Alterações Climáticas
A UE tem estado na vanguarda do combate às alterações climáticas e reforço de uma resposta concertada ao nível mundial no âmbito do Acordo de Paris.
Notícias
- Orientações revistas relativas aos auxílios estatais no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão da UE
Comissão Europeia (21 setembro 2020) - Pacto Ecológico Europeu, convite à apresentação de propostas - mil milhões de euros para impulsionar a dupla transição ecológica e digital
Comissão Europeia (17 setembro 2020) - Estratégia anual para o crescimento sustentável 2021
Comissão Europeia (17 setembro 2020) - Estado da União: Comissão reforça a ambição em matéria de clima e propõe uma redução de 55% das emissões até 2030
Comissão Europeia (17 setembro 2020) | Perguntas e respostas - Semana Europeia da Mobilidade, 16-22 setembro
Comissão Europeia: representação em Portugal (15 setembro 2020) - Jovens portugueses interpõem processo inovador sobre as alterações climáticas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra 33 países
Em foco: Comunicado de imprensa em português [pdf] (3 setembro 2020)
+ Notícias
Introdução
A mudança do clima é uma realidade: as temperaturas e o nível médio do mar aumentam, os padrões de pluviosidade mudam e os glaciares e a neve derretem. (AEA)
As alterações climáticas são a segunda preocupação dos europeus (Eurobarómetro Standard do outono de 2019 - EB 92) e a principal questão ambiental (Eurobarómetro Especial sobre o meio Ambiente - EE 501).
Os cidadãos europeus consideram que são um problema grave (93% na UE, 98% em PT) e apoiam a adoção de medidas nesta matéria (Eurobarómetro Especial sobre as Alterações Climáticas - EB 490).
As temperaturas médias globais aumentaram significativamente desde a revolução industrial e a última década (2009-2018) foi a mais quente de que há registo (AEA).
O aquecimento global provoca fenómenos climáticos extremos, incêndios florestais, escassez de água, desaparecimento de glaciares e subida do nível do mar, mudanças na distribuição ou extinção de fauna e flora, doenças e pragas das plantas, escassez de alimentos e migração de pessoas (PE).
Limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C é a única forma de evitar alguns dos piores impactos das alterações climáticas e reduzir a probabilidade de ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos (IPCC).
A União Europeia estabeleceu o objetivo de ser climaticamente neutra em 2050, ou seja, uma economia com zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa. Este objetivo é um elemento central do Pacto Ecológico Europeu e está em consonância com o compromisso assumido pela UE no quadro do Acordo de Paris.
UE e a política climática internacional
A União Europeia e os seus Estados-Membros são signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.
A UE contribuiu para fazer avançar as negociações internacionais sobre as alterações climáticas, tendo sido um interveniente fundamental na elaboração dos documentos acima referidos.
Em 2015, a UE ratificou o Acordo de Paris, o primeiro acordo global de luta contra as alterações climáticas. O Acordo visa atenuar as alterações climáticas, mantendo o aumento da temperatura global em 1,5°C em comparação com os tempos pré-industrializados.
A UE, os seus Estados-Membros e o Banco Europeu de Investimento são, em conjunto, o maior contribuidor de financiamento [en] público para as alterações climáticas aos países em desenvolvimento.
A União Europeia está empenhada em assumir uma posição de liderança na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em conjunto com os Estados-Membros e de acordo com o princípio da subsidiariedade.
Adotada em 2015, a Agenda 2030 das Nações Unidas - o novo quadro mundial para o desenvolvimento sustentável - estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. A UE teve um papel decisivo na definição da agenda mundial para 2030. Em novembro de 2016, a Comissão Europeia apresentou a sua abordagem estratégica para a aplicação da Agenda 2030.
Acordos Internacionais em matéria climática (UE, Conselho)
Portugal foi um dos primeiros países da UE a completar o processo de ratificação do Acordo de Paris, em 2016. O país está igualmente empenhado na implementação dos ODS (nos planos interno e externo). O Ministério dos Negócios Estrangeiros, em colaboração com o Ministério do Planeamento, tem o papel de coordenação geral na implementação da Agenda 2030.
