Programa para o Emprego e a Inovação Social

Conheça a resposta a algumas das perguntas mais frequentes sobre o Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI).

Um homem e duas mulheres em ambiente de trabalho com mapa mundo como fundo. Emprego; trabalhar na UE; internacionalização; comunicação; tecnologias da informação e comunicação.

É o programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (EaSI). Trata-se de um instrumento de financiamento a nível europeu gerido diretamente pela Comissão Europeia para apoiar o emprego, a política social e a mobilidade profissional em toda a UE. O financiamento do EaSI é utilizado para testar ideias para reformas no terreno, proceder à avaliação das mesmas e, em seguida, alargar o âmbito das melhores em todos os Estados-Membros. O conceito de inovação social, com um enfoque especial na juventude, está no âmago do EaSI. O programa irá disponibilizar 10 a 14 milhões de euros ao ano para atividades de inovação social.

O EaSI reúne três programas:

  • Progress (Programa para o Emprego e a Solidariedade Social), que apoiou o desenvolvimento e a coordenação das políticas da UE em matéria de emprego, inclusão social, proteção social, condições de trabalho, combate à discriminação e igualdade de género;
  • EURES (Serviços Europeus de Emprego), uma rede de cooperação entre a Comissão Europeia e os serviços públicos de emprego dos Estados-Membros, que promove a mobilidade entre os trabalhadores;
  •  Microfinanciamento Progress, que visa aumentar a disponibilidade de microcrédito para os cidadãos, com vista à criação ou ao desenvolvimento de um pequeno negócio.
  • Reforçar a apropriação dos objetivos da UE e da coordenação das ações ao nível da UE e aos níveis nacionais nos dominios do emprego, assuntos sociais e inclusão
  • Apoiar o desenvolvimento de sistemas de proteção social adequados e de políticas de mercado de trabalho através da promoção da boa governação, da aprendizagem mútua e da inovação social
  • Modernizar a legislação da UE e assegurar a aplicação efetiva da sua legislação
  • Promover a mobilidade geográfica e reforçar as oportunidades de emprego através do desenvolvimento de um mercado de trabalho aberto
  • Aumentar a disponibilidade e a acessibilidade do microfinanciamento a grupos vulneráveis e microempresas, bem como alargar o acesso a financiamento por partedas empresas sociais.

Sim, existe.
A responsabilidade pela implementação de políticas destinadas a fazer face aos problemas socioeconómicos cabe, maioritariamente, aos Estados-Membros e às regiões. No entanto, há um consenso cada vez maior de que uma ação coordenada ao nível da UE poderá melhorar as políticas no terreno.
É aqui que o EaSI tem um papel a desempenhar. Os seus três programas têm um elevado grau de complementaridade. Todos eles perseguem o mesmo objetivo de promoção do emprego, da inclusão social e da mobilidade profissional.
Assim, a título de exemplo, a implementação do eixo Microfinanciamento também é apoiada pelo eixo Progress, nomeadamente através do apoio dado à assistência técnica a prestadores de microfinanciamento.

O EaSI foi concebido para apoiar o desenvolvimento de políticas e de legislação ao nível da UE. As suas ações deverão ser complementadas aos níveis nacional, regional e local. 
A título de exemplo, todas as atividades nacionais da rede EURES serão financiadas pelo FSE. As atividades de parceria transfronteiriça com a participação de mais do que um Estado-Membro serão financiadas através do EaSI, com o objetivo de melhorar a mobilidade dos trabalhadores em toda a União Europeia.
O EaSI trabalhará também em estreita colaboração com outros instrumentos financeiros da UE em domínios como diálogo social, justiça e direitos fundamentais, educação, formação profissional e políticas para a juventude, investigação e inovação, empreendedorismo, saúde, alargamento e relações externas, e políticas económicas em geral.

Europeia com vista à promoção de reformas políticas ao nível das estratégias de emprego e sociais.
O programa visa contribuir para a implementação da estratégia «Europa 2020», incluindo os seus grandes objetivos, orientações integradas e iniciativas emblemáticas. Continuará a apoiar as políticas da UE em três domínios:

  • Promoção de um nível elevado de emprego de qualidade e sustentável
  • Garantia de uma proteção social adequada e digna 
  • Luta contra a pobreza e a exclusão social, bem como melhoria das condições de trabalho.

Para o período 2014-2020, no que diz respeito aos domínios do emprego, proteção social e condições de trabalho, o Progress continuará a desenvolver e a disseminar conhecimentos analíticos comparáveis da UE; a apoiar a partilha de informação, a aprendizagem mútua e o diálogo, e a apoiar financeiramente os Estados-Membros e outros países participantes no desenvolvimento das suas políticas e na aplicação do direito da UE. O novo programa irá também fornecer apoio financeiro a organizações não governamentais, nomeadamente com vista à promoção da inclusão social e da redução da pobreza.

O financiamento Progress está aberto a:

  • Estados-Membros da UE;
  • Países do EEE, em conformidade com o Acordo sobre o EEE, e os Estados-Membros da EFTA;
  • Países candidatos à adesão à UE e potenciais países candidatos, segundo os princípios e as condições gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com esses países relativamente à sua participação em programas da União.

Os tipos de organização que poderão ser elegíveis ao financiamento são:

  • Autoridades nacionais, regionais e locais;
  • Serviços de emprego;
  • Organismos especializados previstos no Direito da União;
  • Parceiros sociais;
  • Organizações não governamentais;
  • Estabelecimentos de ensino superior e centros de investigação;
  • Especialistas em análises e avaliações de impacto;
  • Serviços nacionais de estatística;
  • Meios de comunicação.

