Pretende-se criar condições para que os processos de reconhecimento das habilitações académicas, quer sejam referentes ao ensino básico, secundário ou superior, assim como das qualificações profissionais, obtidas fora de Portugal, sejam concluídos de forma mais célere e eficaz possível, através das diligências necessárias junto das entidades competentes para o efeito: Direção-Geral da Educação (DGE) e Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

Objetivo

• Criar condições para que os processos de equivalência / reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas, de nível básico e secundário, obtidas fora de Portugal, sejam concluídos da forma mais célere e eficaz possível.

Ligações úteis

• Apoio ao Reconhecimento de Habilitações Académicas e Qualificações Profissionais | Programa Regressar
• Equivalências estrangeiras | DG Educação
• Reconhecimento das Qualificações Profissionais | DGERT
• Qualificações profissionais | Your Europe