Glossário

Termos-chave nas relações UE-lusofonia

Sabe o que é o Acordo ACP-UE? E as siglas ALC, CPLP, FED? Conheça o jargão que clarifica a compreensão das relações da UE com os países de língua portuguesa.

Letras

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|A|

Acordo ACP-UE - Acordo assinado a 23 de junho de 2000, em Cotonu (Benim) por um período de 20 anos (2000-2020), entre a União Europeia e 79 países ACP. Objetivos: redução da pobreza e, a prazo, a sua erradicação; integração progressiva dos países ACP na economia mundial, de acordo com os objetivos do desenvolvimento sustentável. Contém uma cláusula de revisão cada cinco anos. Em 2005, foi adotado o primeiro Acordo de alteração deste acordo. Decorrem negociações formais entre a UE e o Grupo de Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) para definir um novo quadro de relacionamento após o fim da vigência do Acordo, a 28 de fevereiro de 2020.

Acordo de Cotonu - Cf. Acordo ACP-UE.

África, Caraíbas e Pacífico (ACP) [en] - O Acordo de Georgetown, de 1975, criou o Grupo ACP, estados signatários do Acordo entre a UE e os Estados ACP, conhecido como Acordo de Cotonu (que sucedeu em 2000 às Convenções de Lomé) - a parceria mais antiga e abrangente entre a UE e os países em desenvolvimento.

Agenda 2030 - A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável "Transformar o nosso mundo" foi adotada na Cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, de 25 a 27 de setembro de 2015. Inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que substituíram os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio a partir de 1 de janeiro de 2016.

ALßAN - Programa de bolsas de formação de alto nível da União Europeia para a América Latina no âmbito do ensino superior. Vigorou até 2010.

América Latina e Caraíbas (ALC) - Países da América Latina e as Caraíbas. A UE e a ALC são aliados ligados por laços históricos, culturais e económicos. O diálogo político da UE com os países da América Latina foi reforçado graças à organização de sete Cimeiras UE-ALC (Rio de Janeiro - 1999, Madrid - 2002, Guadalajara - 2004, Viena - 2006, Lima - 2008, Madrid - 2010, Santiago - 2013). No âmbito da parceria UE-América Latina, o Brasil assume o papel especial de grande protagonista na região (conjuntamente com o México). Cf. CELAC.

ALFA - Programa de cooperação entre Instituições de Ensino Superior (IES) da União Europeia e da América Latina. A terceira fase do programa (ALFA III) compreendeu o período 2007-2013. A Universidade do Porto assumiu a coordenação do consórcio de 12 instituições de 9 países, responsável pelo Observatório ALFA III. A partir de 2014, o ALFA foi integrado no Programa Erasmus+.

AL‑INVEST - Programa de cooperação da União Europeia com a América Latina. O AL‑INVEST IV compreendeu o período 2007-2013. Em 2015, a Comissão Europeia lançou o concurso para a quinta fase deste programa: AL-INVEST 5.0 - um crescimento inclusivo para a coesão social na América Latina. É implementado por um consórcio de 11 organizações internacionais coordenadas pela Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo de Santa Cruz, Bolívia (CAINCO).

Acordos de Parceria Económica (APE) - Têm por objetivo instituir novos regimes comerciais compatíveis com as regras da OMC, bem como apoiar a integração regional dos países ACP e propiciar a integração harmoniosa e gradual desses países na economia mundial.

Autoridades locais - No âmbito do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento 2014/2020, as autoridades locais englobam uma grande variedade de níveis e divisões subnacionais de governação, a saber, municípios, comunidades, distritos, conselhos, províncias, regiões, etc.


|B|

Bens públicos mundiais e desafios globais: Programa temático do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento. Abrange aspetos como as alterações climáticas, o ambiente, a energia, o desenvolvimento humano, a segurança alimentar e a migração, assegurando a coerência com o objetivo de redução da pobreza.

