Destaque

• «You are EU» - Juntos para assegurar que dispomos de energia limpa e renovável - produzida na Europa
  ^{Comissão Europeia}
• Map my tree - mapa e contador [en] - quão perto estamos dos 3 mil milhões de árvores adicionais até 2030?
  ^{Comissão Europeia e Agência Europeia do Ambiente}
• Pacto Ecológico Europeu: A Comissão propõe transformar a economia e a sociedade da UE para satisfazer as ambições climáticas
  ^{Comissão Europeia}
• Lei Europeia em matéria de clima
  ^{Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho (30 de junho)}
• Infografia - Acordo de Paris: a via da UE para a neutralidade climática
  ^Conselho
• Mares e Oceanos 
  ^{Dossiê Eurocid}

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Notícias

• Eurobarómetro: forte apoio à resposta da UE à crise energética
  ^{Comissão Europeia | 19 de dezembro}
• Pacto Ecológico Europeu: UE chega a acordo para reforçar e alargar o comércio de licenças de emissão e cria Fundo Social para o Clima para apoiar transição
  ^{Comissão Europeia | 19 de dezembro}
• COP15: Comissão, Estados-Membros e outros doadores comprometem-se a aumentar o financiamento global da biodiversidade
  ^{Comissão Europeia | 15 de dezembro}
• 223,8 milhões de euros para uma transição climática justa em Portugal
  ^{Comissão Europeia, Representação em Portugal | 15 de dezembro}
• UE na COP 15: reta final do acordo mundial para travar e inverter perda de biodiversidade, pelas pessoas e pelo planeta
  ^{Comissão Europeia | 7 de dezembro}
• Pacto Ecológico Europeu: Comissão propõe certificação das remoções de carbono para ajudar a alcançar a neutralidade carbónica
  ^{Comissão Europeia | 30 de novembro}
• Pacto Ecológico Europeu: Pôr termo ao desperdício das embalagens, promovendo a reutilização e a reciclagem
  ^{Comissão Europeia | 29 de novembro}
• UE aceita compromisso da COP27 de manter vivo o Acordo de Paris e de proteger os mais vulneráveis das alterações climáticas
  ^{Comissão Europeia | 21 de novembro}
• Semana Europeia da Prevenção de Resíduos
  ^{Destaque Eurocid | 19-27 de novembro}
• Discurso da Presidente da Comissão Europeia sobre os resultados da COP27
  ^{Comissão Europeia | 20 de novembro}
• Objetivo 55: acordo provisório estabelece metas ambiciosas de remoção de carbono no setor do uso do solo, da alteração do uso do solo e das florestas
  ^{Conselho | 11 de novembro}
• InvestEU: compromissos assinados na COP 27 para apoiar quatro fundos que investem na transição ecológica
  ^{Comissão Europeia | 10 de novembro}
• 49,5 toneladas de lixo recolhido em 204 ações de limpeza em todo o país
  ^{Comissão Europeia, Representação em Portugal | 9 de novembro}
• Objetivo 55: UE reforça metas de redução das emissões para os Estados-Membros
  ^{Conselho | 8 de novembro}
• COP27: UE lança parcerias florestais com cinco países parceiros
  ^{Comissão Europeia | 8 de novembro}
• Canal EBS+: UE na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP27), Sharm El-Sheikh, Egito
  ^{Acompanhe! Destaque para a declaração conjunta da presidente da Comissão Europeia e do presidente do Conselho Europeu. Dia: 8 de novembro.} 
• COP27: UE apela a todas as partes para que tomem medidas concretas para limitar o aquecimento global a 1,5ºC e respeitar o Acordo de Paris
  ^{Comissão Europeia | 4 de novembro}
• Jornadas da Educação para o Clima de 2022 [en], 7-9 nov
  ^{Comissão Europeia | 4 de novembro}