Acordo de Paris | Agenda 2030 (Portugal, Portal Diplomático)
Alterações climáticas na UE
A União Europeia é o 3.º maior emissor de gases com efeito de estufa do mundo, a seguir à China e aos EUA. Em 2017, o setor energético foi responsável por 80,7% das emissões de gases com efeito de estufa da UE. As alterações climáticas afetam todos os Estados-Membros. (PE|CCI)
Os maiores aumentos de temperatura da Europa registam-se no sul, durante o verão, e na região ártica, durante o inverno. A precipitação diminui no sul do continente e aumenta no norte. Há pressão adicional sobre os ecossistemas: muitas espécies vegetais e animais deslocam-se para norte ou para locais mais elevados.
Entre as regiões europeias particularmente vulneráveis às alterações climáticas incluem-se:
- O sul da Europa e a bacia do Mediterrâneo;
- As zonas de montanha;
- As zonas costeiras, os deltas e as planícies aluviais;
- O extremo norte da Europa e o Ártico.
Fonte: AEA
Portugal é um dos países da União Europeia que mais será afetado pelos efeitos das alterações climáticas, na erosão costeira, nos riscos da subida do nível das águas do mar, de desertificação e de incêndio florestal.
Fonte: Portal do Governo
Ação Climática da UE
O artigo 191.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) faz do combate às alterações climáticas um objetivo explícito da política ambiental da UE.
A UE já ultrapassou os seus objetivos climáticos e energéticos para 2020 e deverá aumentar a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecida para 2030. Alcançar uma economia com impacto neutro no clima até 2050 é um objetivo estratégico da Europa.
Estratégia para 2050
«Tornar a UE o primeiro continente neutro do ponto de vista climático» é uma prioridade-chave da Comissão Europeia. A Presidente, Ursula von der Leyen, propôs um Pacto Ecológico nos primeiros 100 dias do seu mandato a incluir «a primeira lei europeia sobre o clima, de modo a consagrar na legislação a meta da neutralidade climática para 2050».
O Pacto Ecológico Europeu foi apresentado a 11 de dezembro de 2019. É a nova estratégia de crescimento que transforme a União Europeia numa economia moderna, eficiente no aproveitamento dos recursos e competitiva, em que:
- já não existam emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 2050
- o crescimento económico seja dissociado da exploração dos recursos
- e ninguém nem nenhuma região seja deixada/o para trás.
O Pacto Ecológico é o roteiro para tornar a economia da UE sustentável. Descreve os investimentos necessários e os instrumentos de financiamento disponíveis e explica como assegurar uma transição justa e inclusiva. Salienta uma abordagem holística em que todas as ações e políticas da UE devem contribuir para os seus objetivos.
A Comissão Europeia apresentou a sua Proposta de 1.ª Lei Europeia do Clima, a 4 de março de 2020. Objetivo: garantir uma União Europeia com um impacto neutro no clima até 2050, transformando um compromisso político numa obrigação jurídica e num motor de investimento.
Orientações políticas-CE | Pacto Ecológico Europeu | Proposta de Lei Europeia do Clima
Em novembro de 2018, a Comissão Europeia apresentou a sua Estratégia a longo prazo para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima até 2050, em consonância com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, abrangendo quase todas as políticas da UE. Construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social é, aliás, uma das 4 prioridades da Agenda estratégica da UE para o período de 2019 a 2024.
Refira-se que, já em 2011, o Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050 tinha definido uma meta de 80 a 95% de redução dos gases com efeito de estufa.
Portugal assumiu, em 2016, o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, desenvolvendo o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 - aprovado em 2019 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019).