Banco Europeu de Investimento (BEI) - Criado em 1958, pelo Tratado de Roma. Organismo de concessão de empréstimos a longo-prazo da UE a entidades dos setores público e privado para projetos de interesse europeu.  Links

Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC) - Sigla que designa os quatro principais países emergentes do mundo - Brasil, Rússia, Índia e China. Introduzida pela primeira vez em 2001, pelo economista Jim O´Neill, no relatório «Building Better Global Economic Brics».


|C|

Comunidade dos Estados Latino-Americanos e das Caraíbas (CELAC) - Estabelecida em 2010, a CELAC fundiu o antigo Grupo Rio (Fórum de Consulta Política) com a CALC (Cimeiras América Latina e Caraíbas). Desde então, é contraparte da UE no processo de parceria estratégica biregional, incluindo a nível da cimeira. A 1.ª Cimeira UE-CELAC/7.ª Cimeira UE-ALC decorreu em Santiago (Chile), em 2013. A 10-11 de junho de 2015 decorreu, em Bruxelas, a 2.ª. Cf. ALC.

Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) - Organização de integração regional que engloba 15 países da África Ocidental. O Tratado fundador (Tratado de Lagos) definiu, em 1975, o objetivo de promover o comércio regional, a cooperação e o desenvolvimento na região. Foi revisto em 1993 de forma a acelerar a integração económica e aumentar a cooperação na esfera política. Inclui os PALOP - Cabo Verde e Guiné-Bissau.

Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC) - União aduaneira e monetária constituída por seis países da África Central. O PALOP - São Tomé e Príncipe - está economicamente ligado à CEMAC através de um acordo de comércio livre e integra as negociações dos APE.

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Criada em Lisboa, em 1996, a CPLP procura reforçar os laços de solidariedade e de cooperação que unem os seus Estados-membros, conjugando iniciativas para a promoção do desenvolvimento económico e social dos seus povos e afirmando a importância da língua portuguesa. Estados-Membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Cronologia |  Links

Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) - Organização de integração regional que engloba 15 países da África Austral. Tem como objetivos essenciais: a criação de um espaço político económico com o fim de promover e defender a paz e a segurança como pressupostos para a implementação e consolidação da democracia; promover o desenvolvimento e crescimento económico sustentável, com vista a melhoria da qualidade de vida, sem descurar a atenuação da pobreza e desenvolver gradualmente valores, sistemas e instituições comuns. Inclui os PALOP - Angola e Moçambique.

Comissão Europeia - Uma das três instituições fundamentais da União Europeia. Representa o interesse europeu comum. A sua principal função consiste em propor e pôr em prática as políticas comunitárias.

Convenção de Lomé - A primeira Convenção de Lomé (antecedida pelas Convenções de Yaoundé) foi assinada em 1975, reunindo os nove Estados‑Membros da UE de então e 46 países ACP. Foi prorrogada quatro vezes, entre 1975 e 2000, antes de ser substituída, em 2000, pelo Acordo ACP-CE (Cotonu). Enquadrou a Cooperação entre a UE e os países ACP assente nas seguintes características: contratualidade do relacionamento entre os Estados-Membros da UE e os países ACP; o princípio da parceria; a combinação de disposições políticas, comerciais e financeiras; a perspetiva de longo prazo e uma alocação programada de recursos.


|D|

Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento (DEVCO) - Direção-Geral da Comissão Europeia responsável pela conceção da política de desenvolvimento e prestação da ajuda em todo o mundo. Resulta da fusão das anteriores DG do Desenvolvimento e DG EuropeAid.

DIPECHO - Programa da Direcção-Geral da Ajuda Humanitária da Comissão Europeia (ECHO), que tem por objetivo assegurar a preparação para situações de catástrofe.


|E|

ECOWAS - Cf. Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Erasmus+ - Programa da UE nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto para o período de 2014-2020. Resulta da integração dos seguintes programas europeus: Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, Programa Juventude em Ação, Programa Erasmus Mundus, Tempus, Alfa, Edulink, Programas de cooperação com países industrializados no domínio do ensino superior. Todos os países de língua portuguesa são parceiros do programa, participando (cidadãos e organizações) em algumas das suas ações.

Euroclima+ - Programa da União Europeia (UE) para apoio da sustentabilidade ambiental e mitigação do efeitos das alterações climáticas na América Latina. Assim, o Euroclima+ apoia os países latinoamericanos na implementação das políticas climáticas relevantes e necessárias para alcançar as metas do Acordo de Paris.