• Relatório anual sobre os incêndios florestais na Europa, no Médio Oriente e no Norte de África em 2021 
  ^{Comissão Europeia, Centro Comum de Investigação (JRC) | 31 de outubro}
• Pacto Ecológico Europeu: Comissão propõe normas para ar e água mais limpos
  ^{Comissão Europeia | 26 de outubro}
• Comissão e UEFA lançam segunda época de campanha para combater a ação climática: «Torna-te também adepto da poupança de energia
  ^{Comissão Europeia | 26 de outubro}
• Conselho define regras mais rigorosas para o desempenho energético dos edifícios
  ^{Conselho | 25 de outubro}
• Comissão garante mandato ambicioso de negociação da UE para a COP27 sobre o clima e COP15 sobre biodiversidade
  ^{Comissão Europeia | 25 de outubro}
• Conselho define posição a tomar pela UE na Cimeira das Nações Unidas sobre o clima que se realizará em Charm el-Cheikh (COP27)
  ^{Conselho | 24 de outubro}
• Planetiers World Gathering - Pavilhão Carlos Lopes, Parque Eduardo VII, Lisboa
  ^{Com a parceria da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimento | 24 a 26 de outubro}
• Poluição zero: os europeus estão seriamente preocupados com a qualidade do ar e apelam a uma ação mais firme
  ^{Comissão Europeia | 24 de outubro}
• Eurodeputados pedem ao G20 reforço dos objetivos climáticos antes da COP 27
  ^{Parlamento Europeu | 20 de outubro}
• Semanas da diplomacia climática [en]
  ^{Comissão Europeia | 12 de setembro a 30 de outubro}
• «Salvar as abelhas e os agricultores! Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável» é a 7.ª Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) bem-sucedida
  ^{Comissão Europeia | 10 de outubro}
• Alterações climáticas: Parlamento apela a maior ambição antes da COP27
  ^{Parlamento Europeu | 13 de outubro}
• Novo Bauhaus Europeu no âmbito da política de coesão: publicação de um convite à apresentação de propostas para projetos urbanos inovadores no valor de 50 milhões de euros
  ^{Comissão Europeia | 11 de outubro}
• Concurso EUTeens4Green: tornem-se atores da transição verde
  ^{Destaque Eurocid | Candidaturas até 3 de novembro}
• Financiamento da ação climática: Conselho adota conclusões na perspetiva da COP 27
  ^{Conselho | 4 de outubro}
• Webinário «A resposta da UE ao aumento do preço da energia na Europa», 30 de setembro
  ^{Parlamento Europeu, Gabinete em Portugal (destaque Eurocid)}
• EuroPCom 2022: «Comunicar a Ação Climática», 28 de setembro
  ^{Comité das Regiões Europeu (destaque Eurocid)}
• Novo Bauhaus Europeu: projeto de demonstração sobre zonas costeiras inclui iniciativa portuguesa [en]
  ^{Comissão Europeia | 27 de setembro}
• Estratégia do Prado ao Prato: Estados-Membros aprovam proposta da Comissão de redução dos limiares de resíduos de pesticidas para proteger melhor as abelhas
  ^{Comissão Europeia, Representação em Portugal | 27 de setembro}
• Intervenientes da indústria aeronáutica e outras subscrevem a Alliance for Zero-Emission Aviation
  ^{Comissão Europeia, Representação em Portugal | 26 de setembro}
• Presidente Vasco Alves Cordeiro pede maior ambição e um novo quadro climático global para governos subnacionais na Semana do Clima em Nova York [en]
  ^{Comité das Regiões Europeu | 22 de setembro}
• Adaptação às alterações climáticas: novo manual para os municípios e as regiões disponível em linha
  ^{Comité das Regiões Europeu | 20 de setembro}
• Economia circular: novas regras da UE autorizam utilização de plásticos reciclados nas embalagens de alimentos
