Enquadramento

Breve apresentação do Quadro Financeiro 2014-2020.

Mecanismo de relógio com moedas de 1 euro

A crise teve um impacto profundo nos orçamentos nacionais e regionais, limitando as opções de financiamento em todas as áreas de investimento. O investimento público diminuiu 20% em média na UE entre 2008 e 2013, enquanto que em países como a Grécia, Espanha e Irlanda, a queda chegou aos 60%. Nos novos Estados-Membros, onde o financiamento no ciclo 2007-2013 foi particularmente significativo, o investimento público caiu um terço. Mas a realidade é que sem a Política de Coesão os investimentos nos Estados-Membros mais afectados pela crise teriam caído ainda mais 50%.

No âmbito dos apoios financeiros atribuídos entre 2007 e 2013, o FEDER criou mais de 600.000 novos postos de trabalho, investiu em mais de 200.000 PME e em 80 mil startups, financiou mais de 22.000 projetos de investigação e cooperação empresarial. Neste mesmo período, 68 milhões de participações individuais em projetos receberam apoio do FSE e cerca de 5,7 milhões de desempregados iniciaram um novo emprego.

Em Portugal, o Fundo de Coesão teve um importante impacto nos setores dos transportes, da acessibilidade e do ambiente. Conjuntamente com o FEDER, construíram e reabilitaram cerca de 3133 km de estradas e 104 km de ferrovia. No domínio ambiental, financiaram mais de 76 intervenções no combate à erosão e defesa do litoral, contruíram/reabilitaram cerca de 181 estações de tratamento de águas residuais e fizeram intervenções em mais de 2430 km de rede de abastecimento de água.

Com um orçamento total de mais de 450 mil milhões de euros (incluindo o cofinanciamento nacional) para 2014-2020, a política de coesão constitui-se como o principal instrumento para o investimento europeu, nomeadamente no apoio às PME, na inovação, na educação, na transição para uma economia de baixo carbono, no ambiente, na luta contra o desemprego e exclusão social, na criação de infra-estruturas e modernização das administrações públicas. Estes fundos, combinados com as reformas nacionais, irão desempenhar um papel fundamental no apoio ao crescimento e à criação de emprego e na consecução dos objectivos da Estratégia Europa 2020: fomentar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Cada país elabora um acordo, em colaboração com a Comissão Europeia, que define a forma como os fundos serão utilizados durante o período de financiamento em curso (2014-2020).
Os acordos de parceria conduzem a uma série de programas de investimento que canalizam o financiamento para as diferentes regiões e projetos nos domínios em causa.

No período 2014-2020, Portugal irá gerir onze programas operacionais no âmbito da política de coesão da UE. Sete programas operacionais regionais irão receber financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE). Um programa operacional temático irá receber financiamento do FEDER, do FSE e do Fundo de Coesão. Dois outros programas operacionais temáticos irão receber financiamento do FSE. Finalmente, um último programa operacional temático irá receber financiamento do Fundo de Coesão.

Mais de metade das verbas da UE são canalizadas através dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), que são geridos em conjunto pela Comissão Europeia e pelos países da UE. 

Para o período de 2014-2020, estes Fundos devem contribuir para dois objectivos fundamentais:

  • Investir no crescimento e emprego nos Estados-Membros e regiões

Este objetivo visa reforçar a competitividade das regiões, a sua capacidade de atracção e o emprego através de uma abordagem com duas componentes:

  1. Programas que ajudem as regiões a antecipar e fomentar a mudança económica através da inovação e da promoção da sociedade do conhecimento, do espírito empresarial, da protecção do ambiente e da melhoria das acessibilidades
  2. Adaptação da mão-de-obra e do investimento em recursos humanos sendo apoiados mais e melhores empregos

O apoio será estendido a todas as regiões da UE e adaptada a contribuição nacional (taxa de cofinanciamento) ao seu nível de desenvolvimento:

  1. Regiões menos desenvolvidas (PIB <75% da média UE-28);
  2. Regiões em transição (PIB 75% a 90% da média UE-28);
  3. Regiões mais desenvolvidas (PIB> 90% da média UE-28).
  • Cooperação Territorial Europeia

A Cooperação Territorial Europeia é, também, outros dos grandes objetivos e procura reforçar a cooperação transfronteiriça através de iniciativas locais e regionais conjuntas, dinamizar a cooperação transnacional por via do desenvolvimento territorial integrado e potenciar o intercâmbio de experiências através da cooperação interregional.

Quadro Estratégico Comum

Para o período 2014-2020, os FEEI são o instrumento essencial de apoio ao desenvolvimento do país e à correção das assimetrias regionais que ainda persistem. O Regulamento n.º 1303/2013 que estabelece disposições comuns relativas aos cinco FEEI pressupõe que cada Estado-Membro apresente e negoceie com a Comissão Europeia um Acordo de parceria.

A fim de promover o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável da União Europeia, foi acordado um Quadro Estratégico Comum (QEC) com o objetivo de estabelecer princípios de orientação estratégica para facilitar o processo de programação e a coordenação setorial e territorial de intervenção da UE no âmbito dos FEEI e com outras políticas e instrumentos relevantes da União, tendo igualmente em conta os principais desafios territoriais e os contextos específicos a nível nacional, regional e local.

Acordo de Parceria

Segundo as novas regras, os Estados-Membros devem elaborar e executar planos estratégicos com prioridades de investimento, abrangendo os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Estes Acordos de Parceria são negociados entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais, após consulta dos vários níveis de governação, dos representantes de grupos de interesse, da sociedade civil e dos representantes locais e regionais.

Deste modo, o QEC norteou a elaboração do Acordo de parceria entre o governo português e a Comisssão Europeia. apresentado a 31 de janeiro de 2014 , sendo Portugal um dos primeiros países a fazê-lo. A versão final do Acordo de parceria (AP) foi assinada e entrou em vigor a 30 de julho de 2014.

O Programa Portugal 2020 adota os princípios de programação estabelecidos para a implementação da Estratégia Europa 2020, e consagra a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial necessária para apoiar, estimular e assegurar um novo ciclo nacional de crescimento e de criação de emprego.

O Acordo de Parceria (AP) estabelece três objetivos gerais:

  • Conhecimento e inovação – prioridades nas áreas da Inovação, Educação e Sociedade Digital;
  • Inclusão e emprego – prioridades no Emprego, Competências e Combate à Pobreza;
  • Ambiente: uma economia competitiva e sustentável – com prioridades no Combate às Alterações Climáticas, Energia Limpa e Eficiente e Competitividade.

Para atingir esses objetivos, o AP assenta em Programas Operacionais (PO) temáticos, em PO regionais, cinco no continente e dois para as Regiões Autónomas, um PO de Assistência Técnica, três PO de Desenvolvimento Rural e um PO para os Assuntos do Mar.

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Última actualização: 2019-02-22

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FAQs

Veja aqui a resposta às questões relacionadas com os Acordos de Parceria Comissão Europeia/Estados-Membros no domínio dos Fundos Estruturais e (...)

Dossier

Encontre aqui os principais documentos legislativos do quadro financeiro plurianual 2014-2020.