Esta medida visa apoiar os empresários em nome individual sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, atenta a importância que estes representam em termos económicos e sociais, em particular nos setores abrangidos pelo Programa APOIAR.

Os apoios são atribuídos a fundo perdido.

Beneficiários

• Empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo
• Empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada e sem trabalhadores. 

Ligações úteis

• COMPETE
• IAPMEI

Legislação

• Portaria n.º 317-B/2021 
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021
• Portaria n.º 15-B/2021
• Portaria n.º 271-A/2020

Saber mais

• Perguntas frequentes
• Guia de apoio

Contactos

Linha APOIAR: 218 801 160 ou 218 801 161