Aprovação do plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) português

A Comissão Europeia aprovou, a 31 de agosto de 2022, o primeiro pacote de planos estratégicos da PAC para sete países: Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Polónia e Portugal.

Plano estratégico da PAC português

Os Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o período 2023-2027 combinam elementos regionais e nacionais e assentam numa gestão ativa de todo o território, baseada numa produção agrícola e silvícola inovadora e sustentável.

Plano estratégico da PAC português

Um dos principais objetivos do plano português é aumentar o rendimento dos agricultores, principalmente através de medidas de apoio ao rendimento e ao investimento;

  • A fim de alcançar um sistema mais justo, o plano introduz um limite máximo a aplicar aos pagamentos efetuados, o apoio redistributivo às pequenas e médias explorações agrícolas e a convergência dos pagamentos diretos. O apoio ao rendimento de base vai abranger 96% da superfície agrícola;

  • O apoio ao investimento servirá essencialmente para que os agricultores modernizem e reestruturem as suas explorações agrícolas e melhorem a sua capacidade de negociação na cadeia de abastecimento alimentar. No setor da fruta e dos produtos hortícolas, as organizações de produtores criarão 45 programas operacionais e será concedido apoio aos setores do vinho, da apicultura e do algodão para cobrir as suas necessidades específicas através de intervenções nos domínios do investimento, da formação, do aconselhamento, da investigação e da prevenção e gestão de crises.

Financiamento

  • O envelope financeiro nacional é superior a 6.800 milhões de euros, com possibilidade de execução da componente de Desenvolvimento Rural até 2029. Encontram-se igualmente em execução, neste período, o Programa de Desenvolvimento Rural atual (apenas até 2025), o Plano de Recuperação e Resiliência e o Plano Nacional de Regadios

  • Os regimes ecológicos representam 25% dos pagamentos diretos e as medidas que contribuem para o ambiente e para o clima representam mais de 40% do pilar de Desenvolvimento Rural, refletindo os objetivos europeus e nacionais neste domínio

  • O apoio redistributivo corresponde a 10% do envelope de pagamentos diretos, a que acresce o pagamento à pequena agricultura (9%)

  • Os apoios ao rendimento de jovens e novos agricultores terão um valor equivalente a 3% dos pagamentos diretos, contribuindo para a renovação geracional

  • A abordagem «Ligação entre ações de desenvolvimento rural» (Leader) tem um peso de 6% do envelope de Desenvolvimento Rural, traduzindo a importância da gestão territorial

A nova PAC (2023-2027)

A nova PAC foi desenhada para moldar a transição para um setor agrícola europeu mais sustentável, resiliente e moderno. O financiamento será distribuído de forma mais equitativa pelas pequenas e médias explorações agrícolas familiares, bem como pelos jovens agricultores.

O Regulamento dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) estabelece que cada Estado-Membro apresente um plano estratégico único que abrange todos os principais instrumentos financiados pela PAC:

  • pagamentos diretos;
  • apoio ao desenvolvimento rural e;
  • intervenções específicas para determinados setores de mercado.

As necessidades das zonas rurais serão igualmente cobertas por outros instrumentos da UE, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

A PAC, para o período 2023-2027, beneficiará de um financiamento de 270 mil milhões de euros. Os sete planos aprovados representam um orçamento de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros exclusivamente orientados para o cumprimento dos objetivos ambientais e climáticos e para os regimes ecológicos. 

Documentos relevantes

Plano Estratégico da PAC de Portugal 2023-2027 l Comissão Europeia
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