Apoios Financeiros 2021-2027

Breve introdução

Conheça o novo Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2021-2027.

Apoios europeus. União Europeia; apoios financeiros; apoios europeus; fundos estruturais.

A cada sete anos, a União Europeia decide sobre o seu futuro orçamento de longo prazo, o chamado “Quadro Financeiro Plurianual” (QFP). O próximo orçamento deste tipo, cuja execução terá início, em principio, em 1 de janeiro de 2021, será o primeiro da União com 27 Estados-Membros e coincidirá com o semestre da Presidência Portuguesa do Conselho da União (PPUE21).

Houve, até agora, cinco Quadros Financeiros Plurianuais. O atual (2014‐2020) corresponde à primeira geração de quadros financeiros que, em resultado do Tratado de Lisboa, passou a ato juridicamente vinculativo. Até então existiam apenas Acordos Interinstitucionais.

O atual QFP está a chegar ao fim, estando as Instituições da UE e os  Estados‐Membros já  a preparar o novo Quadro para o próximo período de sete anos. O seu processo de elaboração começa com a apresentação de uma proposta da Comissão Europeia que estabelece o regulamento do QFP, incluindo um quadro com a repartição das dotações por rubricas temáticas e anos, para todo o período, cuja aprovação pelo Conselho de Ministros é decidida por unanimidade, após aprovação do Parlamento Europeu. Em paralelo é negociada uma nova geração de programas setoriais.

A proposta da Comissão Europeia, apresentada a 2 de maio de 2018, ascende a 1 134 583 milhões de EUR (a preços de 2018) em dotações para autorizações, ou 1,11 % do RNB (Rendimento Nacional Bruto) da UE-27. Combina novos instrumentos com programas já existentes, visando concretizar as prioridades da União Europeia e superar os novos desafios.

Face ao período anterior, nesta proposta estão previstos aumentos do orçamento para o controlo das fronteiras, a defesa, as migrações, a segurança interna e externa, a cooperação para o desenvolvimento e a investigação. Para a política de coesão e a política agrícola comum estão previstas reduções. A proposta prevê ainda a criação de instrumentos no âmbito da União Económica e Monetária, designadamente a criação de um instrumento de apoio às reformas estruturais.

O quadro proposto é mais transparente, sendo a estrutura do orçamento mais clara e alinhada com as prioridades da UE. Deste modo é proposta a redução em mais de um terço do número de programas, passando dos atuais 58 para 37.

Os programas serão organizados em torno das principais prioridades temáticas, correspondentes às rubricas da estrutura orçamental. O Quadro Financeiro Plurianual 2021‐2027 inclui, assim, 7 domínios prioritários:

  1. Mercado Único, Inovação e Digital;
  2. Coesão e Valores; 
  3. Recursos Naturais e Ambiente; 
  4. Migrações e Gestão de Fronteiras; 
  5. Segurança e Defesa; 
  6. Países Vizinhos e o resto do Mundo; 
  7. Administração Pública Europeia

Além disso, é ainda proposto um conjunto de instrumentos, fora dos limites máximos do QFP, para melhorar a flexibilidade do orçamento da UE, como o Instrumento de Flexibilidade (mil milhões de EUR por ano), a Reserva para Ajudas de Emergência (600 milhões de EUR por ano), o Fundo de Solidariedade da União Europeia (600 milhões de EUR por ano), o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (200 milhões de EUR por ano) e o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) será integrado no Instrumento para a Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional.

O Conselho Europeu de junho fixou o objetivo de obtenção de acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual até ao final de 2019.

Propostas legislativas

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
354.16 KB
EU Budget for the Future: Technical briefing on EU’s next long-term budget
1.53 MB
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+)
1 MB
Anexo
179.41 KB
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
602.15 KB
Anexo
105.6 KB
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Erasmus», o programa da União para o ensino, a
1.03 MB
Anexo
31.69 KB
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Criativa (2021-2027) e que revoga o Regul
576.15 KB
Anexo
139.28 KB
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Justiça
632.23 KB
Anexo
37.69 KB
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Direitos e Valores
742.92 KB
Anexo
38 KB
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Antifraude da UE
35.83 KB
Anexo
35.83 KB