Outros Programas
Conheça os Programas Sociais que operacionalizam o Portugal 2020.
Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, operacionalizado através do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal. O Programa foi desenhado numa lógica de intervenção, mediante apoio alimentar e outros bens de consumo básico, assim como no desenvolvimento de medidas de acompanhamento que capacitem as pessoas mais carenciadas, promovendo a sua inclusão.
O Programa visa, assim, diminuir as situações de vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas e dos agregados familiares mais frágeis, reforçando as respostas das políticas públicas existentes.
Este Programa encontra-se dividido em duas medidas:
Medida 1: Aquisição e distribuição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade por entidades públicas, que os distribuem às pessoas mais carenciadas, diretamente ou recorrendo a organizações parceiras.
Medida 2: Apoia o fornecimento gratuito e diário de refeições confecionadas às pessoas mais carenciadas, articulando a rede de cozinhas e cantinas existentes nos equipamentos sociais localizados em Portugal.
O POAPMC é aplicável em todo o território nacional.
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POAPMC: Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas |
Iniciativa Portugal Inovação Social
Criada e negociada com a Comissão Europeia aquando da programação do Portugal 2020, a Portugal Inovação Social é uma iniciativa pública que visa promover a inovação social e dinamizar o mercado de investimento social em Portugal.
Pela 1ª vez os fundos europeus estruturais e de investimento são mobilizados diretamente para projetos de Inovação e Empreendedorismo Social.
A iniciativa conta com cerca de 150 milhões de euros do Fundo Social Europeu e concretiza-se através da mobilização de recursos financeiros provenientes de sete Programas Operacionais do Portugal 2020: dois programas operacionais temáticos e cinco programas operacionais regionais:
Programas Operacionais Temáticos:
- POISE: Programa Operacional para a Inclusão Social e Emprego
- POCH: Programa Operacional Capital Humano
Programas Operacionais Regionais:
- Programa Operacional Regional do Norte
- Programa Operacional Regional do Centro
- Programa Operacional Regional de Lisboa
- Programa Operacional Regional do Alentejo
- Programa Operacional Regional do Algarve
Esta verba é, ainda, canalizada para o mercado, através de quatro instrumentos de financiamento destinados a financiar projetos que proponham abordagens alternativas e inovadoras para responder a problemas sociais, sendo eles:
- Capacitação para o Investimento Social
- Programa de Parcerias para o Impacto
- Títulos de Impacto Social
- Fundo para a Inovação Social
As regras base de aplicação destas verbas em projetos apoiados pela Portugal Inovação Social constam do “Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego” e do “Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano”. As regras detalhadas devem ser consultadas em cada um dos avisos para apresentação de candidaturas aos programas de financiamento da Portugal Inovação Social.
Esta iniciativa é uma experiência pioneira na Europa, já que Portugal é o único Estado-Membro que reservou parte dos fundos comunitários até 2020 para novos instrumentos de financiamento que visam fomentar a inovação e o investimento social.
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Iniciativa Portugal Inovação Social | Resolução do Conselho de Ministros nº 73-A/2014 |