O eixo EURES irá reforçar a EURES, uma rede europeia de mobilidade profissional que presta informação, orientação e serviços de recrutamento/colocação a empregadores, candidatos a emprego e a qualquer cidadão que pretenda tirar partido da livre circulação de trabalhadores.

O EURES é constituído por uma rede de cerca de 900 conselheiros EURES que prestam serviços no terreno e através do portal EURES.

O EURES irá assegurar a transparência das ofertas de emprego e candidaturas para os potenciais candidatos e para os empregadores, ao nível da UE. O programa irá modernizar o portal EURES e respetivas ferramentas de atendimento automático, entre as quais, as Jornadas Europeias do Emprego em linha a funcionar em toda a União. Os candidatos a emprego em toda a Europa terão acesso às mesmas vagas e serviços de apoio, ao passo que os candidatos a emprego e empregadores poderão beneficiar das ferramentas de correspondência do portal EURES.

Trata-se de uma ação preparatória para ajudar os jovens (18-30 anos de idade) a encontrarem emprego noutro Estado-Membro, incentivando simultaneamente as PME, o maior grupo de empregadores da União, a oferecer trabalho aos jovens.

Em média, há 1,5 milhões de ofertas de emprego acessíveis diariamente no portal EURES a candidatos a emprego.

O portal é visitado por cerca de 38 milhões de pessoas diferentes todos os anos. Com o EaSI a facilitar ainda mais o aumento qualitativo dos serviços EURES no portal e no terreno, este número poderá ascender a 45 milhões em breve.

O EURES promove a mobilidade dos trabalhadores e cidadãos de toda a UE, sendo que o novo EURES incidirá sobre as seguintes atividades:

  • Desenvolvimento da plataforma digital multilingue e respetivas ferramentas de serviço automático para a correspondência entre ofertas e pedidos de emprego;
  • Desenvolvimento de programas de mobilidade direcionados (por exemplo, para dar continuidade ao programa «O teu primeiro emprego EURES»), na sequência de convites à apresentação de propostas, com vista ao preenchimento de vagas de trabalho nas quais tenham sido identificadas lacunas no mercado de trabalho e/ou para ajudar os trabalhadores com propensão para a mobilidade, sempre que seja identificada uma necessidade económica evidente;
  • Desenvolvimento e ações de parcerias transfronteiriças EURES, em particular, a prestação de informações, serviços de aconselhamento, colocação e recrutamento de trabalhadores transfronteiriços;
  • Aprendizagem mútua entre os intervenientes da rede EURES e a formação de Conselheiros EURES, incluindo Conselheiros EURES de parcerias transfronteiriças;
  • Atividades de informação e de comunicação para sensibilização relativamente aos benefícios da mobilidade geográfica e profissional em geral, e às atividades e serviços prestados pelo EURES.
  • Autoridades nacionais, regionais e locais;
  • Serviços de emprego;
  • Organizações de parceiros sociais e outras partes interessadas.

Prevê-se que o orçamento global do EURES ascenda a cerca de 20 milhões de euros ao ano.
O EURES afetará, no mínimo, 32% dos seus fundos à transparência das ofertas de emprego, 30% ao desenvolvimento de serviços de recrutamento e colocação de trabalhadores, 18% às parcerias transfronteiriças (para a implementação de serviços de apoio especificamente direcionados para as necessidades dos trabalhadores transfronteiriços) e qualquer montante remanescente será afetado a projetos transversais.

Este é um  eixo que visa facilitar o acesso a microfinanciamento por parte de cidadãos e microempresas, ao mesmo tempo que providenciará formação em matéria de capacitação institucional a prestadores de microcrédito e apoio ao empreendedorismo social. É a primeira vez que a Comissão Europeia vai financiar o empreendedorismo social. Ao abrigo deste, os fundos serão utilizados, em função do país ou região, para ajudar as empresas sociais na sua implantação e desenvolvimento, ou serão ser disponibilizados para efeitos de ampliação de boas ideias e boas práticas.

  • Aumentar o acesso e a disponibilidade de microcrédito a grupos vulneráveis que pretendam criar ou desenvolver o seu negócio e a microempresas.
  • Consolidar a capacidade institucional dos prestadores de microcrédito.
  • Apoiar o desenvolvimento de empresas sociais, designadamente facilitando o acesso ao financiamento.

Ao prosseguir com o apoio de microfinanciamento no âmbito do atual programa, o eixo MF/SE irá incluir vários elementos novos:

  • Financiamento destinado à capacitação institucional de instituições de microfinanciamento. Por exemplo, uma instituição de microcrédito pode precisar de um sistema de TI para lidar com o aumento da procura, ou ter de contratar mais agentes de crédito para melhor atender às necessidades dos grupos-alvo. Tal poderia ser apoiado financeiramente no âmbito do novo programa.
  • Investimentos destinados ao desenvolvimento e expansão de empresas sociais, ou seja, empresas cujo principal objetivo é de cariz social, ao invés da maximização da distribuição de lucros aos proprietários ou acionistas privados. O montante total que uma empresa social pode receber é de 500 000 euros, segundo as regras relativas aos auxílios estatais. O apoio a conceder pelo programa ficará restrito às empresas não cotadas em bolsa, que tenham um volume de negócios ou balanço anual não superior a 30 milhões de euros.
  • Estados-Membros da UE;
  • Países do EEE, em conformidade com o Acordo sobre o EEE, e os Estados-Membros da EFTA;
  • Países candidatos à adesão à UE e potenciais países candidatos, segundo os princípios e as condições gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com esses países relativamente à sua participação em programas da União.

As organizações elegíveis para financiamento são entidades públicas e privadas estabelecidas a nível nacional, regional ou local, e que disponibilizem microfinanciamento a pessoas e microempresas, e/ou financiamento a empresas sociais nos países acima mencionados.