  ^{Comissão Europeia, Representação em Portugal | 15 de setembro}
• Preços da energia: Comissão propõe intervenção de emergência nos mercados de energia para reduzir as faturas dos europeus
  ^{Comissão Europeia | 14 de setembro}
• Aquila Clean Energy capta financiamento para projetos de energia renovável de 2,6 GW em Portugal e Espanha com apoio do InvestEU
  ^{Comissão Europeia | 7 de setembro}
• Seca na Europa: agosto de 2022 [en]
  ^{Comissão Europeia, Centro Comum de Investigação}
• Conselho adota regulamento relativo à redução da procura de gás em 15% este inverno
  ^{Conselho da UE | 5 de agosto}
• Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente: UE prepara-se para medir os progressos na consecução dos objetivos ambientais e climáticos do Pacto Ecológico
  ^{Comissão Europeia | 26 de julho}
• Países da UE decidem reduzir a procura de gás em 15 %
  ^{Conselho da UE | 26 de julho}
• Poupar gás para garantir um inverno em segurança: Comissão apresenta plano para reduzir a procura de gás e preparar a UE para novos cortes no abastecimento
  ^{Comissão Europeia | 20 de julho}
• Taxonomia: Parlamento não veta a inclusão das atividades de gás e nucleares
  ^{Parlamento Europeu | 6 de julho}
• Auxílios Estatais: Comissão propõe regras para simplificar os procedimentos aplicáveis aos auxílios estatais a favor dos transportes ecológicos
  ^{Comissão Europeia | 6 de julho}
• ^{​​​​​​}Objetivo 55: Conselho adota as suas posições de negociação sobre 5 das propostas legislativas do pacote. As propostas incluem a revisão do sistema de comércio de licenças de emissão da UE e a proibição dos veículos com motor de combustão até 2035.
  ^{Conselho | 29 de junho}
• Relatório de prospetiva estratégica de 2022: a geminação das transições ecológica e digital no novo contexto geopolítico
  ^{Comissão Europeia | 29 de junho}
• "Objetivo 55": Conselho chega a acordo sobre metas mais ambiciosas para as energias renováveis e a eficiência energética
  ^{Conselho | 27 de junho}
• Oceanos: Comissário Sinkevičius representa a UE na Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos de 2022
  ^{Comissão Europeia, Representação em Portugal | 27 de junho}
• Governação internacional dos oceanos: Contribuição da UE para definir o rumo para um planeta azul
  ^{Comissão Europeia | 24 de junho}
• Conferência dos Oceanos: Eurodeputados integram a delegação da União Europeia
  ^{Parlamento Europeu | 24 de junho}
• Conferência dos Oceanos: participação da Comissão Europeia arranca com ação de sensibilização para a poluição na praia de Carcavelos
  ^{Comissão Europeia | 24 de junho}
• Pacto Ecológico: propostas pioneiras para restaurar a natureza da Europa até 2050 e reduzir para metade a utilização de pesticidas até 2030
  ^{Comissão Europeia | 22 de junho}
• Parlamento pressiona para ação e independência energética da UE mais rápidas
  ^{Parlamento Europeu | 22 de junho}
• Eurobarómetro: Europeus definem defesa e autonomia energética como prioridades fundamentais para 2022
  ^{Comissão Europeia, Representação em Portugal | 15 de junho}
• Prémios 2022 do Novo Bauhaus Europeu: projeto português entre os 18 vencedores
  ^{Comissão Europeia, Representação em Portugal | 13 de junho}
• O primeiro Festival do Novo Bauhaus Europeu começa hoje em Bruxelas e no resto da Europa
  ^{Comissão Europeia | 9 de junho}
• Semana Verde da UE 2022
  ^{Destaque Eurocid | 30 de maio a 5 de junho}
  + Notícias​​

