Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Conheça a resposta a algumas das perguntas mais frequentes sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Homem usando luvas de proteção a trabalhar com máquina. Emprego; trabalhar na UE; metalurgia; siderurgia; indústria metalúrgica; equipamento de proteção.

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), iniciativa proposta pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, foi instituído pelo Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia em 2006, para mostrar solidariedade e apoiar os trabalhadores despedidos em resultado das drásticas mudanças nos padrões do comércio mundial.

Foi idealizado como um meio de conciliar as vantagens globais, a longo prazo, da abertura do comércio em termos de crescimento e de emprego, com os efeitos adversos de curto prazo, especialmente em matéria de emprego, dos trabalhadores mais vulneráveis ​​e menos qualificados. As medidas suportadas pelo FEG incluem assistência intensiva e personalizada na procura de emprego, formação e medidas de aperfeiçoamento profissional, promoção do empreendedorismo, bem como incentivos financeiros / subsídios durante o período de apoio.

Em junho de 2009, as regras do FEG foram revistas para reforçar o papel deste fundo enquanto instrumento de intervenção em crises e fez parte da resposta da Europa à crise financeira e económica. Assim, a alteração do Regulamento FEG incluiu modificações temporárias aplicáveis ​​entre maio de 2009 e dezembro de 2011 (elegibilidade dos trabalhadores despedidos em resultado da crise e aumento da taxa de cofinanciamento para 65% em vez de 50%) e permanentes (limite reduzido para 500 despedimentos, período de execução aumentado para 24 meses a partir da data de aplicação, etc).

Em junho de 2011, a Comissão propôs alargar as modificações temporárias (a chamada «derrogação da crise) até final de 2013 que foi aprovada pelo Parlamento Europeu mas chumbada pelo Conselho. Uma vez que não foi alcançado o acordo político sobre o alargamento dos critérios de crise, a ação do FEG até final de 2013 ficou limitada apenas a motivos de mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial e a taxa de cofinanciamento voltou a 50% dos custos totais elegíveis. No entanto, como as mudanças permanentes se mantiveram, o FEG facilita a ação dos Estados-Membros em caso de despedimentos causados ​​por mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial.

Como parte do pacote para o próximo Quadro Financeiro Plurianual pós 2013, a Comissão propôs, em Outubro de 2011 que o Fundo fosse mantido durante o período de 2014-2020 e que o seu âmbito devia ser expandido para incluir os trabalhadores despedidos por causa de uma inesperada crise, bem como os trabalhadores a termo e os independentes, ainda não abrangidos pelo FEG. Com base na proposta da Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram, em 11 de outubro de 2013, o regulamento do FEG para 2014-2020. Em regiões de elevado desemprego juvenil, o fundo deverá fornecer medidas para os jovens sem emprego, educação ou formação.

Na sua proposta inicial, a Comissão propôs 3 mil milhões de euros para o período 2014-2020 ou um montante máximo anual de 429 milhões de euros. No entanto, o valor aprovado no Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020 foi de apenas 150 milhões de euros e pode financiar até 60 % do custo de projetos destinados a ajudar trabalhadores que perderam o emprego a encontrar trabalho ou a criar a sua própria empresa.

Podem beneficiar de projetos apoiados pelo FEG os trabalhadores que tenham perdido o emprego, bem como, entre 2014 e 2020, os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores temporários e os trabalhadores com contrato a termo.

O FEG não pode ser utilizado para manter empresas em funcionamento nem para as ajudar em processos de modernização ou de reestruturação. O FEG só ​​financia medidas ativas de emprego para ajudar as pessoas a permanecer no mercado de trabalho, tais como aconselhamento, formação e criação de empresas. Medidas de proteção social passivas, tais como pensões de reforma ou subsídios de desemprego, são excluídos pois estes são da competência dos Estados-Membros. O FEG cobre até 50% dos custos totais de apoio sendo o restante da responsabilidade do Estado-Membro.

Só se podem candidatar os Estados-Membros. A iniciativa de apresentar uma candidatura pode ser tomada pelas partes interessadas, i.e. pela localidade ou região afetada, pelos parceiros sociais ou pelos trabalhadores envolvidos, mas a candidatura tem de ser formalizada pelo Estado Membro e assinada por uma pessoa autorizada a representá-lo.

Os representantes de um Estado-Membro são, por norma, o ministério da tutela ou a Representação Permanente do Estado-Membro junto da UE.

Pode, mas essa delegação de poderes tem de estar devidamente documentada e essa documentação tem de ser disponibilizada à Comissão mediante pedido.

O FEG cofinancia projetos em matéria de:

  • ajuda na procura de emprego
  • orientação profissional
  • educação, formação e reconversão
  • tutoria e acompanhamento individual
  • empreendedorismo e criação de empresas

Também pode conceder subsídios para formação profissional, mobilidade/mudança de residência, ajudas de custo e outros apoios semelhantes.

O FEG não cofinancia medidas de proteção social, como é o caso das pensões de reforma ou dos subsídios de desemprego.

Os FEEI, nomeadamente o Fundo Social Europeu, inserem-se numa perspetiva estratégica e de longo prazo, antecipando e gerindo o impacto social das mutações industriais através de atividades como a aprendizagem ao longo da vida.

O FEG concede aos trabalhadores um apoio individual, pontual e limitado no tempo.