APOIAR+ Simples
Apoio aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo
Índice
Esta medida visa apoiar os empresários em nome individual sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, atenta a importância que estes representam em termos económicos e sociais, em particular nos setores abrangidos pelo Programa APOIAR.
Os apoios são atribuídos a fundo perdido.
Beneficiários
- Empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo
- Empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada e sem trabalhadores.
Ligações úteis
Legislação
- Portaria n.º 295-A/2022
- Portaria n.º 317-B/2021
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021
- Portaria n.º 15-B/2021
- Portaria n.º 271-A/2020
Saber mais
Contactos
Linha APOIAR: 218 801 160 ou 218 801 161
Documentos
Reforço dos apoios à economia e ao emprego | República Portuguesa | 12 março 2021
1.39 MB