governo}

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Ação Climática da UE

O artigo 191.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) faz do combate às alterações climáticas um objetivo explícito da política ambiental da UE.

A UE já ultrapassou os seus objetivos climáticos e energéticos para 2020 e deverá aumentar a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecida para 2030. Alcançar uma economia com impacto neutro no clima até 2050 é um objetivo estratégico da Europa.

Estratégia para 2050

«Tornar a UE o primeiro continente neutro do ponto de vista climático» é uma prioridade-chave da Comissão Europeia. A Presidente, Ursula von der Leyen, propôs um Pacto Ecológico nos primeiros 100 dias do seu mandato a incluir «a primeira lei europeia sobre o clima, de modo a consagrar na legislação a meta da neutralidade climática para 2050».

O Pacto Ecológico Europeu foi apresentado a 11 de dezembro de 2019. É a nova estratégia de crescimento que transforme a União Europeia numa economia moderna, eficiente no aproveitamento dos recursos e competitiva, em que:

• já não existam emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 2050
• o crescimento económico seja dissociado da exploração dos recursos
• e ninguém nem nenhuma região seja deixada/o para trás.

O Pacto Ecológico é o roteiro para tornar a economia da UE sustentável. Descreve os investimentos necessários e os instrumentos de financiamento disponíveis e explica como assegurar uma transição justa e inclusiva. Salienta uma abordagem holística em que todas as ações e políticas da UE devem contribuir para os seus objetivos.

A Comissão Europeia apresentou a sua Proposta de 1.ª Lei Europeia do Clima, a 4 de março de 2020. Objetivo: garantir uma União Europeia com um impacto neutro no clima até 2050, transformando um compromisso político numa obrigação jurídica e num motor de investimento. 

^{Orientações políticas-CE | Pacto Ecológico Europeu | Proposta de Lei Europeia do Clima}

Em novembro de 2018, a Comissão Europeia apresentou a sua Estratégia a longo prazo para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima até 2050, em consonância com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, abrangendo quase todas as políticas da UE. Construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social é, aliás, uma das 4 prioridades da Agenda estratégica da UE para o período de 2019 a 2024.

Refira-se que, já em 2011, o Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050 tinha definido uma meta de 80 a 95% de redução dos gases com efeito de estufa.

Portugal assumiu, em 2016, o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, desenvolvendo o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 - aprovado em 2019 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019).

Metas 2030

O Quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030 da UE (representa também o compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris) definiu metas até 2030, atualizadas em 2018 e que deverão ser revistas em alta até 2023. Essas metas são:

 ^{Acompanhar progresso | Proposta de Lei Europeia do Clima}

Este quadro dá seguimento aos objetivos «20-20-20» para 2020 (comparados a 1990) decididos em 2007 pelos líderes da UE. As metas eram menos ambiciosas:

• reduzir 20% das emissões de gases com efeito de estufa;
• aumentar 20% a quota de energias renováveis no consumo energético;
• reduzir em 20% o total do consumo energético primário da UE.

^{Acompanhar progresso}

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Instrumentos e medidas

O Pacto Ecológico Europeu anuncia iniciativas que abrangem vários domínios de intervenção interligados:

• Lei europeia do clima com vista a garantir uma União Europeia com um impacto neutro no clima até 2050
• Estratégia de biodiversidade para 2030
• Plano de ação para a economia circular
• Estratégia industrial europeia
• Estratégia para a integração setorial inteligente
• Estratégia para a mobilidade sustentável e inteligente
• Estratégia "do prado ao prato"

Definiu ainda que as atuais políticas relacionadas com o objetivo da neutralidade climática serão examinadas e, se necessário, revistas, em consonância com o aumento da ambição em matéria de clima.

Atuais mecanismos

No contexto do Acordo de Paris, a UE aprovou vários pacotes estratégicos: «Quadro relativo ao Clima e à Energia para 2030», «A Europa em Mobilidade» e «Energias Limpas para todos os Europeus».

^{Ambiente e clima | Luta contra as alterações climáticas | Energia (síntese legislação)}

A UE estabeleceu o objetivo vinculativo de redução de, pelo menos, 40% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030.

Esta meta deverá ser alcançada com a redução de 43% nos setores abrangidos pelo Regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (RCELE) e de 30% nos setores não abrangidos por este regime (setores não CELE), comparativamente a 2005.

Para tal, criou os seguintes mecanismos:

• O Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE) que inclui as centrais elétricas, indústrias de energia intensiva (alumínio, aço, cerâmica, refinaria e polímeros, químicos, papel, vidro), cal, têxteis, bebidas, fundição, extrativas e, desde 2012, o setor da aviação. 
• O Regulamento de Partilha de Esforços (ESR) e o Regulamento Uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) que incluem os setores não CELE: transportes (rodoviário e ferroviário), edifícios, serviços, pequenas instalações industriais, resíduos e a agricultura e florestas (LULUCF). A meta definida para Portugal em 2030 ao abrigo do ESR (comparativamente a 2005) é de –17%.

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia vai apresentar um plano para aumentar a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE de uma forma responsável, incluindo para o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE).

^{Redução Emissões | Combater as alterações climáticas (PE)|}  

O pacote «Energias Limpas para todos os Europeus» prevê que todos os Estados-Membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2030.

Em Portugal, o PNEC (ADENE) é o o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030. Enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática. 

^{PNECs nos Estados-Membros}

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Revisão: 11 de agosto de 2020