Certificado Digital COVID da UE

Livre circulação segura dos cidadãos em toda a europa

Facilitar a livre circulação segura dos cidadãos em toda a Europa

Certificado Digital Covid

«Todos os cidadãos da UE têm um direito fundamental à livre circulação na UE. O Certificado Digital COVID da UE, disponível em formato digital ou em papel, permitirá que os europeus viagem com mais facilidade - quer para visitar as suas famílias e entes queridos, quer para ter um repouso bem merecido.»

Presidente Ursula von der Leyen, 20 de maio de 2021


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Enquadramento

A necessidade de assegurar a livre circulação dos cidadãos da UE durante a pandemia da COVID-19, levou a que a Comissão Europeia apresentasse a 17 de março de 2021 uma proposta para a criação de um Certificado Verde Digital, designação inicialmente avançada.

Dada a sua urgência, todo o processo foi desenvolvido de uma forma célere, tendo sido alcançado o acordo provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o regulamento do Certificado Digital COVID da UE a 20 de maio de 2021.

certificado Digital Covid

Características

O Certificado Digital COVID da UE é gratuito e emitido pelas autoridades nacionais, mas é um instrumento europeu, uniforme e reconhecido nos 27 Estados-Membros.

É uma prova digital de que uma pessoa:

  • foi vacinada contra a COVID-19; ou
  • recebeu um resultado negativo no teste; ou
  • recuperou da COVID-19.

Disponível em duas versões:

  • Formato digital;
  • Suporte papel.

Validade

O certificado tem uma validade de 270 dias (9 meses) desde a conclusão da série de vacinação primária, pelo que não há necessidade de repetir a solicitação da sua emissão antes de decorrido aquele prazo ou antes de decorridos 14 dias sobre a administração de uma dose da vacina. 

A dose de reforço da vacina contra a COVID-19 já se encontra integrada no certificado de vacinação.

Os Estados-Membros poderão utilizá-lo para fins nacionais, se tal estiver previsto na sua legislação e devem abster-se de impor restrições de viagem adicionais aos titulares de um Certificado Digital COVID da UE, a menos que sejam necessárias e proporcionadas para salvaguardar a saúde pública.

A Comissão mobilizou 100 milhões de euros para ajudar os Estados-Membros a fornecer testes a preços acessíveis.

O certificado não é uma condição prévia para o exercício do direito à livre circulação e não é considerado um documento de viagem.

Entrada em vigor

O regulamento entrou em vigor a 1 de julho de 2021, com um período de introdução progressiva de seis semanas para a emissão de certificados para os Estados-Membros que venham a necessitar de mais tempo.

Onde obter o Certificado Digital COVID da UE?

O Certificado Digital COVID da UE pode ser obtido através:

Certivicado de Vacinação Certificado de Testagemcertificado de Recuperação

O acesso ao portal do SNS 24 pode também ser efetuado:

através de atendimento assistido, podendo aí obter-se uma versão impressa do Certificado Digital COVID da UE.

Equivalência de certificados COVID-19 emitidos por países não pertencentes à UE

«Viajar em segurança é uma realidade graças ao Certificado Digital COVID da UE, que constitui atualmente a norma global: 45 países em quatro continentes aderiram ao sistema, e mais hão de seguir-se nas próximas semanas e meses. Estamos abertos a que outros países se juntem a nós neste sistema.»
Comissário da Justiça, Didier Reynders | Comissão Europeia, 28 de outubro de 2021

A fim de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União Europeia a Comissão adotou decisões de equivalência certificados COVID-19 emitidos por países não pertencentes à UE


Legislação

  • Regulamento Delegado (UE) 2022/503 da Comissão de 29 de março de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à isenção dos menores da aplicação do período de aceitação dos certificados de vacinação emitidos no formato do Certificado Digital COVID da UE (Texto relevante para efeitos do EEE)

  • RECOMENDAÇÃO (UE) 2022/108 DO CONSELHO, de 25 de janeiro de 2022 que altera a Recomendação (UE) 2020/1632 no que respeita a uma abordagem coordenada que visa facilitar as viagens em condições de segurança durante a pandemia de COVID-19 no espaço Schengen

  • DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1073 DA COMISSÃO, de 28 de junho de 2021, que estabelece as especificações técnicas e regras para a execução do regime de confiança do Certificado Digital COVID da UE estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho

  • Decreto-Lei n.º 54-A/2021 - Diário da República n.º 122/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-25, Ato da Série I, Presidência do Conselho de Ministros - Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE

  • Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2021 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE) + Declaração da Comissão

  • Regulamento (UE) 2021/954 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2021 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE) + Declaração da Comissão
Texto de Compromisso Final [en], 21 de maio de 2021
909.27 KB
Infografia – Certificado digital COVID da UE [en]| Comissão Europeia
298.89 KB
Infografia - Coronavirus, Livre circulação 2022 [en] | Comissão Europeia, 25 de janeiro de 2022
812.9 KB

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