Alterações Climáticas
A UE tem estado na vanguarda do combate às alterações climáticas e reforço de uma resposta concertada ao nível mundial no âmbito do Acordo de Paris
DESTAQUE
- O Plano Industrial do Pacto Ecológico
Comissão Europeia - 8 aspetos que contribuem para uma vida mais ecológica na UE
Conselho - «You are EU» - Juntos para assegurar que dispomos de energia limpa e renovável - produzida na Europa
Comissão Europeia - Map my tree - mapa e contador [en] - quão perto estamos dos 3 mil milhões de árvores adicionais até 2030?
Comissão Europeia e Agência Europeia do Ambiente - Pacto Ecológico Europeu: A Comissão propõe transformar a economia e a sociedade da UE para satisfazer as ambições climáticas
Comissão Europeia - Lei Europeia em matéria de clima
Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho (30 de junho) - Infografia - Acordo de Paris: a via da UE para a neutralidade climática
Conselho - Mares e Oceanos
Dossiê Eurocid
Notícias
- Parlamento pede mais ambição para reduzir o desperdício de têxteis e alimentos
Parlamento Europeu | 14 de março - O impacto da produção e dos resíduos têxteis no ambiente (infografias)
Parlamento Europeu | 13 de março - Principais medidas para gerir os riscos climáticos para proteger as pessoas e a prosperidade
Comissão Europeia | 13 de março - Embalagens: Conselho e Parlamento chegam a acordo para tornar as embalagens mais sustentáveis e reduzir os resíduos de embalagens na UE
Conselho | 4 de março - Segurança marítima: Conselho e Parlamento chegam a acordo para apoiar um transporte marítimo limpo e moderno na UE
Conselho | 27 de fevereiro - Comissão aprova até 6,9 mil milhões de EUR de auxílios estatais por sete Estados-Membros para o terceiro projeto importante de interesse europeu comum na cadeia de valor do hidrogénio
Comissão Europeia | 15 de fevereiro - Comissão define a forma de capturar, armazenar e utilizar de forma sustentável o carbono para alcançar a neutralidade climática até 2050
Comissão Europeia | 6 de fevereiro - Regulamento Indústria de Impacto Zero: Conselho e Parlamento chegam a acordo para impulsionar a indústria ecológica da UE
Conselho | 6 de fevereiro - Comissão apresenta recomendação para a meta de redução das emissões para 2040, a fim de definir a via para a neutralidade climática em 2050
Comissão Europeia | 6 de fevereiro - Mercúrio: Conselho pronto a encetar conversações com o Parlamento sobre a eliminação total do mercúrio na UE
Conselho | 30 de janeiro - Comissão congratula-se com a adoção de regras ambiciosas para limitar os gases fluorados e as substâncias que empobrecem a camada de ozono
Comissão Europeia | 29 de janeiro - A política de coesão europeia apoia o emprego de milhões de pessoas, melhora a eficiência energética e protege os cidadãos das catástrofes climáticas naturais
Comissão Europeia | 15 de janeiro - Global Risks 2024: desinformação está no topo dos riscos globais em 2024 à medida que as ameaças climáticas se intensificam
Fórum Económico Mundial | 10 de janeiro - UE investe 2 mil milhões de EUR suplementares provenientes de receitas do comércio de licenças de emissão em projetos de infraestruturas de energias limpas nos Estados-Membros através do Fundo de Modernização
Comissão Europeia | 20 de dezembro - Segurança marítima: Conselho adota posições para apoiar um transporte marítimo limpo e moderno na UE
Conselho | 4 de dezembro - Pacote sobre a ecologização do transporte de mercadorias: Conselho adota posição sobre a contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte
Conselho | 4 de dezembro - UE lidera a iniciativa mundial na COP28 que visa triplicar a capacidade de produção de energia de fontes renováveis e duplicar as medidas de eficiência energética até 2030
Comissão Europeia | 2 de dezembro - COP 28: UE anuncia um apoio financeiro de 175 milhões de euros para reduzir as emissões de metano
Comissão Europeia | 2 de dezembro - A UE apela a uma redução acelerada das emissões e à transição para as energias limpas no quadro da COP 28
Comissão Europeia | 30 de novembro - Comunicado Conjunto da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico e da União Europeia para a COP 28 [en]
Conselho | 30 de novembro
