Objetivos e características

Programa Europa para os Cidadãos

Objetivos, características, prioridades e orçamento

Jovens felizes caminham na rua mostrando apontamentos

O Programa Europa para os Cidadãos foi criado pelo Regulamento n.º 390/2014, de 14 de abril, para o período 2014-2020.

É uma iniciativa da Comissão Europeia, através da Direção-Geral Migração e Assuntos Internos (DG HOME) responsável pelo desenvolvimento e pelo bom funcionamento do Programa.

A Comissão Europeia delegou a responsabilidade das tarefas relacionadas com a execução do Programa na Agência de Execução Educação, Audiovisual e Cultura  (EACEA). O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) é o Ponto de Contacto Nacional (PCN) em Portugal.

Objetivos gerais

No âmbito do objetivo global de aproximar a União dos cidadãos este Programa visa: 

  • Contribuir para a compreensão pelos cidadãos da União Europeia (UE), da sua história e diversidade;
  • Promoção da cidadania europeia e aprofundamento das condições da participação cívica e democrática por parte dos cidadãos.

Objetivos específicos

  • Reforçar a sensibilização em termos de memória, da história e dos valores comuns da União: promover a paz, os valores da União e o bem-estar dos seus povos, estimulando o debate, a reflexão e o desenvolvimento de redes;

  • Incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos europeus, através da compreensão do processo de elaboração das políticas da UE, da promoção de oportunidades, a nível social, intercultural e de voluntariado europeu.

Ao financiar projetos em que os cidadãos podem participar, o programa está a promover a história, os valores e a incentivar a participação cívica ao nível da UE.


Prioridades plurianuais

Os promotores são incentivados a desenvolver projetos em conformidade com os objetivos do programa e direcionados para as prioridades plurianuais definidas pela Comissão Europeia para o biénio 2019-2020.

Memória Europeia

 

Ano Comemorações Elegíveis
2019 1919 - Tratados de paz que puseram fim à I Guerra Mundial (incluindo o Tratado de Versailles)
1939 - Fim da guerra civil espanhola numa perspetiva europeia
1979 - Eleições para o Parlamento Europeu (primeiro PE diretamente eleito)
1989 - Revoluções democráticas na Europa Central e Oriental e a queda do Muro de Berlim
2004 - 15 anos de alargamento da UE aos países da Europa Central e Oriental
2020 1950 – Declaração Robert Schuman
1990 – Reunificação alemã
2000 - Proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE

Compromisso democrático e participação cívica

  • Debater o futuro da Europa e combater o euroceticismo
  • Promover a solidariedade em tempos de crise
  • Promover o diálogo intercultural e a compreensão mútua e lutar contra a estigmatização de migrantes e de grupos minoritários

Características

  • Igualdade de acesso - o programa deve ser acessível a todos os cidadãos europeus, sem qualquer forma de discriminação: sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual. É prestada especial atenção aos grupos mais difíceis de atingir. Os promotores de projetos devem estimular a igualdade de oportunidades para todos e a não discriminação.
     
  • Transnacionalidade e dimensão local - esta característica pode ser alcançada pelos promotores dos projetos através da combinação de diferentes fatores: do  tema, procurando debater uma questão, numa perspetiva europeia ou através de uma comparação crítica de diferentes pontos de vista nacionais; da natureza dos promotores do projeto, ao desenvolvê-lo e implementá-lo através da cooperação de várias organizações parceiras provenientes de diferentes países participantes; do público oriundo de diferentes países ou através da divulgação dos resultados do projeto além fronteiras.
     
  • Diálogo intercultural e linguístico - procura promover a aproximação dos cidadãos europeus de nacionalidades e de línguas diferentes. Ao dar-lhes a oportunidade de participar em atividades comuns, promove-se a compreensão e a tolerância mútuas, contribuindo assim para o desenvolvimento de uma identidade europeia respeitosa, dinâmica e multifacetada.
     
  • Voluntariado - permite desenvolver o empenho dos cidadãos para com a sociedade e a vida política. Os jovens ao consagrar o seu tempo à comunidade, desenvolvem um sentimento de pertença a essa comunidade. As organizações da sociedade civil, as associações de interesse geral europeu, as associações para a geminação de cidades e outras organizações participantes dependem, muitas vezes, do trabalho de voluntários para realizar e desenvolver as suas atividades. Este programa concede uma atenção especial à promoção do voluntariado, nomeadamente através do Corpo Europeu de Solidariedade.

O Programa Europa para os Cidadãos apoia, através da atribuição de SUBVENÇÕES DE AÇÃO, projetos nas duas vertentes, ou seja, ações com uma duração limitada, durante a qual são executadas atividades específicas propostas. Os montantes máximos de atribuição de subvenção a projetos selecionados vão de 25.000 EUR a 150.000EUR e variam de acordo com as vertentes e medidas.

Orçamento do Programa

O programa dispõe de um orçamento global de 187 718 000 EUR para sete anos (2014-2020) e é financiado a título da rubrica orçamental 18 04 01 01 do Orçamento da União Europeia.


Repartição

A título indicativo, a repartição global entre as diferentes ações para todo o período de programação de 2014-2020 deve ser a seguinte:

  • Vertente 1 - Memória Europeia: aproximadamente 20%;
  • Vertente 2 - Compromisso democrático e participação cívica: aproximadamente 60%;
  • Ação Horizontal - Valorizaçãoaproximadamente 10%.

As restantes dotações são atribuídas para cobrir as despesas gerais, técnicas e administrativas do programa.


Orçamento anual

O montante total disponível para 2019 é estimado em 17,2 milhões de euros distribuidos da seguinte forma:
- Memória europeia: 4,0 milhões EUR
- Geminação de cidades: 4,8 milhões EUR
- Redes de cidades: 4,7 milhões EUR
- Projetos da sociedade civil: 3,7 milhões EUR