Como funciona o Parlamento Europeu?

Funcionamento do Parlamento Europeu

Descubra tudo sobre a organização e o funcionamento: a sua base jurídica, os seus membros e composição, e as etapas fundamentais do processo de legislação. 

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Base jurídica 

 

Membros e composição 

A organização interna do Parlamento Europeu é muito similar à de um parlamento nacional. 

Grupos políticos e deputados 

Os grupos políticos existentes, organizados na base das afinidades ideológicas, têm como objectivos principais exercer controlo sobre o desenrolar dos trabalhos no seio da instituição, bem como orientar o voto dos respectivos deputados. 

Um grupo político deve agregar deputados eleitos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros, e ser composto, no mínimo, por 25 deputados, só sendo possível a cada candidato pertencer a um grupo político.

A eleição dos deputados decorre a cada período de cinco anos, sendo cada Estado-Membro responsável internamento pelo modo como se processa a eleição no seu território. 

Os grupos políticos que existem actualmente são os seguintes:

 

Secretariado-Geral

Secretariado do Parlamento Europeu é dirigido pelo Secretário-Geral e é indigitado pela Mesa, que também determina a sua constituição e estrutura.

As suas funções passam por organizar o trabalho legislativo e estruturar as sessões plenárias e as reuniões; prestar assistência técnica, jurídica e especializada aos órgãos parlamentares e deputados; e proporcionar serviços de interpretação e tradução para todas as reuniões e documentos oficiais. 

 

Órgãos políticos

Existem diferentes órgãos políticos, que são responsáveis pela organização da actividade plenária e da programação, assim como pelo regimento do Parlamento e os seus assuntos administrativos, financeiros, organizacionais e de recursos humanos. 

  • Mesa

É o órgão directivo regulamentar do Parlamento Europeu, estando incumbida de elaborar a previsão das receitas e despesas desta instituição, e de decidir sobre todas as questões administrativas, de pessoal, e de organização.

Constituída pelo Presidente e 14 Vice-Presidentes, cabe-lhe decidir sobre os pedidos relativos à condução das sessões, autorizar as reuniões de comissões ou de delegações fora dos locais de trabalho habituais, nomear o Secretário-Geral do Parlamento, que assegura a direcção dos serviços administrativos do Parlamento, e definir a composição e a organização do Secretariado-Geral;

  • Conferência dos Presidentes

Formada pelo Presidente e pelos presidentes dos grupos políticos, tem a competência de decidir sobre a organização dos trabalhos do Parlamento e as questões relativas à programação legislativa; a atribuição das competências das comissões e das delegações, e das suas composições; e sobre as relações entre o Parlamento e as restantes instituições da UE, os parlamentos nacionais e os países terceiros. 

  • Colégio dos Questores 

Responsável pelas questões administrativas e financeiras directamente relacionadas com os deputados, funciona com 5 membros que participam nas reuniões da Mesa como consultores, podendo apresentar propostas de alteração ou de reformulação de textos relativos aos regulamentos aí aprovados.

  • Conferência dos Presidentes das Comissões

Formada pelos presidentes de todas as comissões permanentes ou especiais, tem por objectivo estabelecer parcerias entre elas, de forma a dinamizar e atribuir maior destaque aos temas de discussão, assegurando uma melhor cooperação entre estas; e

  • Conferência dos Presidentes das Delegações 

Composta pelos presidentes de todas as delegações existentes, examina todas as questões relacionadas com o funcionamento das delegações interparlamentares e das delegações às comissões parlamentares mistas. 

 

Presidente

O Presidente do Parlamento Europeu é designado por um período renovável de dois anos e meio, de entre os deputados do Parlamento.

Tem como competências representar a instituição no exterior e nas suas ligações com as outras instituições da UE; supervisionar os debates em sessão plenária e certificar que as disposições do Regimento do Parlamento Europeu são realizadas; na abertura de cada reunião do Conselho expor o ponto de vista do Parlamento e as suas preocupações relativamente aos pontos da ordem de trabalhos; conferir força executiva ao orçamento da União Europeia através da sua assinatura; assinar todos os actos legislativos adoptados através do processo legislativo ordinário.

Em 22 de Novembro de 2012, o Parlamento aprovou uma resolução instando os partidos políticos europeus a designar candidatos à Presidência, de modo a intensificar a legitimidade política do Parlamento. Estas disposições foram executadas antes das eleições de 2014 e, pela primeira vez, levaram candidatos a participar nessas eleições.

Mais recentemente, a 7 de Fevereiro de 2018, o Parlamento mostrou estar disposto a recusar qualquer candidato às eleições de 2019 que não tenha sido apontado candidato principal de um partido político europeu («Spitzenkandidat»).

 

Funcionamento 

O trabalho do Parlamento abrange duas etapas fundamentais. As comissões parlamentares permanentes asseguram a participação do Parlamento no processo legislativo da União. Estas discutem os projectos de relatório que lhe são submetidos, podendo introduzir as alterações que entenda adequadas. De seguida, os relatórios são enviados para deliberação no Plenário. 

Comissões parlamentares

A composição das Comissões é reflexo da distribuição do número de parlamentares nos grupos políticos, sendo formada, no mínimo por 24 deputados, e no máximo, 76. 

O Parlamento articula 20 comissões, responsáveis por uma especialidade política própria, podendo ainda estabelecer comissões especiais ou comissões de inquérito. 

Sessões plenárias

É nas sessões plenárias que todos os deputados se reúnem no hemiciclo para proceder às votações finais dos projectos de legislação e das alterações propostas. 

 

Sede e locais de trabalho 

No Conselho Europeu de Edimburgo, realizado em Dezembro de 1992, os governos dos Estados-Membros acordaram quanto às sedes das instituições que:

  • O Parlamento Europeu tem a sua sede em Estrasburgo, onde se realizam os 12 períodos de sessão mensais;
  • Os períodos de sessão adicionais têm lugar em Bruxelas;
  • As comissões parlamentares reúnem-se em Bruxelas;
  • O Secretariado do Parlamento e os seus serviços de apoio continuam instalados no Luxemburgo.

A pedido da maioria dos membros que o compõem, do Conselho, ou da Comissão, o Parlamento Europeu pode reunir-se em período extraordinário de sessões.