Iniciativa para o Emprego dos Jovens

Conheça a resposta a algumas das perguntas mais frequentes sobre a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ).

Seis jovens, 2 homens e 4 mulheres, reunidos numa sala em ambiente de trabalho. Jovem; trabalho; cidadão da UE; grupo de trabalho; emprego.

O Conselho Europeu aprovou a criação de uma iniciativa para o emprego dos jovens em fevereiro de 2013 a fim de reforçar o apoio financeiro no âmbito dos fundos da UE existentes.

Esta iniciativa concentra-se nas regiões com taxas de desemprego dos jovens particularmente elevadas e nos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação.

De acordo com o artigo 16º do Regulamento do FSE, a IEJ visa os jovens com idade inferior a 25 anos que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação e residem nas regiões elegíveis, bem como os que se encontram em situação de inatividade ou desemprego, designadamente os desempregados de longa duração, independentemente de estarem ou não registados como candidatos a emprego. Os Estados-Membros podem decidir alargar o grupo-alvo a jovens com idade inferior a 30 anos, numa base voluntária.

De uma perspetiva política, o objetivo consiste em garantir que a IEJ proporciona ofertas de boa qualidade, ou seja, pacotes de intervenções que facilitem a transição para o mercado de trabalho, através da consecução das metas estabelecidas ao abrigo dos indicadores de resultado previstos no anexo II do Regulamento do FSE. Respetivamente, os Estados-Membros devem garantir um apoio financeiro adequado por pessoa visada. É de salientar que, é óbvio que em nenhum Estado-Membro os recursos da IEJ seriam, por si só, suficientes para fornecer uma oferta de Garantia para a Juventude a todos os jovens NEET.

Colocam-se assim as seguintes questões: com base no conjunto muito mais vasto de pessoas potencialmente elegíveis conforme acima delineado/definido, como devem os Estados-Membros selecionar e priorizar os participantes na IEJ e onde deve ser colocada a tónica.

Os Estados-Membros podem optar por visar uma combinação de jovens NEET com maior ou menor instrução, incluindo os que abandonaram o ensino sem qualificações, bem como participantes mais ou menos acessíveis, incluindo os jovens desfavorecidos e os pertencentes a comunidades marginalizadas (assim sendo, os jovens NEET constituem uma categoria heterogénea). O grupo-alvo da IEJ também deve incluir as pessoas inativas que não estão envolvidas em quaisquer atividades de ensino ou formação. Os casos-limite de jovens que estão desempregados mas que participam em ações de formação por sua conta (por exemplo, aulas noturnas) também podem integrar esse grupo. Os Estados-Membros podem escolher a forma de constituição desta combinação de grupos-alvo. 

A iniciativa fornecerá apoio financeiro para ajudar a implementar medidas que favoreçam o emprego dos jovens, tais como a Garantia para a Juventude.

As regiões que podem candidatar-se a financiamento são as seguintes:

  • aquelas onde a taxa de desemprego dos jovens na faixa etária dos 15 aos 24 excedeu 25 % em 2012 e
  • aquelas onde a taxa de desemprego dos jovens era superior a 20 % em 2012, desde que a taxa de desemprego dos jovens do país tenha sido superior a 30 % nesse mesmo ano.

Os Estados-Membros com regiões elegíveis apresentaram os seus planos de implementação da Garantia para a Juventude.

Em paralelo, os Estados-Membros também estão a elaborar e a apresentar as partes dos programas operacionais nacionais de execução da política de coesão para 2014-2020 que estão relacionadas com a juventude e que constituirão a base do apoio financeiro da UE, a partir do Fundo Social Europeu e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, para a implementação da Garantia para a Juventude.

No sentido de se dar resposta aos níveis de desemprego juvenil sem precedentes registados em algumas regiões da União Europeia (UE) foi criada a IEJ.

Foi reservada uma dotação orçamental específica para a IEJ no valor de 3,2 mil milhões de euros, sem que haja necessidade de cofinanciamento nacional. Um montante adicional de 3,2 mil milhões de euros terá origem nas dotações do Fundo Social Europeu (FSE) destinadas aos Estados-Membros para o período de programação 2014-2020.

Dada a importante dimensão do desafio, tendo em conta que são mais de 7 milhões os jovens europeus que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação, foi decidido que as verbas destinadas à IEJ seriam antecipadas nos primeiros dois anos do período de programação 2014-2020, a fim de permitir uma adoção célere e substancial de medidas em prol da juventude e de obter resultados imediatos. A acumulação de mais atrasos na implementação da IEJ pode comprometer as ações empreendidas pelos Estados-Membros para combater o desemprego juvenil.
O pré-financiamento inicial estabelecido nas disposições que regem os programas operacionais (PO) do FSE, âmbito no qual se enquadra a IEJ, corresponde a 1% da dotação total (ou 1,5% no caso dos Estados-Membros beneficiários de ajuda financeira). O montante em questão é transferido automaticamente após a adoção de cada programa operacional. Subsequentemente, os pagamentos intermédios aos Estados-Membros só podem ser feitos como reembolsos de despesas já incorridas. Como é habitual, as autoridades nacionais pré-financiam os projetos a nível nacional, antes de estes serem reembolsados pelos fundos da UE.

