Alterações Climáticas
A UE tem estado na vanguarda do combate às alterações climáticas e reforço de uma resposta concertada ao nível mundial no âmbito do Acordo de Paris

DESTAQUE
- UE e a COP28
Destaques Eurocid - O Plano Industrial do Pacto Ecológico
Comissão Europeia - 8 aspetos que contribuem para uma vida mais ecológica na UE
Conselho - «You are EU» - Juntos para assegurar que dispomos de energia limpa e renovável - produzida na Europa
Comissão Europeia - Map my tree - mapa e contador [en] - quão perto estamos dos 3 mil milhões de árvores adicionais até 2030?
Comissão Europeia e Agência Europeia do Ambiente - Pacto Ecológico Europeu: A Comissão propõe transformar a economia e a sociedade da UE para satisfazer as ambições climáticas
Comissão Europeia - Lei Europeia em matéria de clima
Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho (30 de junho) - Infografia - Acordo de Paris: a via da UE para a neutralidade climática
Conselho - Mares e Oceanos
Dossiê Eurocid
Notícias
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A UE apela a uma redução acelerada das emissões e à transição para as energias limpas no quadro da COP 28
Comissão Europeia | 30 de novembro - Comunicado Conjunto da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico e da União Europeia para a COP 28 [en]
Conselho | 30 de novembro
Emissões industriais: acordo sobre novas regras
Conselho | 29 de novembro - Criminalidade ambiental: Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo provisório sobre novo ato da UE
Conselho | 16 de novembro - Comissão financia 171 novos projetos LIFE no domínio do ambiente e do clima em toda a Europa, com mais de 396 milhões de EUR
Comissão Europeia | 14 de novembro - Declaração Conjunta do Comissário responsável pela pasta da Ação Climática e do Presidente indigitado da COP 28
Comissão Europeia | 13 de novembro - Outubro marca o 5.º recorde mensal de calor consecutivo e coloca 2023 na rota para ser o ano mais quente de sempre
Copernicus, Programa de Observação da Terra da União Europeia | novembro - COP28: Os eurodeputados querem que todos os países reforcem os seus compromissos climáticos
Parlamento Europeu | 7 de novembro - Pacto Ecológico: essencial para uma UE sustentável e climaticamente neutra
Parlamento Europeu | 27 de outubro (atualização) - COP28: Conselho define posição a tomar pela UE na Cimeira das Nações Unidas sobre o clima no Dubai
Conselho | 16 de outubro - Prémios de Agricultura Biológica da UE: Idanha-a-Nova entre os vencedores
Comissão Europeia, Representação em Portugal | 25 de setembro - Missão da UE «Pacto Europeu para os Solos»: 90 milhões de EUR para 17 novos projetos a favor de solos saudáveis
Comissão Europeia | 25 de setembro - Presidente Ursula von der Leyen assina Tratado sobre o Alto Mar para proteção dos oceanos
Comissão Europeia, Representação em Portugal | 21 de setembro - Eurobarómetro: Os europeus são a favor das medidas adotadas para fazer face à crise energética, promover a sustentabilidade e apoiar a Ucrânia
Comissão Europeia | 11 de setembro - Dados de satélite Copernicus indicam que julho de 2023 será o mês mais quente jamais registado
Comissão Europeia, Copernicus | 28 de julho - Orientações relativas às estratégias e aos planos de adaptação dos Estados-Membros às alterações climáticas
Comissão Europeia, Comunicação | 27 de julho - Pacto Ecológico Europeu: nova legislação sobre eficiência energética, combustíveis nos transportes marítimos e infraestruturas para combustíveis alternativos
Comissão Europeia, Representação em Portugal | 26 de julho - Eurobarómetro: A maioria dos europeus considera que a transição ecológica deve ser mais rápida
Comissão Europeia, Representação em Portugal | 20 de julho - A Revisão Voluntária da UE reafirma o compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível interno e em todo o mundo
Comissão Europeia | 19 de julho -
Poluição zero: proteger a saúde e o ambiente dos impactos tóxicos do mercúrio
Comissão Europeia | 14 de julho -
Produtos químicos: UE restringe exposição ao formaldeído em produtos de consumo
Comissão Europeia| 14 de julho -
Pacto Ecológico Europeu: tornar o transporte de mercadorias mais ecológico para maiores benefícios e menor impacto ambiental Comissão Europeia | 12 de julho
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Conselho adota novo regulamento sobre baterias e respetivos resíduos
Conselho | 10 de julho -
Conselho chega a acordo sobre o regulamento relativo à restauração da natureza
Conselho | 20 de junho -
Impacto regional das alterações climáticas na procura turística europeia [en]
Comissão Europeia, Centro Comum de Investigação (JRC), Relatório Técnico | 12 de junho -
Dia Internacional da Diversidade Biológica, 22 de maio! Tema 2023: «Do acordo à ação: reconstruir a biodiversidade».
