Certificado Digital COVID da UE

Livre circulação segura dos cidadãos em toda a europa

Facilitar a livre circulação segura dos cidadãos em toda a Europa

Certificado Digital Covid

«Todos os cidadãos da UE têm um direito fundamental à livre circulação na UE. O Certificado Digital COVID da UE, disponível em formato digital ou em papel, permitirá que os europeus viagem com mais facilidade - quer para visitar as suas famílias e entes queridos, quer para ter um repouso bem merecido.»

Presidente Ursula von der Leyen, 20 de maio de 2021


Destaque


Enquadramento

A necessidade de assegurar a livre circulação dos cidadãos da UE durante a pandemia da COVID-19, levou a que a Comissão Europeia apresentasse a 17 de março de 2021 uma proposta para a criação de um Certificado Verde Digital, designação inicialmente avançada.

Dada a sua urgência, todo o processo foi desenvolvido de uma forma célere, tendo sido alcançado o acordo provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o regulamento do Certificado Digital COVID da UE a 20 de maio de 2021.

Características

O Certificado Digital COVID da UE é gratuito e emitido pelas autoridades nacionais, mas é um instrumento europeu, uniforme e reconhecido nos 27 Estados-Membros.

É uma prova digital de que uma pessoa:

  • foi vacinada contra a COVID-19;
  • recebeu um resultado negativo no teste; ou
  • recuperou da COVID-19.

Disponível em duas versões:

  • Formato digital;
  • Suporte papel.

Os Estados-Membros poderão utilizá-lo para fins nacionais, se tal estiver previsto na sua legislação.

Os Estados-Membros devem abster-se de impor restrições de viagem adicionais aos titulares de um Certificado Digital COVID da UE, a menos que sejam necessárias e proporcionadas para salvaguardar a saúde pública.

A Comissão mobilizou, ainda, 100 milhões de euros para ajudar os Estados-Membros a fornecer testes a preços acessíveis.

O certificado não é uma condição prévia para o exercício do direito à livre circulação e não é considerado um documento de viagem.

Infografia –Certificado digital COVID da UE

Entrada em vigor

O regulamento entrou em vigor a 1 de julho de 2021, com um período de introdução progressiva de seis semanas para a emissão de certificados para os Estados-Membros que venham a necessitar de mais tempo.

Onde obter o Certificado Digital COVID da UE?

Para obter o Certificado Digital COVID da UE deve aceder ao portal do SNS 24 e seguir as instruções.

Certificado Digital COVID da UE

Utilização Nacional 

Utilização do Certificado COVID da UE a partir de 1 de dezembro de 2021:

Certificado Digital Covid covid-19 2

covid-19 3 covid-19 4

 

Equivalência de certificados COVID-19 emitidos por países não pertencentes à UE

«Viajar em segurança é uma realidade graças ao Certificado Digital COVID da UE, que constitui atualmente a norma global: 45 países em quatro continentes aderiram ao sistema, e mais hão de seguir-se nas próximas semanas e meses. Estamos abertos a que outros países se juntem a nós neste sistema.»
Comissário da Justiça, Didier Reynders | Comissão Europeia, 28 de outubro de 2021

A fim de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União Europeia a Comissão adotou decisões de equivalência certificados COVID-19 emitidos por países não pertencentes à UE


Legislação

Texto de Compromisso Final [en], 21 de maio de 2021
909.27 KB
Infografia –Certificado digital COVID da UE [en]| Comissão Europeia
298.89 KB

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