EUROsociAL+ - Programa de cooperação entre a América Latina e a União Europeia que  visa reforçar a coesão social na América Latina. O EurosociAL tem por objetivo contribuir para mudar as políticas públicas, a fim de melhorar a coesão social, graças à aprendizagem e à partilha de experiências entre pares de instituições homólogas das duas regiões. Para o período 2016-2021, a UE vai contribuir para mudanças políticas em três domínios prioritários: políticas sociais, governação democrática e igualdade de género. 


|F|

Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) - Principal instrumento da ajuda comunitária no âmbito da cooperação para o desenvolvimento dos Estados ACP e dos países e territórios ultramarinos (PTU). Cada FED é celebrado por um período de cerca de cinco anos. Os ciclos do FED coincidem, em geral, com os dos Acordos/convenções de Parceria: 1º: 1959-1964; 2º: 1964-1970 (Convenção de Yaoundé I); 3º: 1970-1975 (Convenção de Yaoundé II); 4º: 1975-1980 (Convenção de Lomé I); 5º: 1980-1985 (Convenção de Lomé II); 6º: 1985-1990 (Convenção de Lomé III); 7º: 1990-1995 (Convenção de Lomé IV); 8º: 1995-2000 (Convenção de Lomé IV e sua revisão IV A); 9º: 2000-2007 (Acordo de Cotonu); 10º: 2008-2013 (Acordo de Cotonu revisto); 11º: 2014-2020.

Fundo Europeu de Financiamento Solidário para a África (FEFISOL) - Fundo africano de microfinanciamento rural especializado no apoio ao comércio justo e às pequenas empresas orgânicas. Este fundo facilita o acesso aos mercados de comércio justo para os agricultores africanos de produtos biológicos.

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) - É o principal instrumento de execução do Plano de Investimento Externo Europeu (PEI) que apoia o investimento nos países africanos e da vizinhança europeia. O principal objetivo deste plano é contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, para isso estimulando o emprego e o crescimento e combatendo, ao mesmo tempo, as causas profundas da migração.


|G|

Grupo do Rio - Mecanismo de consulta política que trata assuntos de interesse comum para a América Latina e as Caraíbas. A CELAC fundiu o Grupo Rio (Fórum de Consulta Política) com a CALC (Cimeiras América Latina e Caraíbas).


|H|

Horizonte 2020 - Programa de investigação e inovação da União Europeia.  Todos os investigadores individuais de todos os países do mundo são elegíveis ao financiamento através das MSCA [en] e do ERC [en]. Em termos de entidades e projetos colaborativos, PALOP e Timor-Leste são automaticamente elegíveis. Macau [en] é elegível ao abrigo de um mecanismo de co-financiamento que abrange quase todas as área temáticas. O Brasil [en] é elegível através de mecanismos de co-financiamento local.


|I|

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) - O REGULAMENTO (UE) N.o 233/2014 cria um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento para o período 2014-2020, ao abrigo do qual a UE pode financiar: a) programas geográficos destinados a apoiar a cooperação para o desenvolvimento com países em desenvolvimento; b) programas temáticos destinados a tratar os bens públicos mundiais e os desafios globais relacionados com o desenvolvimento e a apoiar as organizações da sociedade civil e as autoridades locais nos países parceiros; c) um programa pan-africano destinado a apoiar a parceria estratégica entre África e a União e subsequentes alterações e aditamentos à mesma, para levar a cabo atividades de natureza transregional, continental ou mundial em África e com África.

Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) - Instrumento para a ação externa da UE que visa apoiar projetos de direitos humanos, liberdades fundamentais e democracia em países terceiros. É concebido para apoiar a sociedade civil a tornar-se uma força efetiva na reforma política e defesa dos direitos humanos.

Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP) - Elemento fundamental da abordagem global da União Europeia (UE) à prevenção de conflitos e à consolidação da paz, à resposta às situações de crise e às ameaças mundiais e transregionais.

Instrumento de Parceria (IP) - Visa apoiar medidas que respondam de forma eficaz e flexível aos objetivos decorrentes das relações bilaterais, regionais ou multilaterais da União Europeia (UE) com países terceiros, bem como aos desafios de carácter global.