Portal Eurocid | 22 de maio -
Pacto Ecológico Europeu: nova lei acordada com vista a reduzir as emissões do setor da aviação através da promoção de combustíveis sustentáveis para a aviação
Comissão Europeia | 26 de abril -
Objetivo 55: Conselho adota atos legislativos fundamentais para cumprir as metas climáticas para 2030
Conselho | 25 de abril -
Conselho e Parlamento chegam a acordo sobre a descarbonização do setor da aviação
Conselho | 25 de abril -
Pacto Ecológico Europeu: Nova Aliança Verde UE-Noruega para aprofundar cooperação sobre clima, ambiente, energia e indústria limpa
Comissão Europeia | 24 de abril -
Poupança de energia: Comissão apresenta novas regras para reduzir o consumo de aparelhos elétricos em modo de espera
Comissão Europeia, Representação em Portugal | 10 de março -
Estados-Membros chegam a acordo sobre redução progressiva dos gases fluorados e das substâncias que empobrecem a camada de ozono
Conselho | 5 de abril -
Conselho e Parlamento chegam a acordo provisório sobre a Diretiva Energias Renováveis
Conselho | 30 de março -
Proteção dos consumidores: facilitar as escolhas sustentáveis e acabar com o branqueamento ecológico
Comissão Europeia, Representação em Portugal | 22 de março -
Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na UE: metas nacionais para 2030
Parlamento Europeu | 15 de março -
Alterações climáticas: Parlamento vota para reduzir emissões dos países em 40 %
Parlamento Europeu | 14 de março -
Pacto Ecológico Europeu: regras mais rigorosas para aumentar eficiência energética
Comissão Europeia, Representação em Portugal | 10 de março -
InvestEU: 250 milhões de euros em empréstimos para empresas portuguesas a fim de apoiar investimentos sustentáveis, competências e setores cultural e criativo
Comissão Europeia, Representação em Portugal | 7 de março -
Biodiversidade dos Oceanos: acordo mundial sobre proteção e utilização sustentável dos recursos e da biodiversidade no alto mar
Comissão Europeia, Representação em Portugal | 6 de março -
Pescas, aquicultura e ecossistemas marinhos: transição para energias limpas e proteção dos ecossistemas em prol de uma maior sustentabilidade e resiliência
Comissão Europeia, Representação em Portugal | 21 de fevereiro -
Pacto Ecológico Europeu: Comissão propõe meta de emissões nulas em 2030 para autocarros urbanos novos e redução de 90 % das emissões para camiões novos em 2040
Comissão Europeia, Representação em Portugal | 14 de fevereiro -
Comissão estabelece regras para o hidrogénio renovável
Comissão Europeia, Representação em Portugal | 13 de fevereiro
+ Notícias
Notícias ação climática - Comissão Europeia
Introdução
A mudança do clima é uma realidade: as temperaturas e o nível médio do mar aumentam, os padrões de pluviosidade mudam e os glaciares e a neve derretem. (AEA)
Os europeus (93%) consideram que as alterações climáticas são o problema mais grave com que o mundo se depara (Eurobarómetro Especial 538 sobre as alterações climáticas, publicado em julho de 2023). De acordo com o mesmo inquérito, mais de metade (58%) admite que é preciso acelerar a transição para a economia verde, face à escalada de preços da energia e às preocupações com o aprovisionamento de gás após a invasão da Ucrânia pela Rússia e 73% concorda que o custo dos danos causados pelas alterações climáticas é muito mais elevado do que o investimento necessário para a transição ecológica. Três quartos (75%) concorda que a adoção de medidas de ação climática conduzirá à inovação.
As temperaturas médias globais aumentaram significativamente desde a revolução industrial e a última década (2011-2020) foi a mais quente de que há registo (Copernicus, CEPMMP)
O aquecimento global provoca fenómenos climáticos extremos, incêndios florestais, escassez de água, desaparecimento de glaciares e subida do nível do mar, mudanças na distribuição ou extinção de fauna e flora, doenças e pragas das plantas, escassez de alimentos e migração de pessoas (PE).
Limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C é a única forma de evitar alguns dos piores impactos das alterações climáticas e reduzir a probabilidade de ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos (IPCC).
A União Europeia estabeleceu o objetivo de ser climaticamente neutra em 2050, ou seja, uma economia com zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa. Este objetivo é um elemento central do Pacto Ecológico Europeu e está em consonância com o compromisso assumido pela UE no quadro do Acordo de Paris.
UE e a política climática internacional
A União Europeia e os seus Estados-Membros são signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.
A UE contribuiu para fazer avançar as negociações internacionais sobre as alterações climáticas, tendo sido um interveniente fundamental na elaboração dos documentos acima referidos.
Em 2016, a UE ratificou o Acordo de Paris, o primeiro acordo global de luta contra as alterações climáticas. O Acordo visa atenuar as alterações climáticas, mantendo o aumento da temperatura global em 1,5°C (ou pelo menos bem abaixo dos 2°C) em relação aos níveis pré-industriais.
A UE, os seus Estados-Membros e o Banco Europeu de Investimento são, em conjunto, o maior contribuidor de financiamento [en] público para as alterações climáticas aos países em desenvolvimento.
A União Europeia está empenhada em assumir uma posição de liderança na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em conjunto com os Estados-Membros e de acordo com o princípio da subsidiariedade.
Adotada em 2015, a Agenda 2030 das Nações Unidas - o novo quadro mundial para o desenvolvimento sustentável - estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. A UE teve um papel decisivo na definição da agenda mundial para 2030. Em novembro de 2016, a Comissão Europeia apresentou a sua abordagem estratégica para a aplicação da Agenda 2030.
Acordos Internacionais em matéria climática (UE, Conselho)
Portugal foi um dos primeiros países da UE a completar o processo de ratificação do Acordo de Paris, em 2016. O país está igualmente empenhado na implementação dos ODS (nos planos interno e externo). O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem o papel de coordenação geral na implementação da Agenda 2030 (em colaboração com o Ministério do Planeamento).
Acordo de Paris | Agenda 2030 (Portugal, Portal Diplomático)
Especial: União Europeia e a COP28
A Conferência das Partes (COP 28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) decorre no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023.
- Instituições europeias e a COP 28 (a Presidência do Conselho e a Comissão Europeia representam a UE)
Destaque: Eventos
União Europeia e a COP27

A Conferência das Partes (COP 27) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) decorreu de 6 a 18 de novembro, em Charm el-Cheikh, no Egito.
- Instituições europeias e a COP 27 (a Presidência do Conselho e a Comissão Europeia representaram a UE)
Destaque: Declaração conjunta, 8 nov | UE aceita compromisso da COP27, 21 nov- Parlamento Europeu | Ver também: comunicado por ocasião do G20
- Conselho
- Comissão Europeia | Ver também: perguntas e respostas
- Comité Económico e Social
- Comité das Regiões
- Saber +: Sopa de letras | Quiz
União Europeia e a COP26
Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas COP26, Glasgow, 31 outubro-12 de novembro 2021
Sítio Internet | A Presidência do Conselho e a Comissão Europeia representaram a UE
Diplomacia climática: conclusões do Conselho apelam a uma aplicação mais rápida dos resultados da COP26 de Glasgow
Comunicado de imprensa, Conselho | 21 de fevereiro de 2022
- Síntese: Conselho | Comissão
UE e a COP26 num ápice - Posição da UE: Conselho | Comissão | Parlamento
Instituições europeias e a COP26 - Saber +: Ficha informativa | Perguntas e respostas | Vídeo 1 | Vídeo 2 | Sopa de letras |Quiz
A UE e a COP26 explicados - Documentos: Declaração sobre florestas e uso dos solos [en] | Parceria UECatalyst - memorando de entendimento [en] | + docs UE na COP26
+ resultados
Alterações climáticas na UE
A União Europeia é o 3.º maior emissor de gases com efeito de estufa do mundo, a seguir à China e aos EUA. Em 2019, o setor da energia foi responsável por 77,01% das emissões de gases com efeito de estufa da UE. As alterações climáticas afetam todos os Estados-Membros. (PE|CCI)
Os maiores aumentos de temperatura da Europa registam-se no sul, durante o verão, e na região ártica, durante o inverno. A precipitação diminui no sul do continente e aumenta no norte. Há pressão adicional sobre os ecossistemas: muitas espécies vegetais e animais deslocam-se para norte ou para locais mais elevados.