No caso da IEJ, a taxa em vigor revelou-se inadequada, designadamente porque o orçamento da Iniciativa foi antecipado para 2014 e 2015 e teve de ser usado mais rapidamente do que as subvenções do FSE. Os condicionalismos orçamentais com que se depararam os Estados-Membros e a falta de financiamento disponível na fase inicial do período de programação causaram atrasos na implementação das medidas ao nível nacional e regional. Vários países argumentaram que não dispunham nos respetivos orçamentos nacionais dos fundos necessários para pré-financiar projetos em prol da juventude.

Por conseguinte, revelou-se oportuno estabelecer, a título excecional, mediante a proposta legislativa anunciada, uma taxa mais elevada de pré-financiamento para a dotação específica da IEJ de 3,2 mil milhões de euros em 2015, a fim de assegurar uma rápida mobilização dos fundos. Este pré-financiamento suplementar ascendeu, assim, a cerca de mil milhões de euros, o que corresponde a 30 % da dotação da IEJ, em vez da percentagem inicial de 1-1,5%.

Todas as medidas no quadro da IEJ visam diretamente os jovens.
As medidas apoiadas pela IEJ são estabelecidas nos programas operacionais dos Estados-Membros que são adotados pela Comissão. Consoante os imperativos de cada região, os programas operacionais de cada Estado-Membro/região privilegiam as necessidades existentes e garantem a implementação da Garantia para a Juventude.

Entre os exemplos de medidas dirigidas aos jovens individualmente contam-se:

  • Fornecimento de estágios e programas de aprendizagem;
  • Fornecimento da primeira experiência profissional;
  • Redução dos custos não salariais do trabalho;
  • Subvenções salariais e auxílios ao recrutamento bem orientados e concebidos;
  • Medidas de mobilidade para efeitos de emprego e formação;
  • Apoio à criação de empresas para jovens empresários;
  • Cursos de ensino e formação profissionais de qualidade;
  • Programas de novas oportunidades para jovens que abandonam prematuramente a escola.

Os projetos financiados poderão ajudar os jovens a encontrar emprego em setores de rápido crescimento, como a economia digital. A procura de mão-de-obra especializada na economia digital está a crescer a um ritmo de 4% ao ano. Segundo as estimativas, até finais de 2020 poderá haver até 825 000 vagas de emprego para profissionais das TIC. A Comissão está a trabalhar na criação de um mercado digital único que abrirá ainda mais oportunidades para os europeus: um crescimento suplementar de 250 mil milhões de euros e milhares de novos empregos nos próximos cinco anos.

O Regulamento FSE consagra já uma prioridade de investimento à integração sustentável no mercado de trabalho dos jovens que não trabalham não estudam nem seguem qualquer formação. Espera-se que todos os Estados-Membros que foram destinatários, de uma recomendação específica sobre a juventude programem alguns recursos do FSE em função desta prioridade. Estas medidas podem abranger ações mais vastas do que a IEJ, incluindo a modernização de serviços e estruturas para facilitar a implementação da Garantia para a Juventude (designadamente serviços de emprego que estejam em contacto direto com os jovens).

Por seu turno, a IEJ, incluindo a sua componente FSE, visará diretamente medidas destinadas a pessoas nas regiões em causa. O objetivo é trabalhar diretamente com os jovens para os colocar no mercado de trabalho ou numa posição mais favorável conducente ao seu acesso. Outras verbas do FSE podem ser usadas para concretizar reformas estruturais necessárias para implementar a Garantia para a Juventude (tais como criação de um quadro para as aprendizagens ou o desenvolvimento dos serviços de emprego para que possam efetivamente contribuir para esse objetivo).

A IEJ tem por objetivo apoiar financeiramente a implementação de medidas em prol do emprego juvenil, designadamente a Garantia para a Juventude, nas regiões mais atingidas pelo desemprego dos jovens. Dos 28 Estados-Membros, 20 têm regiões elegíveis para apoio da IEJ.

No que se refere à Garantia para a Juventude, espera-se dos 28 Estados-Membros o cumprimento da Recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude em todas as regiões. Para este fim, foram já desenvolvidos planos de implementação da Garantia para a Juventude que são financiados por várias fontes, de onde se destacam os orçamentos nacionais e as dotações do FSE e da IEJ (para os 20 Estados-Membros elegíveis).