Terceiro Programa para a Saúde

2014-2020

Conheça a resposta a algumas das perguntas mais frequentes sobre o Terceiro Programa para a Saúde 2014-2020.

Terceiro Programa para a Saúde. Apoio financeiro; saúde pública.

O 3º Programa para a Saúde é um instrumento de financiamento de apoio à cooperação entre os países da UE e à definição e desenvolvimento de atividades da UE no domínio da saúde. A base jurídica do Programa de Saúde é decidida em concertação com o Parlamento Europeu e o Conselho, para um período de vários anos.

O  Programa para a Saúde tem quatro objetivos específicos:

  • promover a saúde, prevenir a doença e promover estilos de vida saudáveis através do princípio da integração da saúde em todas as políticas;
  • proteger os cidadãos de ameaças sanitárias transfronteiras graves;
  • contribuir para sistemas de saúde inovadores, eficientes e sustentáveis;
  • facilitar o acesso dos cidadãos europeus a cuidados de saúde de melhor qualidade e mais seguros.

O programa é executado através de programas de trabalho anuais, decididos com o acordo dos países no que se refere às ações prioritárias definidas anualmente e aos critérios para o financiamento de ações ao abrigo do programa. Nesta base, Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Chafea) organiza convites à apresentação de propostas para projetos e subvenções de funcionamento, bem como para ações e propostas conjuntas. São assinados acordos de subvenção direta com organizações internacionais ativas no domínio da saúde.
As propostas são avaliadas pela Chafea, assistida por peritos externos. Os peritos externos são selecionados através de convites à manifestação de interesse.
 

O programa conta com a participação dos países da UE, da Islândia, da Noruega, da Sérvia, da Moldávia e da Bósnia-Herzegovina, o que significa que as entidades registadas nesses países também podem participar nos convites à apresentação de propostas.
As organizações de outros países são igualmente incentivadas a participar, mas não podem beneficiar de financiamento. A participação está aberta a um vasto leque de organizações, nomeadamente:

  • autoridades públicas;
  • organismos do setor público, em especial institutos de investigação e estabelecimentos de saúde;
  • universidades e estabelecimentos de ensino superior;
  • ONGs

O orçamento do novo programa de saúde é de 449 394 000 € (a preços correntes) para 2014-2020. Este montante será compartilhado entre os diferentes objetivos do Programa ao longo da sua duração. Tal como aconteceu com os anteriores programas de saúde, o financiamento será fornecido através de:

  • Subvenções para ações co-financiadas pelas autoridades competentes pela saúde pública nos Estados-Membros (denominadas "acções comuns");
  • Subvenções para ações (projetos) co-financiadas por outros organismos públicos, não governamentais ou privados, incluindo organizações internacionais de saúde;
  • Subsídios para o funcionamento de organismos não governamentais;
  • Contratos públicos.

O 3º Programa é gerido pela Comissão Europeia com a assistência da Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação.

Carlota PACHECO VIEIRA
Directora do Departamento de Relações Internacionais
Direção Geral da Saúde
Alameda D. Afonso Henriques, 45, 2
1049-005 Lisboa
Tel: 218 430 535/641/46
E-mail: dsdscri@dgs.min-saude.pt;