Entre as regiões europeias particularmente vulneráveis às alterações climáticas incluem-se:
- O sul da Europa e a bacia do Mediterrâneo;
- As zonas de montanha;
- As zonas costeiras, os deltas e as planícies aluviais;
- O extremo norte da Europa e o Ártico.

Fonte: AEA
Portugal é um dos países da União Europeia que mais será afetado pelos efeitos das alterações climáticas, na erosão costeira, nos riscos da subida do nível das águas do mar, de desertificação e de incêndio florestal.
Fonte: Portal do Governo
Ação Climática da UE
O artigo 191.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) faz do combate às alterações climáticas um objetivo explícito da política ambiental da UE.
A UE já ultrapassou os seus objetivos climáticos e energéticos para 2020 e reviu a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecida para 2030: 55% (mínimo) em comparação com os níveis de 1990. Alcançar uma economia com impacto neutro no clima até 2050 é um objetivo estratégico da Europa.
Estratégia para 2050
«Tornar a UE o primeiro continente neutro do ponto de vista climático» é uma prioridade-chave da Comissão Europeia. A Presidente, Ursula von der Leyen, propôs um Pacto Ecológico nos primeiros 100 dias do seu mandato a incluir «a primeira lei europeia sobre o clima, de modo a consagrar na legislação a meta da neutralidade climática para 2050».
O Pacto Ecológico Europeu é a estratégia de crescimento da União Europeia. Objetivo: transformar a UE numa economia moderna, eficiente no aproveitamento dos recursos e competitiva, em que:
- já não existam emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 2050
- o crescimento económico seja dissociado da exploração dos recursos
- e ninguém nem nenhuma região seja deixada/o para trás.
O Pacto é o roteiro para tornar a economia da UE sustentável. Descreve os investimentos necessários e os instrumentos de financiamento disponíveis e explica como assegurar uma transição justa e inclusiva. Salienta uma abordagem holística em que todas as ações e políticas da UE devem contribuir para os seus objetivos.

A Comissão Europeia apresentou a sua Proposta de 1.ª Lei Europeia do Clima, a 4 de março de 2020. Objetivo: garantir uma União Europeia com um impacto neutro no clima até 2050, transformando um compromisso político numa obrigação jurídica e num motor de investimento. A Lei Europeia em matéria de clima foi assinada a 30 de junho de 2021 durante a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
Em novembro de 2018, a Comissão Europeia apresentou a sua Estratégia a longo prazo para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima até 2050, em consonância com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, abrangendo quase todas as políticas da UE. Construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social é, aliás, uma das 4 prioridades da Agenda estratégica da UE para o período de 2019 a 2024.
Refira-se que, já em 2011, o Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050 tinha definido uma meta de 80 a 95% de redução dos gases com efeito de estufa.
Portugal assumiu, em 2016, o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, desenvolvendo o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 - aprovado em 2019 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019). A Lei de Bases do Clima, de dezembro de 2021, definiu pela primeira vez metas concretas para a antecipação desse objetivo para 2045.
Quer saber mais sobre o Pacto Ecológico Europeu em Portugal? Aceda à página da Comissão Europeia em Portugal e conheça a abordagem de Portugal à crise climática, o financiando para a transição portuguesa, exemplos de projetos ambientais em Portugal financiados pela UE entre 2014 e 2020 e alguns factos ambientais sobre Portugal.

Orientações políticas-CE | Pacto Ecológico Europeu
Metas 2030
O Quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030 da UE (representa também o compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris) definiu metas até 2030, (revistas em 2018, 2020 e 2021 e 2022). Essas metas são:
- reduzir 55% (mínimo) das emissões de gases com efeito de estufa (face aos níveis de 1990);
- aumentar a eficiência energética em 32,5% (mínimo). Em 2021, a Comissão Europeia propôs atualizar para «pelo menos 40%». Em junho de 2022, o Conselho acordou em reduzir o consumo de energia em 36% para o consumo de energia final e em 39% para o consumo de energia primária. As metas utilizam uma nova base de referência e correspondem a um objetivo de redução de 9% em relação a 2020.
- aumentar a quota de fontes de energias renováveis para 32% (do consumo final); Em 2021, a Comissão Europeia propôs atualizar para «pelo menos 36%». Em junho de 2022, o Conselho acordou em fixar uma meta vinculativa de 40%.
- atingir 15% de interligação elétrica.