^{Notícias ação climática - Comissão Europeia}

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Introdução

A mudança do clima é uma realidade: as temperaturas e o nível médio do mar aumentam, os padrões de pluviosidade mudam e os glaciares e a neve derretem. (AEA)

Os europeus consideram que as alterações climáticas são o problema mais grave com que o mundo se depara (Eurobarómetro Especial 513 sobre as alterações climáticas, publicado a 5 de julho de 2021).

As temperaturas médias globais aumentaram significativamente desde a revolução industrial e a última década (2011-2020) foi a mais quente de que há registo (Copernicus, CEPMMP)

O aquecimento global provoca fenómenos climáticos extremos, incêndios florestais, escassez de água, desaparecimento de glaciares e subida do nível do mar, mudanças na distribuição ou extinção de fauna e flora, doenças e pragas das plantas, escassez de alimentos e migração de pessoas (PE).  

Limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C é a única forma de evitar alguns dos piores impactos das alterações climáticas e reduzir a probabilidade de ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos (IPCC).

A União Europeia estabeleceu o objetivo de ser climaticamente neutra em 2050, ou seja, uma economia com zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa. Este objetivo é um elemento central do Pacto Ecológico Europeu e está em consonância com o compromisso assumido pela UE no quadro do Acordo de Paris.

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UE e a política climática internacional

A União Europeia e os seus Estados-Membros são signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

A UE contribuiu para fazer avançar as negociações internacionais sobre as alterações climáticas, tendo sido um interveniente fundamental na elaboração dos documentos acima referidos.

Em 2016, a UE ratificou o Acordo de Paris, o primeiro acordo global de luta contra as alterações climáticas. O Acordo visa atenuar as alterações climáticas, mantendo o aumento da temperatura global em 1,5°C (ou pelo menos bem abaixo dos 2°C) em relação aos níveis pré-industriais. 

  A UE, os seus Estados-Membros e o Banco Europeu de Investimento são, em conjunto, o maior contribuidor de financiamento [en] público para as alterações climáticas aos países em desenvolvimento.

A União Europeia está empenhada em assumir uma posição de liderança na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em conjunto com os Estados-Membros e de acordo com o princípio da subsidiariedade. 

Adotada em 2015, a Agenda 2030 das Nações Unidas - o novo quadro mundial para o desenvolvimento sustentável - estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. A UE teve um papel decisivo na definição da agenda mundial para 2030. Em novembro de 2016, a Comissão Europeia apresentou a sua abordagem estratégica para a aplicação da Agenda 2030.

^{Acordos Internacionais em matéria climática (UE, Conselho)}

Portugal foi um dos primeiros países da UE a completar o processo de ratificação do Acordo de Paris, em 2016. O país está igualmente empenhado na implementação dos ODS (nos planos interno e externo). O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem o papel de coordenação geral na implementação da Agenda 2030 (em colaboração com o Ministério do Planeamento).

 ^{Acordo de Paris | Agenda 2030 (Portugal, Portal Diplomático)}

Especial: União Europeia e a COP27 

A Conferência das Partes (COP 27) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) decorreu de 6 a 18 de novembro, em Charm el-Cheikh, no Egito.

• Instituições europeias e a COP 27 (a Presidência do Conselho e a Comissão Europeia representaram a UE)
  ^{Destaque: Declaração conjunta, 8 nov | UE aceita compromisso da COP27, 21 nov}
  • Parlamento Europeu | Ver também: comunicado por ocasião do G20
  • Conselho
  • Comissão Europeia | Ver também: perguntas e respostas
  • Comité Económico e Social
  • Comité das Regiões

União Europeia e a COP26

Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas COP26, Glasgow, 31 outubro-12 de novembro 2021
^{Sítio Internet | A Presidência do Conselho e a Comissão Europeia representaram a UE}

Diplomacia climática: conclusões do Conselho apelam a uma aplicação mais rápida dos resultados da COP26 de Glasgow
^{Comunicado de imprensa, Conselho | 21 de fevereiro de 2022}

• Síntese: Conselho | Comissão
  ^{UE e a COP26 num ápice}
• Posição da UE: Conselho | Comissão | Parlamento
  ^{Instituições europeias e a COP26}
• Saber +: Ficha informativa | Perguntas e respostas | Vídeo 1 | Vídeo 2 | Sopa de letras |Quiz
  ^{A UE e a COP26 explicados}
• Documentos: Declaração sobre florestas e uso dos solos [en] | Parceria UECatalyst - memorando de entendimento [en] | + docs UE na COP26 
  ^{+ resultados}   

