Destaques

• Política de coesão da UE investe mais de 1,4 mil milhões de euros em projetos verdes em 7 Estados-Membros, incluindo Portugal 
  ^{Comunicado de imprensa (17 mar)} 

• Novo Plano de Ação para a Economia Circular
  ^{Comunicado de imprensa, documentos e links (11 mar)}

• Proposta de 1.ª Lei Climática Europeia
  ^{Perguntas e respostas | Comunicado de imprensa (4 mar 2020)}

• Conselho adota Estratégia de longo prazo da UE para apresentar na CQNUAC
  ^{Comunicado de imprensa, documentos e links (5 mar 2020)}

• Consulta pública sobre o Pacto Europeu para o Clima 
  ^{(4 mar 2020)}

• Novo inquérito Eurobarómetro - Atitudes dos cidadãos europeus em relação ao meio ambiente
  ^{(3 mar 2020)}

• Comissão Europeia lança coligação mundial para a biodiversidade
  ^{(3 mar 2020)}

• UE investe mais de 100 milhões de euros no Programa LIFE
  ^{(17 fev 2020)}

• Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu. Mecanismo para uma Transição Justa
  ^{Perguntas e Respostas (14 jan 2020)}

• «Liderança no combate às alterações climáticas»
  ^{Página multimédia do Conselho}

• Conselho Europeu, 12-13 dez 2019
  ^{Conclusões e resultados}

• Pacto Ecológico Europeu
  ^{COM/2019/640 final}

• CQNUAC(Chile COP25), Madrid, Espanha: 2-13 de dezembro 2019
  ^{Destaque Conselho | Discurso Presidente da Comissão (2 dez 2019) | Conclusões Conselho (4 out 2019)}

• Eurobarómetro do PE sobre Alterações Climáticas
  ^Infografia

• Parlamento Europeu declara Emergência Climática e Ambiental
  ^{Resolução (26 nov 2019)}

• Cimeira de Ação Climática: 23 setembro 2019
  ^{(COM/2019/412 final) | UE na 74.ª Assembleia Geral das NU - comunicado de imprensa}

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Introdução

A mudança do clima é uma realidade: as temperaturas e o nível médio do mar aumentam, os padrões de pluviosidade mudam e os glaciares e a neve derretem. (AEA)

As alterações climáticas são já a segunda preocupação dos europeus (Eurobarómetro Standard da primavera de 2019 - EB 91) e a principal questão ambiental (Eurobarómetro Especial sobre o meio Ambiente - EE 501).

Os cidadãos europeus consideram que são um problema grave (93% na UE, 98% em PT) e apoiam a adoção de medidas nesta matéria (Eurobarómetro Especial sobre as Alterações Climáticas - EB 490). 

As temperaturas médias globais aumentaram significativamente desde a revolução industrial e a última década (2009-2018) foi a mais quente de que há registo (AEA).

O aquecimento global provoca fenómenos climáticos extremos, incêndios florestais, escassez de água, desaparecimento de glaciares e subida do nível do mar, mudanças na distribuição ou extinção de fauna e flora, doenças e pragas das plantas, escassez de alimentos e migração de pessoas (PE).  

Limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C é a única forma de evitar alguns dos piores impactos das alterações climáticas e reduzir a probabilidade de ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos (IPCC).

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UE e a política climática internacional

A União Europeia e os seus Estados-Membros são signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

A UE contribuiu para fazer avançar as negociações internacionais sobre as alterações climáticas, tendo sido um interveniente fundamental na elaboração dos documentos acima referidos.

Em 2015, a UE ratificou o Acordo de Paris, o primeiro acordo global de luta contra as alterações climáticas. O Acordo visa atenuar as alterações climáticas, mantendo o aumento da temperatura global em 1,5°C em comparação com os tempos pré-industrializados.  

A União Europeia é o maior doador de financiamento [en] para a ação climática. Os seus contributos e dos Estados-Membros representam mais de 40 % do financiamento público mundial da luta contra as alterações climáticas. 

A União Europeia está empenhada em assumir uma posição de liderança na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em conjunto com os Estados-Membros e de acordo com o princípio da subsidiariedade. 

Adotada em 2015, a Agenda 2030 das Nações Unidas - o novo quadro mundial para o desenvolvimento sustentável - estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. A UE teve um papel decisivo na definição da agenda mundial para 2030. Em novembro de 2016, a Comissão Europeia apresentou a sua abordagem estratégica para a aplicação da Agenda 2030.

Acordos Internacionais em matéria climática (UE, Conselho) 

Portugal foi um dos primeiros países da UE a completar o processo de ratificação do Acordo de Paris, em 2016. O país está igualmente empenhado na implementação dos ODS (nos planos interno e externo). O Ministério dos Negócios Estrangeiros, em colaboração com o Ministério do Planeamento, tem o papel de coordenação geral na implementação da Agenda 2030.

