ATIVAR.PT

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP

Programa Ativar

Esta medida de incentivo consiste num apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Objetivos:

  • Prevenir e combater o desemprego
  • Fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho
  • Incentivar a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho
  • Promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis
  • Fomentar a criação de postos de trabalho localizados em territórios do interior, de forma a reduzir as assimetrias  regionais.

Beneficiários

  • Pessoa singular ou coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

O apoio financeiro da medida Incentivo ATIVAR.PT não é cumulável com medidas que prevejam a dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral da segurança social, nem com outros apoios diretos ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho.É cumulável com a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade  Apoiada  para  Um  Interior  Sustentável


Ligações úteis

Candidaturas

Legislação

Documentos

Regulamento da medida ATIVAR.PT
760.66 KB
Ficha síntese da medida ATIVAR
665.52 KB
Guia de apoio à candidatura
1.54 MB
Ficha síntese de estágios ATIVAR
472.57 KB
Ficha sínste do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
295.14 KB