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Alterações climáticas na UE

A União Europeia é o 3.º maior emissor de gases com efeito de estufa do mundo, a seguir à China e aos EUA. Em 2019, o setor da energia foi responsável por 77,01% das emissões de gases com efeito de estufa da UE. As alterações climáticas afetam todos os Estados-Membros. (PE|CCI)

Os maiores aumentos de temperatura da Europa registam-se no sul, durante o verão, e na região ártica, durante o inverno. A precipitação diminui no sul do continente e aumenta no norte. Há pressão adicional sobre os ecossistemas: muitas espécies vegetais e animais deslocam-se para norte ou para locais mais elevados.

Entre as regiões europeias particularmente vulneráveis às alterações climáticas incluem-se:

• O sul da Europa e a bacia do Mediterrâneo;
• As zonas de montanha;
• As zonas costeiras, os deltas e as planícies aluviais;
• O extremo norte da Europa e o Ártico.

Fonte: AEA

Portugal é um dos países da União Europeia que mais será afetado pelos efeitos das alterações climáticas, na erosão costeira, nos riscos da subida do nível das águas do mar, de desertificação e de incêndio florestal. 

^{Fonte: Portal do Governo}

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Ação Climática da UE

O artigo 191.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) faz do combate às alterações climáticas um objetivo explícito da política ambiental da UE.

A UE já ultrapassou os seus objetivos climáticos e energéticos para 2020 e reviu a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecida para 2030:  55% (mínimo) em comparação com os níveis de 1990. Alcançar uma economia com impacto neutro no clima até 2050 é um objetivo estratégico da Europa.

Estratégia para 2050

«Tornar a UE o primeiro continente neutro do ponto de vista climático» é uma prioridade-chave da Comissão Europeia. A Presidente, Ursula von der Leyen, propôs um Pacto Ecológico nos primeiros 100 dias do seu mandato a incluir «a primeira lei europeia sobre o clima, de modo a consagrar na legislação a meta da neutralidade climática para 2050».

O Pacto Ecológico Europeu  é a estratégia de crescimento da União Europeia. Objetivo: transformar a UE numa economia moderna, eficiente no aproveitamento dos recursos e competitiva, em que:

• já não existam emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 2050
• o crescimento económico seja dissociado da exploração dos recursos
• e ninguém nem nenhuma região seja deixada/o para trás.

O Pacto é o roteiro para tornar a economia da UE sustentável. Descreve os investimentos necessários e os instrumentos de financiamento disponíveis e explica como assegurar uma transição justa e inclusiva. Salienta uma abordagem holística em que todas as ações e políticas da UE devem contribuir para os seus objetivos.

A Comissão Europeia apresentou a sua Proposta de 1.ª Lei Europeia do Clima, a 4 de março de 2020. Objetivo: garantir uma União Europeia com um impacto neutro no clima até 2050, transformando um compromisso político numa obrigação jurídica e num motor de investimento. A Lei Europeia em matéria de clima foi assinada a 30 de junho de 2021 durante a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Em novembro de 2018, a Comissão Europeia apresentou a sua Estratégia a longo prazo para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima até 2050, em consonância com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, abrangendo quase todas as políticas da UE. Construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social é, aliás, uma das 4 prioridades da Agenda estratégica da UE para o período de 2019 a 2024.

Refira-se que, já em 2011, o Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050 tinha definido uma meta de 80 a 95% de redução dos gases com efeito de estufa.

Portugal assumiu, em 2016, o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, desenvolvendo o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 - aprovado em 2019 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019).  A Lei de Bases do Clima, de dezembro de 2021, definiu pela primeira vez metas concretas para a antecipação desse objetivo para 2045.

Quer saber mais sobre o Pacto Ecológico Europeu em Portugal? Aceda à página da Comissão Europeia em Portugal e conheça a abordagem de Portugal à crise climática, o financiando para a transição portuguesa, exemplos de projetos ambientais em Portugal financiados pela UE entre 2014 e 2020 e alguns factos ambientais sobre Portugal.