Integração regional - Processo que consiste em ultrapassar, de comum acordo, os obstáculos políticos, físicos, económicos e sociais que separam os países dos seus vizinhos e em colaborar na gestão de recursos comuns e de bens comuns regionais.

Investimento Direto Estrangeiro (IDE) - Desempenha um papel importante no processo de desenvolvimento dos países recetores ao integrar novos contributos e tecnologias no processo de produção do país recetor. Pode incrementar as capacidades de oferta nos Estados ACP e contribuir para criar um elo dinâmico entre investimentos e exportações, ajudando estes países a alcançar os seus objetivos de desenvolvimento e crescimento económico.


|L|

Facilidade de financiamento para América Latina (LAIF) - Mecanismo de financiamento combinado da UE a nível regional que visa a combinação de subsídios com empréstimos de instituições financeiras públicas de desenvolvimento europeias, multilaterais ou bilaterais e bancos latino-americanos regionais. Saber+ (en)

Lusofonia - Designa o conjunto das comunidades de língua portuguesa no mundo¹.


|M|

Memorando de Entendimento - No contexto da cooperação para o desenvolvimento, são acordos bilaterais concluídos entre a Comunidade Europeia e os seus parceiros que definem as prioridades e os orçamentos indicativos durante um determinado período. No que diz respeito aos países de língua portuguesa, a Comissão Europeia assinou, em 2007, Memorandos de Entendimento com a CPLP e com os PALOP e Timor-Leste. 

Mercosul - Mercado Comum do Sul. Organização de integração regional, União Aduaneira (livre comércio intrazona e política comercial comum) entre Estados da América do Sul. Foi instituído pelo Tratado de Assunção, em 26 de Março de 1991. As relações entre a União Europeia e o Mercosul fundamentam-se no texto do Acordo Quadro de Cooperação Inter-regional assinado em Madrid, a 15 de dezembro de 1995. O Mercosul integra o Brasil, país de língua oficial portuguesa. Links

Monitorização do ambiente e da segurança em África (MESA) – Projeto do FED que aborda a necessidade da melhoria no que respeita a  monitorização ambiental para a gestão sustentável dos recursos naturais em cinco regiões da África subsaariana, nomeadamente CEMACCEDEAOIGADCOI e SADC. Visa o desenvolvimento de serviços operacionais de informação baseados em dados de observação terrestre por satélite e in situ que apoiam a segurança e a gestão ambiental em África, a nível continental, regional e nacional.

Mobilidade académica Intra-ACP - Programa que visa reforçar a cooperação entre as instituições de ensino superior em África, nas Caraíbas e no Pacífico no sentido de ampliar o acesso a uma educação de qualidade que permita aos estudantes iniciar estudos de pós-graduação e os encoraje a fazê-lo, bem como promover a manutenção dos mesmos nas respetivas regiões e a mobilidade de pessoal (académico e administrativo), aumentando a competitividade e a atratividade das próprias instituições.


|N|

Nova Aliança África-Europa para investimentos e empregos sustentáveis - No seu discurso sobre o Estado da União, a 12 de setembro de 2018, o Presidente da Comissão Europeia, Jean‑Claude Juncker, propôs um aprofundamento das relações económicas e comerciais da UE com África, com o apoio dos recursos necessários, nomeadamente o Plano de Investimento Externo Europeu e o Fundo Fiduciário da UE para África. 

Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) - Compromisso dos líderes africanos de que têm a missão urgente de erradicar a pobreza e colocar os seus países, individual e coletivamente, na via do crescimento sustentável e do desenvolvimento e, ao mesmo tempo, de participarem ativamente na economia mundial e na vida política.


|O|

Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) - Na Cimeira do Milénio de 2000, a comunidade internacional adotou a Declaração do Milénio, comprometendo-se a aderir a um projeto mundial de redução da pobreza extrema sob todas as suas formas. Associados à Declaração, os ODM foram: reduzir a pobreza e a fome no mundo; garantir nsino primário para todos; promover a igualdade entre homens e mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o VIH/sida e outras doenças; assegurar a sustentabilidade ambiental; participar numa parceria mundial para o desenvolvimento. A UE definiu o objetivo de atingir todos os ODM e assumiu o compromisso financeiro de alcançar coletivamente a meta de APD de 0,56% do RNB até 2010 e de 0,7% até 2015. Os ODM foram substituídos a partir de 1 de janeiro de 2016 pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - A Agenda 2030 das Nações Unidas, adotada pelos dirigentes mundiais em 2015, estabeleceu 17 ODS, constituindo o novo quadro mundial para o desenvolvimento sustentável. O compromisso assumido visa erradicar a pobreza e alcançar um desenvolvimento sustentável até 2030 em todo o mundo, garantindo que ninguém fica para trás.