Metas 2030
O Quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030 da UE (representa também o compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris) definiu metas até 2030, atualizadas em 2018 e que deverão ser revistas em alta até 2023. Essas metas são:
- reduzir 40% (mínimo) das emissões de gases com efeito de estufa (face aos níveis de 1990);
- aumentar a eficiência energética em 32% (mínimo);
- aumentar a quota de fontes de energias renováveis para 32,5% (do consumo final);
- atingir 15% de interligação elétrica.
A 17 de setembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou a sua comunicação sobre o reforço da ambição climática da Europa para 2030: o plano incluir reduzir as emissões de gases com efeito da UE em, pelo menos, 55%, em comparação com os níveis de 1990.
Definiu ainda as propostas legislativas a apresentar até junho de 2021 com vista à aplicação da nova meta, incluindo: revisão e o alargamento do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE; adaptação do Regulamento Partilha de Esforços e do quadro aplicável às emissões resultantes do uso do solo; reforço das políticas em matéria de eficiência energética e energias renováveis; reforço das normas em matéria de emissões de CO2 para os veículos rodoviários.
Acompanhar progresso | Proposta de Lei Europeia do Clima | Estado da União: Comissão propõe uma redução de 55 % das emissões até 2030.
Este quadro dá seguimento aos objetivos «20-20-20» para 2020 (comparados a 1990) decididos em 2007 pelos líderes da UE. As metas eram menos ambiciosas:
- reduzir 20% das emissões de gases com efeito de estufa;
- aumentar 20% a quota de energias renováveis no consumo energético;
- reduzir em 20% o total do consumo energético primário da UE.
Instrumentos e medidas
O Pacto Ecológico Europeu anuncia iniciativas que abrangem vários domínios de intervenção interligados:
- Lei europeia do clima com vista a garantir uma União Europeia com um impacto neutro no clima até 2050
- Estratégia de biodiversidade para 2030
- Plano de ação para a economia circular
- Estratégia industrial europeia
- Estratégia para a integração setorial inteligente
- Estratégia para a mobilidade sustentável e inteligente
- Estratégia "do prado ao prato"
Definiu ainda que as atuais políticas relacionadas com o objetivo da neutralidade climática serão examinadas e, se necessário, revistas, em consonância com o aumento da ambição em matéria de clima.
Atuais mecanismos
No contexto do Acordo de Paris, a UE aprovou vários pacotes estratégicos: «Quadro relativo ao Clima e à Energia para 2030», «A Europa em Mobilidade» e «Energias Limpas para todos os Europeus».
Ambiente e clima | Luta contra as alterações climáticas | Energia (síntese legislação)
A UE estabeleceu o objetivo vinculativo de redução de, pelo menos, 40% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030.
Esta meta deverá ser alcançada com a redução de 43% nos setores abrangidos pelo Regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (RCELE) e de 30% nos setores não abrangidos por este regime (setores não CELE), comparativamente a 2005.
Para tal, criou os seguintes mecanismos:
- O Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE) que inclui as centrais elétricas, indústrias de energia intensiva (alumínio, aço, cerâmica, refinaria e polímeros, químicos, papel, vidro), cal, têxteis, bebidas, fundição, extrativas e, desde 2012, o setor da aviação.
- O Regulamento de Partilha de Esforços (ESR) e o Regulamento Uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) que incluem os setores não CELE: transportes (rodoviário e ferroviário), edifícios, serviços, pequenas instalações industriais, resíduos e a agricultura e florestas (LULUCF). A meta definida para Portugal em 2030 ao abrigo do ESR (comparativamente a 2005) é de –17%.
No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia vai apresentar um plano para aumentar a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE de uma forma responsável, incluindo para o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE).
Redução Emissões | Combater as alterações climáticas (PE)|
O pacote «Energias Limpas para todos os Europeus» prevê que todos os Estados-Membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2030. A 17 de setembro de 2020, a Comissão Europeia adotou uma avaliação dos planos nacionais em matéria de energia e clima dos Estados-Membros para 2021-2030.
Em Portugal, o PNEC (ADENE) é o o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030. Enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática.
Revisão: 11 de agosto de 2020
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