Emissões industriais: acordo sobre novas regras
Conselho | 29 de novembro - Criminalidade ambiental: Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo provisório sobre novo ato da UE
Conselho | 16 de novembro - Comissão financia 171 novos projetos LIFE no domínio do ambiente e do clima em toda a Europa, com mais de 396 milhões de EUR
Comissão Europeia | 14 de novembro - Declaração Conjunta do Comissário responsável pela pasta da Ação Climática e do Presidente indigitado da COP 28
Comissão Europeia | 13 de novembro - Outubro marca o 5.º recorde mensal de calor consecutivo e coloca 2023 na rota para ser o ano mais quente de sempre
Copernicus, Programa de Observação da Terra da União Europeia | novembro - COP28: Os eurodeputados querem que todos os países reforcem os seus compromissos climáticos
Parlamento Europeu | 7 de novembro - Pacto Ecológico: essencial para uma UE sustentável e climaticamente neutra
Parlamento Europeu | 27 de outubro (atualização) - COP28: Conselho define posição a tomar pela UE na Cimeira das Nações Unidas sobre o clima no Dubai
Conselho | 16 de outubro - Prémios de Agricultura Biológica da UE: Idanha-a-Nova entre os vencedores
Comissão Europeia, Representação em Portugal | 25 de setembro - Missão da UE «Pacto Europeu para os Solos»: 90 milhões de EUR para 17 novos projetos a favor de solos saudáveis
Comissão Europeia | 25 de setembro - Presidente Ursula von der Leyen assina Tratado sobre o Alto Mar para proteção dos oceanos
Comissão Europeia, Representação em Portugal | 21 de setembro - Eurobarómetro: Os europeus são a favor das medidas adotadas para fazer face à crise energética, promover a sustentabilidade e apoiar a Ucrânia
Comissão Europeia | 11 de setembro
Notícias ação climática - Comissão Europeia
Introdução
A mudança do clima é uma realidade: as temperaturas e o nível médio do mar aumentam, os padrões de pluviosidade mudam e os glaciares e a neve derretem. (AEA)
Os europeus (93%) consideram que as alterações climáticas são o problema mais grave com que o mundo se depara (Eurobarómetro Especial 538 sobre as alterações climáticas, publicado em julho de 2023). De acordo com o mesmo inquérito, mais de metade (58%) admite que é preciso acelerar a transição para a economia verde, face à escalada de preços da energia e às preocupações com o aprovisionamento de gás após a invasão da Ucrânia pela Rússia e 73% concorda que o custo dos danos causados pelas alterações climáticas é muito mais elevado do que o investimento necessário para a transição ecológica. Três quartos (75%) concorda que a adoção de medidas de ação climática conduzirá à inovação.
As temperaturas médias globais aumentaram significativamente desde a revolução industrial e a última década (2011-2020) foi a mais quente de que há registo (Copernicus, CEPMMP)
O aquecimento global provoca fenómenos climáticos extremos, incêndios florestais, escassez de água, desaparecimento de glaciares e subida do nível do mar, mudanças na distribuição ou extinção de fauna e flora, doenças e pragas das plantas, escassez de alimentos e migração de pessoas (PE).
Limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C é a única forma de evitar alguns dos piores impactos das alterações climáticas e reduzir a probabilidade de ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos (IPCC).
A União Europeia estabeleceu o objetivo de ser climaticamente neutra em 2050, ou seja, uma economia com zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa. Este objetivo é um elemento central do Pacto Ecológico Europeu e está em consonância com o compromisso assumido pela UE no quadro do Acordo de Paris.
UE e a política climática internacional
A União Europeia e os seus Estados-Membros são signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.
A UE contribuiu para fazer avançar as negociações internacionais sobre as alterações climáticas, tendo sido um interveniente fundamental na elaboração dos documentos acima referidos.
Em 2016, a UE ratificou o Acordo de Paris, o primeiro acordo global de luta contra as alterações climáticas. O Acordo visa atenuar as alterações climáticas, mantendo o aumento da temperatura global em 1,5°C (ou pelo menos bem abaixo dos 2°C) em relação aos níveis pré-industriais.
