ATIVAR.PT

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP

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Programa Ativar
Índice

Esta medida de incentivo consiste num apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Objetivos

  • Prevenir e combater o desemprego
  • Fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho
  • Incentivar a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho
  • Promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis
  • Fomentar a criação de postos de trabalho localizados em territórios do interior, de forma a reduzir as assimetrias  regionais.

Beneficiários

  • Pessoa singular ou coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

O apoio financeiro da medida Incentivo ATIVAR.PT não é cumulável com medidas que prevejam a dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral da segurança social, nem com outros apoios diretos ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho.É cumulável com a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade  Apoiada  para  Um  Interior  Sustentável


Ligações úteis

Legislação

Documentos

Regulamento da medida ATIVAR.PT
760.66 KB
Ficha síntese da medida ATIVAR
665.52 KB
Guia de apoio à candidatura
1.54 MB
Ficha síntese de estágios ATIVAR
472.57 KB
Ficha sínste do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
295.14 KB