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Alterações Climáticas

Rumo a uma União Europeia com impacto neutro no clima

A UE tem estado na vanguarda do combate às alterações climáticas e reforço de uma resposta concertada ao nível mundial no âmbito do Acordo de Paris

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Caixa com globo terrestre e cubos de gelo

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    Notícias

    Notícias ação climática - Comissão Europeia

    Introdução

    A mudança do clima é uma realidade: as temperaturas e o nível médio do mar aumentam, os padrões de pluviosidade mudam e os glaciares e a neve derretem. (AEA)

    Os europeus (93%) consideram que as alterações climáticas são o problema mais grave com que o mundo se depara (Eurobarómetro Especial 538 sobre as alterações climáticas, publicado em julho de 2023). De acordo com o mesmo inquérito, mais de metade (58%) admite que é preciso acelerar a transição para a economia verde, face à escalada de preços da energia e às preocupações com o aprovisionamento de gás após a invasão da Ucrânia pela Rússia e 73% concorda que o custo dos danos causados pelas alterações climáticas é muito mais elevado do que o investimento necessário para a transição ecológica. Três quartos (75%) concorda que a adoção de medidas de ação climática conduzirá à inovação.

    As temperaturas médias globais aumentaram significativamente desde a revolução industrial e a última década (2011-2020) foi a mais quente de que há registo (Copernicus, CEPMMP)

    O aquecimento global provoca fenómenos climáticos extremos, incêndios florestais, escassez de água, desaparecimento de glaciares e subida do nível do mar, mudanças na distribuição ou extinção de fauna e flora, doenças e pragas das plantas, escassez de alimentos e migração de pessoas (PE).  

    Limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C é a única forma de evitar alguns dos piores impactos das alterações climáticas e reduzir a probabilidade de ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos (IPCC).

    A União Europeia estabeleceu o objetivo de ser climaticamente neutra em 2050, ou seja, uma economia com zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa. Este objetivo é um elemento central do Pacto Ecológico Europeu e está em consonância com o compromisso assumido pela UE no quadro do Acordo de Paris.

    UE e a política climática internacional

    A União Europeia e os seus Estados-Membros são signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

    A UE contribuiu para fazer avançar as negociações internacionais sobre as alterações climáticas, tendo sido um interveniente fundamental na elaboração dos documentos acima referidos.

    Em 2016, a UE ratificou o Acordo de Paris, o primeiro acordo global de luta contra as alterações climáticas. O Acordo visa atenuar as alterações climáticas, mantendo o aumento da temperatura global em 1,5°C (ou pelo menos bem abaixo dos 2°C) em relação aos níveis pré-industriais. 

    Infografia - Acordo de Paris: a via da UE para a neutralidade climática 2
    Infografia «Acordo de Paris: a via da UE para a neutralidade climática» (excerto). Conselho da União Europeia, fevereiro de 2021.

      A UE, os seus Estados-Membros e o Banco Europeu de Investimento são, em conjunto, o maior contribuidor de financiamento [en] público para as alterações climáticas aos países em desenvolvimento.

    A União Europeia está empenhada em assumir uma posição de liderança na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em conjunto com os Estados-Membros e de acordo com o princípio da subsidiariedade. 

    Adotada em 2015, a Agenda 2030 das Nações Unidas - o novo quadro mundial para o desenvolvimento sustentável - estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. A UE teve um papel decisivo na definição da agenda mundial para 2030. Em novembro de 2016, a Comissão Europeia apresentou a sua abordagem estratégica para a aplicação da Agenda 2030.

    Acordos Internacionais em matéria climática (UE, Conselho)

    Portugal foi um dos primeiros países da UE a completar o processo de ratificação do Acordo de Paris, em 2016. O país está igualmente empenhado na implementação dos ODS (nos planos interno e externo). O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem o papel de coordenação geral na implementação da Agenda 2030 (em colaboração com o Ministério do Planeamento).

     Acordo de Paris | Agenda 2030 (Portugal, Portal Diplomático)

    Especial: União Europeia e a COP28

    A Conferência das Partes (COP 28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) decorre no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023.

    União Europeia e a COP27 

    Logo COP27
                   Logótipo COP27

    A Conferência das Partes (COP 27) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) decorreu de 6 a 18 de novembro, em Charm el-Cheikh, no Egito.

    União Europeia e a COP26Logo COP26

    Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas COP26, Glasgow, 31 outubro-12 de novembro 2021
    Sítio Internet | A Presidência do Conselho e a Comissão Europeia representaram a UE

    Diplomacia climática: conclusões do Conselho apelam a uma aplicação mais rápida dos resultados da COP26 de Glasgow
    Comunicado de imprensa, Conselho | 21 de fevereiro de 2022

    Alterações climáticas na UE

    A União Europeia é o 3.º maior emissor de gases com efeito de estufa do mundo, a seguir à China e aos EUA. Em 2019, o setor da energia foi responsável por 77,01% das emissões de gases com efeito de estufa da UE. As alterações climáticas afetam todos os Estados-Membros. (PE|CCI)

    Os maiores aumentos de temperatura da Europa registam-se no sul, durante o verão, e na região ártica, durante o inverno. A precipitação diminui no sul do continente e aumenta no norte. Há pressão adicional sobre os ecossistemas: muitas espécies vegetais e animais deslocam-se para norte ou para locais mais elevados.