A UE, os seus Estados-Membros e o Banco Europeu de Investimento são, em conjunto, o maior contribuidor de financiamento [en] público para as alterações climáticas aos países em desenvolvimento.
A União Europeia está empenhada em assumir uma posição de liderança na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em conjunto com os Estados-Membros e de acordo com o princípio da subsidiariedade.
Adotada em 2015, a Agenda 2030 das Nações Unidas - o novo quadro mundial para o desenvolvimento sustentável - estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. A UE teve um papel decisivo na definição da agenda mundial para 2030. Em novembro de 2016, a Comissão Europeia apresentou a sua abordagem estratégica para a aplicação da Agenda 2030.
Acordos Internacionais em matéria climática (UE, Conselho)
Portugal foi um dos primeiros países da UE a completar o processo de ratificação do Acordo de Paris, em 2016. O país está igualmente empenhado na implementação dos ODS (nos planos interno e externo). O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem o papel de coordenação geral na implementação da Agenda 2030 (em colaboração com o Ministério do Planeamento).
Acordo de Paris | Agenda 2030 (Portugal, Portal Diplomático)
Especial: União Europeia e a COP28
A Conferência das Partes (COP 28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) decorreu no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023.
- Instituições europeias e a COP 28 (a Presidência do Conselho e a Comissão Europeia representam a UE)
Destaque: Eventos
União Europeia e a COP27
A Conferência das Partes (COP 27) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) decorreu de 6 a 18 de novembro, em Charm el-Cheikh, no Egito.
- Instituições europeias e a COP 27 (a Presidência do Conselho e a Comissão Europeia representaram a UE)
Destaque: Declaração conjunta, 8 nov | UE aceita compromisso da COP27, 21 nov- Parlamento Europeu | Ver também: comunicado por ocasião do G20
- Conselho
- Comissão Europeia | Ver também: perguntas e respostas
- Comité Económico e Social
- Comité das Regiões
- Saber +: Sopa de letras | Quiz
União Europeia e a COP26
Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas COP26, Glasgow, 31 outubro-12 de novembro 2021
Sítio Internet | A Presidência do Conselho e a Comissão Europeia representaram a UE
Diplomacia climática: conclusões do Conselho apelam a uma aplicação mais rápida dos resultados da COP26 de Glasgow
Comunicado de imprensa, Conselho | 21 de fevereiro de 2022
- Síntese: Conselho | Comissão
UE e a COP26 num ápice - Posição da UE: Conselho | Comissão | Parlamento
Instituições europeias e a COP26 - Saber +: Ficha informativa | Perguntas e respostas | Vídeo 1 | Vídeo 2 | Sopa de letras |Quiz
A UE e a COP26 explicados - Documentos: Declaração sobre florestas e uso dos solos [en] | Parceria UECatalyst - memorando de entendimento [en] | + docs UE na COP26
+ resultados
Alterações climáticas na UE
A União Europeia é o 3.º maior emissor de gases com efeito de estufa do mundo, a seguir à China e aos EUA. Em 2019, o setor da energia foi responsável por 77,01% das emissões de gases com efeito de estufa da UE. As alterações climáticas afetam todos os Estados-Membros. (PE|CCI)
Os maiores aumentos de temperatura da Europa registam-se no sul, durante o verão, e na região ártica, durante o inverno. A precipitação diminui no sul do continente e aumenta no norte. Há pressão adicional sobre os ecossistemas: muitas espécies vegetais e animais deslocam-se para norte ou para locais mais elevados.
Entre as regiões europeias particularmente vulneráveis às alterações climáticas incluem-se:
- O sul da Europa e a bacia do Mediterrâneo;
- As zonas de montanha;
- As zonas costeiras, os deltas e as planícies aluviais;
- O extremo norte da Europa e o Ártico.
Fonte: AEA
Portugal é um dos países da União Europeia que mais será afetado pelos efeitos das alterações climáticas, na erosão costeira, nos riscos da subida do nível das águas do mar, de desertificação e de incêndio florestal.
Fonte: Portal do Governo
Ação Climática da UE
O artigo 191.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) faz do combate às alterações climáticas um objetivo explícito da política ambiental da UE.
