Certificado Digital COVID da UE

Livre circulação segura dos cidadãos em toda a europa

Facilitar a livre circulação segura dos cidadãos em toda a Europa

Certificado Digital Covid

«Todos os cidadãos da UE têm um direito fundamental à livre circulação na UE. O Certificado Digital COVID da UE, disponível em formato digital ou em papel, permitirá que os europeus viagem com mais facilidade - quer para visitar as suas famílias e entes queridos, quer para ter um repouso bem merecido.»

Presidente Ursula von der Leyen, 20 de maio de 2021


Destaque


Enquadramento

A necessidade de assegurar a livre circulação dos cidadãos da UE durante a pandemia da COVID-19, levou a que a Comissão Europeia apresentasse a 17 de março de 2021 uma proposta para a criação de um Certificado Verde Digital, designação inicialmente avançada.

Dada a sua urgência, todo o processo foi desenvolvido de uma forma célere, tendo sido alcançado o acordo provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o regulamento do Certificado Digital COVID da UE a 20 de maio de 2021.

Os Estados-Membros deverão fazer os desenvolvimentos necessários, a fim de garantir que tudo possa estar operacional o mais rapidamente possível. 

Características

O Certificado Digital COVID da UE será emitido pelas autoridades nacionais, mas é um instrumento europeu, uniforme e reconhecido nos 27 Estados-Membros.

É uma prova digital de que uma pessoa:

  • foi vacinada contra a COVID-19;
  • recebeu um resultado negativo no teste; ou
  • recuperou da COVID-19.

Disponível em duas versões:

  • Formato digital;
  • Suporte papel.

Será gratuito e os Estados-Membros poderão utilizá-lo para fins nacionais, se tal estiver previsto na sua legislação.

Os Estados-Membros devem abster-se de impor restrições de viagem adicionais aos titulares de um Certificado Digital COVID da UE, a menos que sejam necessárias e proporcionadas para salvaguardar a saúde pública.

A Comissão irá mobilizar igualmente 100 milhões de euros para ajudar os Estados-Membros a fornecer testes a preços acessíveis.

O certificado não será uma condição prévia para o exercício do direito à livre circulação e não será considerado um documento de viagem.

Infografia –Certificado digital COVID da UE

Entrada em vigor

O regulamento irá entrar em vigor a 1 de julho de 2021, com um período de introdução progressiva de seis semanas para a emissão de certificados para os Estados-Membros que venham a necessitar de mais tempo.

Texto de Compromisso Final [en], 21 de maio de 2021
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Infografia –Certificado digital COVID da UE [en]| Comissão Europeia
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