^{Orientações políticas-CE | Pacto Ecológico Europeu}

Metas 2030

O Quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030 da UE (representa também o compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris) definiu metas até 2030, (revistas em 2018, 2020 e 2021 e 2022). Essas metas são:

 ^{Acompanhar progresso | Proposta de Lei Europeia do Clima | Estado da União: Comissão propõe uma redução de 55 % das emissões até 2030 | Conselho Europeu chega a acordo sobre meta climática para 2030}

O quadro para 2030 dá seguimento aos objetivos «20-20-20» para 2020 (comparados a 1990) decididos em 2007 pelos líderes da UE. As metas eram menos ambiciosas:

• reduzir 20% das emissões de gases com efeito de estufa;
• aumentar 20% a quota de energias renováveis no consumo energético;
• reduzir em 20% o total do consumo energético primário da UE.

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Instrumentos e medidas

O Pacto Ecológico Europeu abrange iniciativas em vários domínios de intervenção interligados:

• Lei europeia do clima com vista a garantir uma União Europeia com um impacto neutro no clima até 2050
• Plano de ação da UE: Rumo à poluição zero no ar, na água e no solo
• Plano de ação para a produção biológica
• Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas
• Estratégia de biodiversidade para 2030
• Estratégia para proteger e recuperar florestas da UE
• Plano de ação para a economia circular
• Estratégia industrial europeia
• Estratégia para a mobilidade sustentável e inteligente
• Estratégia "do prado ao prato"

Definiu ainda que as atuais políticas relacionadas com o objetivo da neutralidade climática serão examinadas e, se necessário, revistas, em consonância com o aumento da ambição em matéria de clima.

Mecanismos

A Comissão Europeia adotou a 14 de julho de 2021 um pacote de propostas com o objetivo de tornar as políticas da UE em matéria de clima, energia, uso do solo, transportes e fiscalidade aptas para alcançar uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. As propostas combinam:

• a aplicação do comércio de licenças de emissão a novos setores e o reforço do atual Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE;
• o aumento da utilização de energia de fontes renováveis;
• o aumento da eficiência energética;
• uma implantação mais rápida de modos de transporte com baixo nível de emissões e das infraestruturas e combustíveis para os apoiar;
• um alinhamento das políticas fiscais com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu;
• medidas de prevenção da fuga de carbono;
• instrumentos destinados a preservar e a aumentar os sumidouros naturais de carbono na UE.

O Conselho adotou, a 27 de junho de 2022, posições de negociação (orientações gerais) sobre 2 propostas legislativas que abordam os aspetos energéticos da transição climática da UE no âmbito do pacote Objetivo 55: a Diretiva Energias Renováveis e a Diretiva Eficiência Energética. A 29 de junho, adotou as suas posições de negociação sobre 5 das propostas legislativas do pacote. As propostas incluem a revisão do sistema de comércio de licenças de emissão da UE e a proibição dos veículos com motor de combustão até 2035.

O contributo determinado a nível nacional da UE, previsto no Acordo de Paris, foi atualizado de acordo com a nova meta vinculativa e apresentado ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) a 18 de dezembro de 2020.

No contexto do Acordo de Paris, a UE aprovou vários pacotes estratégicos: «Quadro relativo ao Clima e à Energia para 2030», «A Europa em Mobilidade» e «Energias Limpas para todos os Europeus».

O pacote «Energias Limpas para todos os Europeus» prevê que todos os Estados-Membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2030. A 17 de setembro de 2020, a Comissão Europeia adotou uma avaliação dos planos nacionais em matéria de energia e clima dos Estados-Membros para 2021-2030.

Em Portugal, o PNEC (ADENE) é o o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030. Enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática. 

^{PNECs nos Estados-Membros | Ambiente e clima | Luta contra as alterações climáticas | Energia (síntese legislação) Redução Emissões | Combater as alterações climáticas (PE)}