 Acordo de Paris|Agenda 2030 (Portugal, Portal Diplomático)

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Alterações climáticas na UE

A União Europeia é o 3.º maior emissor de gases com efeito de estufa do mundo, a seguir à China e aos EUA. Em 2015, o setor energético foi responsável por 78% das emissões de gases com efeito de estufa da UE. As alterações climáticas afetam todos os Estados-Membros. (PE)

Os maiores aumentos de temperatura da Europa registam-se no sul, durante o verão, e na região ártica, durante o inverno. A precipitação diminui no sul do continente e aumenta no norte. Há pressão adicional sobre os ecossistemas: muitas espécies vegetais e animais deslocam-se para norte ou para locais mais elevados.

Entre as regiões europeias particularmente vulneráveis às alterações climáticas incluem-se:

• O sul da Europa e a bacia do Mediterrâneo;
• As zonas de montanha;
• As zonas costeiras, os deltas e as planícies aluviais;
• O extremo norte da Europa e o Ártico.

Fonte: AEA

 

Portugal é um dos países da União Europeia que mais será afetado pelos efeitos das alterações climáticas, na erosão costeira, nos riscos da subida do nível das águas do mar, de desertificação e de incêndio florestal. 

Fonte: Portal do Governo

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Ação Climática da UE

O artigo 191.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) faz do combate às alterações climáticas um objetivo explícito da política ambiental da UE.

A UE está no caminho para cumprir os seus objetivos climáticos e energéticos para 2020. Os objetivos traçados para 2030 em matéria de eficiência energética e energias renováveis deverão permitir-lhe reduzir as emissões cerca de 45% até essa data. Alcançar uma economia com impacto neutro no clima até 2050 é um objetivo estratégico da Europa. 

Estratégia para 2050

«Tornar a UE o primeiro continente neutro do ponto de vista climático» é uma prioridades-chave da Comissão Europeia. A Presidente, Ursula von der Leyen, propôs um Pacto Ecológico Europeu nos primeiros 100 dias do seu mandato a incluir «a primeira lei europeia sobre o clima, de modo a consagrar na legislação a meta da neutralidade climática para 2050». O Pacto foi adotado a 11 de dezembro de 2019 (COM/2019/640 final). A Comissão Europeia apresentou a sua Proposta de 1.ª Lei Climática Europeia, a 4 de março de 2020.

Orientações políticas-CE|COM/2019/640 final|Proposta de Lei Climática Europeia

Em novembro de 2018, a Comissão Europeia apresentou a sua Estratégia a longo prazo para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima até 2050, em consonância com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, abrangendo quase todas as políticas da UE. Construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social é, aliás, uma das 4 prioridades da Agenda estratégica da UE para o período de 2019 a 2024.

Refira-se que, já em 2011, o Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050 tinha definido uma meta de 80 a 95% de redução dos gases com efeito de estufa.

Portugal assumiu, em 2016, o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, desenvolvendo o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 - aprovado em 2019 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019).

Metas 2030

O Quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030 da UE (representa também o compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris) definiu metas até 2030, atualizadas em 2018 e que deverão ser revistas em alta até 2023. Essas metas são:

 Acompanhar progresso

Este quadro dá seguimento aos objetivos «20-20-20» para 2020 (comparados a 1990) decididos em 2007 pelos líderes da UE. As metas eram menos ambiciosas:

• reduzir 20% das emissões de gases com efeito de estufa;
• aumentar 20% a quota de energias renováveis no consumo energético;
• reduzir em 20% o total do consumo energético primário da UE.

Acompanhar progresso

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Instrumentos e medidas

No contexto do Acordo de Paris, a UE aprovou vários pacotes estratégicos: «Quadro relativo ao Clima e à Energia para 2030», «A Europa em Mobilidade» e «Energias Limpas para todos os Europeus».

Ambiente e clima|Luta contra as alterações climáticas|Energia (síntese legislação)

A UE estabeleceu o objetivo vinculativo de redução de, pelo menos, 40% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030.

Esta meta deverá ser alcançada com a redução de 43% nos setores abrangidos pelo Regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) e de 30% nos setores não abrangidos por este regime (setores não CELE), comparativamente a 2005.

Para tal, criou os seguintes mecanismos:

• O Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE) que inclui as centrais elétricas, indústrias de energia intensiva (alumínio, aço, cerâmica, refinaria e polímeros, químicos, papel, vidro), cal, têxteis, bebidas, fundição, extrativas e, desde 2012, o setor da aviação. 
• O Regulamento de Partilha de Esforços (ESR) e o Regulamento Uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) que incluem os setores não CELE: transportes (rodoviário e ferroviário), edifícios, serviços, pequenas instalações industriais, resíduos e a agricultura e florestas (LULUCF). A meta definida para Portugal em 2030 ao abrigo do ESR (comparativamente a 2005) é de – 17%.

Saber+: Redução Emissões| Combater as alterações climáticas (PE)

O pacote «Energias Limpas para todos os Europeus» prevê que todos os Estados-Membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2030.

Em Portugal, o PNEC (ADENE) é o o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030. Enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática. 

PNECs nos Estados-Membros