A UE já ultrapassou os seus objetivos climáticos e energéticos para 2020 e reviu a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecida para 2030: 55% (mínimo) em comparação com os níveis de 1990. Alcançar uma economia com impacto neutro no clima até 2050 é um objetivo estratégico da Europa.
Estratégia para 2050
«Tornar a UE o primeiro continente neutro do ponto de vista climático» é uma prioridade-chave da Comissão Europeia. A Presidente, Ursula von der Leyen, propôs um Pacto Ecológico nos primeiros 100 dias do seu mandato a incluir «a primeira lei europeia sobre o clima, de modo a consagrar na legislação a meta da neutralidade climática para 2050».
O Pacto Ecológico Europeu é a estratégia de crescimento da União Europeia. Objetivo: transformar a UE numa economia moderna, eficiente no aproveitamento dos recursos e competitiva, em que:
- já não existam emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 2050
- o crescimento económico seja dissociado da exploração dos recursos
- e ninguém nem nenhuma região seja deixada/o para trás.
O Pacto é o roteiro para tornar a economia da UE sustentável. Descreve os investimentos necessários e os instrumentos de financiamento disponíveis e explica como assegurar uma transição justa e inclusiva. Salienta uma abordagem holística em que todas as ações e políticas da UE devem contribuir para os seus objetivos.
A Comissão Europeia apresentou a sua Proposta de 1.ª Lei Europeia do Clima, a 4 de março de 2020. Objetivo: garantir uma União Europeia com um impacto neutro no clima até 2050, transformando um compromisso político numa obrigação jurídica e num motor de investimento. A Lei Europeia em matéria de clima foi assinada a 30 de junho de 2021 durante a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
Em novembro de 2018, a Comissão Europeia apresentou a sua Estratégia a longo prazo para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima até 2050, em consonância com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, abrangendo quase todas as políticas da UE. Construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social é, aliás, uma das 4 prioridades da Agenda estratégica da UE para o período de 2019 a 2024.
Refira-se que, já em 2011, o Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050 tinha definido uma meta de 80 a 95% de redução dos gases com efeito de estufa.
Portugal assumiu, em 2016, o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, desenvolvendo o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 - aprovado em 2019 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019). A Lei de Bases do Clima, de dezembro de 2021, definiu pela primeira vez metas concretas para a antecipação desse objetivo para 2045.
Quer saber mais sobre o Pacto Ecológico Europeu em Portugal? Aceda à página da Comissão Europeia em Portugal e conheça a abordagem de Portugal à crise climática, o financiando para a transição portuguesa, exemplos de projetos ambientais em Portugal financiados pela UE entre 2014 e 2020 e alguns factos ambientais sobre Portugal.
Orientações políticas-CE | Pacto Ecológico Europeu
Metas 2030
O Quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030 da UE (representa também o compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris) definiu metas até 2030, (revistas em 2018, 2020 e 2021 e 2022). Essas metas são:
- reduzir 55% (mínimo) das emissões de gases com efeito de estufa (face aos níveis de 1990);
- aumentar a eficiência energética em 32,5% (mínimo). Em 2021, a Comissão Europeia propôs atualizar para «pelo menos 40%». Em junho de 2022, o Conselho acordou em reduzir o consumo de energia em 36% para o consumo de energia final e em 39% para o consumo de energia primária. As metas utilizam uma nova base de referência e correspondem a um objetivo de redução de 9% em relação a 2020.
- aumentar a quota de fontes de energias renováveis para 32% (do consumo final); Em 2021, a Comissão Europeia propôs atualizar para «pelo menos 36%». Em junho de 2022, o Conselho acordou em fixar uma meta vinculativa de 40%.
- atingir 15% de interligação elétrica.
A 17 de setembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou a sua comunicação sobre o reforço da ambição climática da Europa para 2030: o plano incluía reduzir as emissões de gases com efeito da UE em, pelo menos, 55%, em comparação com os níveis de 1990. Esta meta foi aprovada pelo Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro de 2020.
