Centro Europeu do Consumidor
Fornece informação aos consumidores sobre os seus direitos na UE e assistência na resolução de problemas.
Destaque:
O Centro Europeu do Consumidor Portugal informa - Newsletter n.º 7
Newsletter CEC - Março de 2022
Ciclo de workshops em linha «Direitos dos Consumidores» - Veja ou reveja os vídeos dos eventos:
- Quero reclamar. O que devo saber? | 29 abr 2021 | Vídeo
Rent a car: Cuidados a ter | 8 abr 2021 | Vídeo
Fiquei em terra? O que devo fazer? | 4 fev 2021 | Vídeo
Reservei online um pacote de férias e alojamento turístico. O que preciso de saber? | 11 fev 2021 | Vídeo
Comprei online e correu mal! E agora? | 4 mar 2021 | Vídeo
Enquadramento
A Rede CEC (ECC-Net) existe para promover a confiança no mercado interno europeu, disponibilizando serviços gratuitos de informação aos consumidores sobre os seus direitos na UE e prestando assistência na resolução de problemas relacionados com as compras de bens e serviços transfronteiriças.
Esta rede está presente nos 27 Estados-membros e também na Islândia e Noruega.
O funcionamento dos centros é assegurado por meio de cofinanciamento da Comissão Europeia e dos Estados-Membros (em Portugal, o Centro Europeu do Consumidor é atualmente cofinanciado pela Direção-Geral do Consumidor).
Objetivo
A Rede tem como objetivo informar os consumidores sobre os seus direitos na União Europeia e facilitar-lhes o acesso aos meios de resolução alternativa de conflitos de consumo quando efetuam compras noutros países da União Europeia, seja durante uma deslocação a esses países ou através da internet ou por outro meio de venda à distância.
O funcionamento em rede proporciona a cooperação com o centro do país do fornecedor, facilitando os contactos, para que os direitos dos consumidores sejam reconhecidos e aplicados, na base de soluções amigáveis e voluntárias, alcançadas pelo próprio centro ou com a intervenção de um meio extrajudicial de resolução de conflitos de consumo, como é o caso dos centros de arbitragem existentes em Portugal.
Centro Europeu do Consumidor em Portugal
O Centro Europeu do Consumidor em Portugal teve a sua génese em 1992, num projecto-piloto comunitário de criação de agências de âmbito transfronteiriço para informação e apoio aos consumidores, designadas como “AEIC - Agências Europeias de Informação ao Consumidor”.
Tendo sempre presente a necessidade de assistência ao consumidor a evolução para o modelo atual, inserido na Rede de Centros Europeus do Consumidor existe desde 2005, sendo atualmente cofinanciado pela Direção-Geral do Consumidor.
Como contactar?
Horário: de segunda a sexta-feira: 10:00 / 12:30 e 14:30 / 17:00
Telefone: + 351 21 356 47 50 | Fax: + 351 21 356 47 19
Endereço electrónico: euroconsumo@dg.consumidor.pt (o CEC não responderá a reclamações (ou pedidos de informação) apresentadas através deste email. Nesses casos, seguir este link)
Morada: Praça Duque de Saldanha, 31 - 1º |1069 - 013 Lisboa
Os seus Direitos
Conheça os seus direitos, como prevenir problemas e como resolvê-los.
Resolução de conflitos
Conheça os meios adequados para resolver os conflitos.