Relações com outras instituições da UE

Parlamento Europeu

As competências do Parlamento Europeu incluem a supervisão e o controlo de outras instituições da UE. 

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Os tratados europeus conferiram ao Parlamento Europeu uma vasta gama de competências, que incluem a supervisão das outras instituições europeias, da utilização do orçamento da UE e da correta aplicação da legislação comunitária.

 

Conselho Europeu 

Conselho Europeu reúne os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros. Representa o nível mais elevado de cooperação política entre os Estados-Membros. Decide sobre as orientações gerais e as prioridades políticas, mas não aprova legislação.

É composto pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros,pelo Presidente do Conselho Europeu e pelo Presidente da Comissão Europeia. O Conselho Europeu reúne, em regra, quatro vezes por ano.

O Presidente do Parlamento Europeu tem o direito de intervir no início de cada reunião do Conselho Europeu, definindo a posição do Parlamento sobre as questões que serão tratadas, mas só os Chefes de Estado e de Governo têm direito de voto. O Presidente do Conselho Europeu informa o Parlamento sobre os resultados das suas reuniões.

 

Conselho da UE

Conselho da UE é um pilar de decisão essencial da União Europeia. Constituído por ministros dos Estados-Membros, é responsável por negociar e adotar atos legislativos. 

No início e no final de cada Presidência semestral, o Presidente debate o programa com os deputados ao Parlamento Europeu, que podem apresentar perguntas orais e escritas e solicitar-lhe que inicie novas políticas.

O Conselho dos Assuntos Externos, permanentemente presidido pelo Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, apresenta ao Parlamento Europeu um relatório sobre as políticas externa, de segurança, e de defesa, e as suas implicações financeiras.

 

Comissão Europeia

Comissão Europeia é considerada a “guardiã  dos Tratados”, sendo o órgão executivo da UE e politicamente independente. É responsável pela elaboração de propostas de novos atos legislativos europeus e pela execução das decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da UE.

O Parlamento Europeu aprova a constituição da Comissão e tem o direito de destituí-la. O PE assegura o controlo democrático da Comissão, que apresenta regularmente relatórios ao Parlamento, incluindo um relatório anual sobre as atividades da UE e sobre a execução do orçamento. O Parlamento pode convidar a Comissão a lançar novas políticas.

Uma vez por ano o Presidente da Comissão profere o seu discurso sobre o Estado da União perante o plenário do PE.  A Comissão tem a obrigação de responder às perguntas que lhe sejam colocadas pelos eurodeputados.

 

Sptizenkandidaten

Trata-se de um método de nomeação do Presidente da Comissão Europeia segundo o qual cada grupo político do Parlamento Europeu apresenta um “candidato principal”, ou cabeça de lista, nas eleições europeias. O cabeça de lista do grupo político com mais assentos conquistados no PE será depois escolhido para assumir a Presidência da Comissão Europeia.

Este método não está formalmente previsto no Tratado de Lisboa, embora o texto estipule que o Conselho Europeu deve propor ao PE um candidato (nomeado por maioria qualificada) para a presidência da Comissão Europeia “tendo em conta os resultados das eleições” para o PE. 

 

Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça da União Europeia interpreta o direito europeu para garantir que este é aplicado da mesma forma em todos os países da UE. Delibera sobre diferendos jurídicos entre governos nacionais e instituições europeias.

O Parlamento pode solicitar ao Tribunal que tome medidas contra a Comissão ou o Conselho, se estes tiverem agido de uma forma que é contrária ao espírito da legislação da UE.

O Parlamento, juntamente com o Conselho, pode solicitar ao Tribunal de Justiça a criação de tribunais especializados.

 

Banco Central Europeu 

Banco Central Europeu gere o euro e define e executa a política económica e monetária da UE, tendo por principal objetivo manter a estabilidade dos preços e apoiar o crescimento económico e a criação de emprego. 

É necessária a aprovação prévia do Parlamento Europeu para a nomeação do Presidente, Vice-Presidente e Comissão Executiva do Banco Central Europeu.

O relatório anual do banco é apresentado pelo Presidente, em plenário, que também participa num diálogo regular com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

 

Tribunal de Contas Europeu 

Enquanto órgão independente de controlo externo da UE, o Tribunal de Contas Europeu defende os interesses dos contribuintes europeus. Cabe ao TCE contribuir para a melhoria da gestão do orçamento da UE, por parte da Comissão Europeia, e dar conta da situação financeira da União.

O Tribunal de Contas apresenta o relatório orçamental ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Com base neste, o PE decide dar, ou não, quitação à execução do orçamento da UE pela Comissão Europeia.

É também necessária a aprovação do Parlamento para a nomeação dos membros do Tribunal de Contas.

 

Provedor de Justiça Europeu 

Provedor de Justiça Europeu investiga queixas de particulares, empresas e organizações sobre má administração nas instituições, nos organismos e nas agências da União Europeia. 

O Parlamento Europeu elege o Provedor de Justiça Europeu, que pode abrir inquéritos por sua própria iniciativa.

O Provedor de Justiça apresenta um relatório anual aos deputados, podendo ser destituído pelo Tribunal de Justiça, a pedido do Parlamento, em circunstâncias excecionais. 

 

Bases jurídicas

Tratado da União Europeia (texto consolidado) J.O. C. 202 (16-06-07) 3. 

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (texto consolidado) J.O. C. 202 (16-06-07) 3. 

Regimento do Parlamento Europeu