Observatório das relações União Europeia-América Latina (OREAL) - Integra instituições académicas e centros de investigação da União Europeia e América Latina e conta com o apoio financeiro da Comissão Europeia. Links

Organização Mundial do Comércio (OMC) - Organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre as nações.

Organizações da sociedade civil e autoridades locais - Programa temático do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento que visa incentivar a sociedade civil (intervenientes não estatais, organizações não-governamentais (ONG) e organizações de cidadãos) e as autoridades locais a desempenharem um papel mais predominante nas estratégias de desenvolvimento.


|P|

Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) - Grupo de países africanos lusófonos: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe.

Parceria UE-África - As relações entre a União Europeia e África desenvolveram-se inicialmente com dois grupos regionais: os países africanos ACP e os países africanos da bacia do Mediterrâneo. As Cimeiras UE-África definiram um enquadramento global único para o relacionamento da UE com todo o continente africano. Em Abril de 2000, realizou-se, no Cairo, a primeira Cimeira entre a União Europeia e África.

PIR-PALOP - Programa inserido no âmbito da cooperação entre a UE e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) com o objetivo de contribuir para modernização e desenvolvimento de um grupo regional específico, os PALOP, através da valorização das suas especificidades e do seu património económico, institucional, histórico, social e cultural comum, reforçando em simultâneo a integração regional. A Comissão Europeia financiou 2 programas PIR-PALOP - O PIR-PALOPI, em 1992 e o PIR-PALOP II, em 1997.

Política de desenvolvimento da UE - Tem como objetivo fundamental a erradicação da pobreza de uma forma sustentável. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) assumem uma importância crucial neste contexto. A União Europeia e os seus Estados-Membros são os maiores doadores mundiais de ajuda ao desenvolvimento. A ação para o desenvolvimento da UE, dos seus Estados-Membros e países parceiros assenta na vontade de promover os direitos humanos, democracia, Estado de direito e boa governação, assim como um crescimento inclusivo e sustentável.

Potential Applicant Data Online Registration (PADOR) - Base de dados em linha que contém informações acerca das organizações/empresas que solicitam subvenções da Comissão Europeia no domínio da ajuda externa. Disponível, após registo, no sítio Internet EuropeAid.

Programa pan-africano - Programa do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento para apoiar a parceria estratégica entre a UE e África. Complementa outros instrumentos financeiros que são utilizados em África, tais como o Fundo Europeu de Desenvolvimento e o Instrumento Europeu de Vizinhança. As atividades realizadas no âmbito deste programa são de natureza transregional, continental ou mundial. 
 


|S|

SADC - Cf. Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral.

Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) - Corpo diplomático da União Europeia, que assiste o responsável pelos negócios estrangeiros da UE na condução da Política Externa e de Segurança Comum. O SEAE possui delegações em todo o mundo, que representam os cidadãos europeus e a UE no estrangeiro. Links


|U|

União Africana (UA) - Organização política que enquadra e aprofunda a cooperação e a integração regional política e económica entre os Estados africanos. Substituiu a Organização de Unidade Africana. Links

União Europeia (UE) - Organização Internacional constituída por 28 Estados-Membros. Foi estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992. É uma parceria económica e política entre países europeus democráticos. Não é uma federação como os Estados Unidos da América, pois os seus Estados-Membros continuam a ser nações soberanas e independentes, nem é apenas uma organização intergovernamental como as Nações Unidas, na medida em que os Estados-Membros congregam efectivamente as suas soberanias nalgumas áreas. Em termos jurídicos consagrou-se-lhe a designação de «organização supranacional». Links