Acompanhar progresso | Proposta de Lei Europeia do Clima | Estado da União: Comissão propõe uma redução de 55 % das emissões até 2030 | Conselho Europeu chega a acordo sobre meta climática para 2030
O quadro para 2030 dá seguimento aos objetivos «20-20-20» para 2020 (comparados a 1990) decididos em 2007 pelos líderes da UE. As metas eram menos ambiciosas:
- reduzir 20% das emissões de gases com efeito de estufa;
- aumentar 20% a quota de energias renováveis no consumo energético;
- reduzir em 20% o total do consumo energético primário da UE.
Instrumentos e medidas
O Pacto Ecológico Europeu abrange iniciativas em vários domínios de intervenção interligados:
- Lei europeia do clima com vista a garantir uma União Europeia com um impacto neutro no clima até 2050
- Plano de ação da UE: Rumo à poluição zero no ar, na água e no solo
- Plano de ação para a produção biológica
- Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas
- Estratégia de biodiversidade para 2030
- Estratégia para proteger e recuperar florestas da UE
- Plano de ação para a economia circular
- Estratégia industrial europeia
- Estratégia para a mobilidade sustentável e inteligente
- Estratégia "do prado ao prato"
Definiu ainda que as atuais políticas relacionadas com o objetivo da neutralidade climática serão examinadas e, se necessário, revistas, em consonância com o aumento da ambição em matéria de clima.
Mecanismos
A Comissão Europeia adotou a 14 de julho de 2021 um pacote de propostas com o objetivo de tornar as políticas da UE em matéria de clima, energia, uso do solo, transportes e fiscalidade aptas para alcançar uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. As propostas combinam:
- a aplicação do comércio de licenças de emissão a novos setores e o reforço do atual Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE;
- o aumento da utilização de energia de fontes renováveis;
- o aumento da eficiência energética;
- uma implantação mais rápida de modos de transporte com baixo nível de emissões e das infraestruturas e combustíveis para os apoiar;
- um alinhamento das políticas fiscais com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu;
- medidas de prevenção da fuga de carbono;
- instrumentos destinados a preservar e a aumentar os sumidouros naturais de carbono na UE.
O Conselho adotou, a 27 de junho de 2022, posições de negociação (orientações gerais) sobre 2 propostas legislativas que abordam os aspetos energéticos da transição climática da UE no âmbito do pacote Objetivo 55: a Diretiva Energias Renováveis e a Diretiva Eficiência Energética. A 29 de junho, adotou as suas posições de negociação sobre 5 das propostas legislativas do pacote. As propostas incluem a revisão do sistema de comércio de licenças de emissão da UE e a proibição dos veículos com motor de combustão até 2035.
O contributo determinado a nível nacional da UE, previsto no Acordo de Paris, foi atualizado de acordo com a nova meta vinculativa e apresentado ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) a 18 de dezembro de 2020.
No contexto do Acordo de Paris, a UE aprovou vários pacotes estratégicos: «Quadro relativo ao Clima e à Energia para 2030», «A Europa em Mobilidade» e «Energias Limpas para todos os Europeus».
O pacote «Energias Limpas para todos os Europeus» prevê que todos os Estados-Membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2030. A 17 de setembro de 2020, a Comissão Europeia adotou uma avaliação dos planos nacionais em matéria de energia e clima dos Estados-Membros para 2021-2030.
Em Portugal, o PNEC (ADENE) é o o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030. Enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática.
PNECs nos Estados-Membros | Ambiente e clima | Luta contra as alterações climáticas | Energia (síntese legislação) Redução Emissões | Combater as alterações climáticas (PE)
Cronologias
Parlamento Europeu
Um guia para as negociações sobre as alterações climáticas. Da 1.ª grande conferência das Nações Unidas sobre questões ambientais internacionais à lei Europeia do Clima. Cronologia do Parlamento Europeu.
Comissão Europeia
Um guia temporal sobre o Pacto Ecológico Europeu. De dezembro de 2019 até ao presente. Cronologia da Comissão Europeia.
Biblioteca
Documentos
O tema «alterações climáticas» na biblioteca em linha do Centro de Informação Europeia Jacques Delors. Referências bibliográficas e documentos em formato eletrónico.
Consultas públicas
A sua opinião
A sua voz sobre a União Europeia e o clima conta. Dê a sua opinião sobre a legislação e as políticas que a UE está a preparar. Participe nas consultas públicas europeias em curso sobre as alterações climáticas.