A 17 de setembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou a sua comunicação sobre o reforço da ambição climática da Europa para 2030: o plano incluía reduzir as emissões de gases com efeito da UE em, pelo menos, 55%, em comparação com os níveis de 1990. Esta meta foi aprovada pelo Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro de 2020.
Acompanhar progresso | Proposta de Lei Europeia do Clima | Estado da União: Comissão propõe uma redução de 55 % das emissões até 2030 | Conselho Europeu chega a acordo sobre meta climática para 2030
O quadro para 2030 dá seguimento aos objetivos «20-20-20» para 2020 (comparados a 1990) decididos em 2007 pelos líderes da UE. As metas eram menos ambiciosas:
- reduzir 20% das emissões de gases com efeito de estufa;
- aumentar 20% a quota de energias renováveis no consumo energético;
- reduzir em 20% o total do consumo energético primário da UE.
Instrumentos e medidas
O Pacto Ecológico Europeu abrange iniciativas em vários domínios de intervenção interligados:
- Lei europeia do clima com vista a garantir uma União Europeia com um impacto neutro no clima até 2050
- Plano de ação da UE: Rumo à poluição zero no ar, na água e no solo
- Plano de ação para a produção biológica
- Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas
- Estratégia de biodiversidade para 2030
- Estratégia para proteger e recuperar florestas da UE
- Plano de ação para a economia circular
- Estratégia industrial europeia
- Estratégia para a mobilidade sustentável e inteligente
- Estratégia "do prado ao prato"
Definiu ainda que as atuais políticas relacionadas com o objetivo da neutralidade climática serão examinadas e, se necessário, revistas, em consonância com o aumento da ambição em matéria de clima.
Mecanismos
A Comissão Europeia adotou a 14 de julho de 2021 um pacote de propostas com o objetivo de tornar as políticas da UE em matéria de clima, energia, uso do solo, transportes e fiscalidade aptas para alcançar uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. As propostas combinam:
- a aplicação do comércio de licenças de emissão a novos setores e o reforço do atual Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE;
- o aumento da utilização de energia de fontes renováveis;
- o aumento da eficiência energética;
- uma implantação mais rápida de modos de transporte com baixo nível de emissões e das infraestruturas e combustíveis para os apoiar;
- um alinhamento das políticas fiscais com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu;
- medidas de prevenção da fuga de carbono;
- instrumentos destinados a preservar e a aumentar os sumidouros naturais de carbono na UE.
O Conselho adotou, a 27 de junho de 2022, posições de negociação (orientações gerais) sobre 2 propostas legislativas que abordam os aspetos energéticos da transição climática da UE no âmbito do pacote Objetivo 55: a Diretiva Energias Renováveis e a Diretiva Eficiência Energética. A 29 de junho, adotou as suas posições de negociação sobre 5 das propostas legislativas do pacote. As propostas incluem a revisão do sistema de comércio de licenças de emissão da UE e a proibição dos veículos com motor de combustão até 2035.
O contributo determinado a nível nacional da UE, previsto no Acordo de Paris, foi atualizado de acordo com a nova meta vinculativa e apresentado ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) a 18 de dezembro de 2020.
No contexto do Acordo de Paris, a UE aprovou vários pacotes estratégicos: «Quadro relativo ao Clima e à Energia para 2030», «A Europa em Mobilidade» e «Energias Limpas para todos os Europeus».
O pacote «Energias Limpas para todos os Europeus» prevê que todos os Estados-Membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2030. A 17 de setembro de 2020, a Comissão Europeia adotou uma avaliação dos planos nacionais em matéria de energia e clima dos Estados-Membros para 2021-2030.
Em Portugal, o PNEC (ADENE) é o o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030. Enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática.
PNECs nos Estados-Membros | Ambiente e clima | Luta contra as alterações climáticas | Energia (síntese legislação) Redução Emissões | Combater as alterações climáticas (PE)
Cronologias

Parlamento Europeu
Um guia para as negociações sobre as alterações climáticas. Da 1.ª grande conferência das Nações Unidas sobre questões ambientais internacionais à lei Europeia do Clima. Cronologia do Parlamento Europeu.

Comissão Europeia
Um guia temporal sobre o Pacto Ecológico Europeu. De dezembro de 2019 até ao presente. Cronologia da Comissão Europeia.
Biblioteca

Documentos
O tema «alterações climáticas» na biblioteca em linha do Centro de Informação Europeia Jacques Delors. Referências bibliográficas e documentos em formato eletrónico.
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