    Entre as regiões europeias particularmente vulneráveis às alterações climáticas incluem-se:

    • O sul da Europa e a bacia do Mediterrâneo;
    • As zonas de montanha;
    • As zonas costeiras, os deltas e as planícies aluviais;
    • O extremo norte da Europa e o Ártico.
    Impactos das alterações climáticas na Europa
    Impacto das alterações climáticas na Europa (detalhe da INFOGRAFIA). Parlamento Europeu, 2018.
    Fonte: AEA

    Portugal é um dos países da União Europeia que mais será afetado pelos efeitos das alterações climáticas, na erosão costeira, nos riscos da subida do nível das águas do mar, de desertificação e de incêndio florestal. 

    Fonte: Portal do Governo

    Ação Climática da UE

    Infografia - Acordo de Paris: a via da UE para a neutralidade climática
    Infografia «Acordo de Paris: a via da UE para a neutralidade climática» (excerto). Conselho da União Europeia, fevereiro de 2021.

    O artigo 191.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) faz do combate às alterações climáticas um objetivo explícito da política ambiental da UE.

    A UE já ultrapassou os seus objetivos climáticos e energéticos para 2020 e reviu a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecida para 2030:  55% (mínimo) em comparação com os níveis de 1990. Alcançar uma economia com impacto neutro no clima até 2050 é um objetivo estratégico da Europa.

    Estratégia para 2050

    «Tornar a UE o primeiro continente neutro do ponto de vista climático» é uma prioridade-chave da Comissão Europeia. A Presidente, Ursula von der Leyen, propôs um Pacto Ecológico nos primeiros 100 dias do seu mandato a incluir «a primeira lei europeia sobre o clima, de modo a consagrar na legislação a meta da neutralidade climática para 2050».

    O Pacto Ecológico Europeu  é a estratégia de crescimento da União Europeia. Objetivo: transformar a UE numa economia moderna, eficiente no aproveitamento dos recursos e competitiva, em que:

    • já não existam emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 2050
    • o crescimento económico seja dissociado da exploração dos recursos
    • e ninguém nem nenhuma região seja deixada/o para trás.

    O Pacto é o roteiro para tornar a economia da UE sustentável. Descreve os investimentos necessários e os instrumentos de financiamento disponíveis e explica como assegurar uma transição justa e inclusiva. Salienta uma abordagem holística em que todas as ações e políticas da UE devem contribuir para os seus objetivos.

    Pacto Ecológico Europeu
    Elementos do Pacto Ecológico Europeu. Fonte: COM/2019/640 final

    A Comissão Europeia apresentou a sua Proposta de 1.ª Lei Europeia do Clima, a 4 de março de 2020. Objetivo: garantir uma União Europeia com um impacto neutro no clima até 2050, transformando um compromisso político numa obrigação jurídica e num motor de investimento. A Lei Europeia em matéria de clima foi assinada a 30 de junho de 2021 durante a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

    Em novembro de 2018, a Comissão Europeia apresentou a sua Estratégia a longo prazo para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima até 2050, em consonância com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, abrangendo quase todas as políticas da UE. Construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social é, aliás, uma das 4 prioridades da Agenda estratégica da UE para o período de 2019 a 2024.

    Refira-se que, já em 2011, o Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050 tinha definido uma meta de 80 a 95% de redução dos gases com efeito de estufa.

    Portugal assumiu, em 2016, o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, desenvolvendo o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 - aprovado em 2019 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019).  A Lei de Bases do Clima, de dezembro de 2021, definiu pela primeira vez metas concretas para a antecipação desse objetivo para 2045.

    Quer saber mais sobre o Pacto Ecológico Europeu em Portugal? Aceda à página da Comissão Europeia em Portugal e conheça a abordagem de Portugal à crise climática, o financiando para a transição portuguesa, exemplos de projetos ambientais em Portugal financiados pela UE entre 2014 e 2020 e alguns factos ambientais sobre Portugal.

    O Pacto Ecológico em Portugal
    O Pacto Ecológico Europeu em Portugal - Comissão Europeia: Representação em Portugal

    Orientações políticas-CE | Pacto Ecológico Europeu

    Metas 2030

    O Quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030 da UE (representa também o compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris) definiu metas até 2030, (revistas em 2018, 2020 e 2021 e 2022). Essas metas são:

    • reduzir 55% (mínimo) das emissões de gases com efeito de estufa (face aos níveis de 1990);
    • aumentar a eficiência energética em 32,5% (mínimo). Em 2021, a Comissão Europeia propôs atualizar para «pelo menos 40%».  Em junho de 2022, o Conselho acordou em reduzir o consumo de energia em 36% para o consumo de energia final e em 39% para o consumo de energia primária. As metas utilizam uma nova base de referência e correspondem a um objetivo de redução de 9% em relação a 2020.
    • aumentar a quota de fontes de energias renováveis para 32% (do consumo final); Em 2021, a Comissão Europeia propôs atualizar para «pelo menos 36%». Em junho de 2022, o Conselho acordou em fixar uma meta vinculativa de 40%.
    • atingir 15% de interligação elétrica.

    A 17 de setembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou a sua comunicação sobre o reforço da ambição climática da Europa para 2030: o plano incluía reduzir as emissões de gases com efeito da UE em, pelo menos, 55%, em comparação com os níveis de 1990. Esta meta foi aprovada pelo Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro de 2020.

     Acompanhar progresso | Proposta de Lei Europeia do Clima | Estado da União: Comissão propõe uma redução de 55 % das emissões até 2030 | Conselho Europeu chega a acordo sobre meta climática para 2030

    O quadro para 2030 dá seguimento aos objetivos «20-20-20» para 2020 (comparados a 1990) decididos em 2007 pelos líderes da UE. As metas eram menos ambiciosas:

    • reduzir 20% das emissões de gases com efeito de estufa;
    • aumentar 20% a quota de energias renováveis no consumo energético;
    • reduzir em 20% o total do consumo energético primário da UE.

    Instrumentos e medidas

    O Pacto Ecológico Europeu abrange iniciativas em vários domínios de intervenção interligados:

    Definiu ainda que as atuais políticas relacionadas com o objetivo da neutralidade climática serão examinadas e, se necessário, revistas, em consonância com o aumento da ambição em matéria de clima.

    Mecanismos

    A Comissão Europeia adotou a 14 de julho de 2021 um pacote de propostas com o objetivo de tornar as políticas da UE em matéria de clima, energia, uso do solo, transportes e fiscalidade aptas para alcançar uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. As propostas combinam:

    • a aplicação do comércio de licenças de emissão a novos setores e o reforço do atual Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE;
    • o aumento da utilização de energia de fontes renováveis;
    • o aumento da eficiência energética;
    • uma implantação mais rápida de modos de transporte com baixo nível de emissões e das infraestruturas e combustíveis para os apoiar;
    • um alinhamento das políticas fiscais com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu;
    • medidas de prevenção da fuga de carbono;
    • instrumentos destinados a preservar e a aumentar os sumidouros naturais de carbono na UE.

    O Conselho adotou, a 27 de junho de 2022, posições de negociação (orientações gerais) sobre 2 propostas legislativas que abordam os aspetos energéticos da transição climática da UE no âmbito do pacote Objetivo 55: a Diretiva Energias Renováveis e a Diretiva Eficiência Energética. A 29 de junho, adotou as suas posições de negociação sobre 5 das propostas legislativas do pacote. As propostas incluem a revisão do sistema de comércio de licenças de emissão da UE e a proibição dos veículos com motor de combustão até 2035.

    O contributo determinado a nível nacional da UE, previsto no Acordo de Paris, foi atualizado de acordo com a nova meta vinculativa e apresentado ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) a 18 de dezembro de 2020.

    No contexto do Acordo de Paris, a UE aprovou vários pacotes estratégicos: «Quadro relativo ao Clima e à Energia para 2030», «A Europa em Mobilidade» e «Energias Limpas para todos os Europeus».

    O pacote «Energias Limpas para todos os Europeus» prevê que todos os Estados-Membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2030. A 17 de setembro de 2020, a Comissão Europeia adotou uma avaliação dos planos nacionais em matéria de energia e clima dos Estados-Membros para 2021-2030.

    Em Portugal, o PNEC (ADENE) é o o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030. Enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática. 

    PNECs nos Estados-Membros | Ambiente e clima | Luta contra as alterações climáticas | Energia (síntese legislação) Redução Emissões | Combater as alterações climáticas (PE)  

     

    Cronologias

    CRONOLOGIA - Imagem de referência - Artigo (ampulheta azul)

    Parlamento Europeu

    Um guia para as negociações sobre as alterações climáticas. Da 1.ª grande conferência das Nações Unidas sobre questões ambientais internacionais à lei Europeia do Clima. Cronologia do Parlamento Europeu.

    Relógio sobre fundo

    Comissão Europeia

    Um guia temporal sobre o Pacto Ecológico Europeu. De dezembro de 2019 até ao presente. Cronologia da Comissão Europeia.

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    Miniatura

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    O tema «alterações climáticas» na biblioteca em linha do Centro de Informação Europeia Jacques Delors. Referências bibliográficas e documentos em formato eletrónico.

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