Comissões parlamentares

Parlamento Europeu

Confira aqui, as comissões permanentes e especiais. 

Miniatura

Os deputados estão repartidos por 20 comissões permanentes, 2 subcomissões permanentes e por 1 comissão especial. Dão seguimento às propostas legislativas, aprovando relatórios, propondo alterações para apreciação em sessão plenária e designando equipas para conduzir negociações com o Conselho. Aprovam relatórios de iniciativa, organizam audições com peritos e examinam a atuação de outros órgãos e instituições da UE. 

 

AFET Assuntos Externos (AFET)

Responsável pela definição da política externa e de segurança da UE e pela supervisão da sua execução.

Twitter

 

DROI Direitos do Homem (DROI)

Incluída na comissão dos Assuntos Externos, centra-se nos direitos humanos, proteção das minorias e promoção da democracia.

Twitter

 

SEDE Segurança e Defesa (SEDE)

Incluída na comissão dos Assuntos Externos, é crucial para a análise da evolução da PCSD a nível das instituições, capacidades e operações. 

Twitter

 

DEVE Desenvovimento (DEVE)

Responsável pela tomada de decisão relativa à parte do orçamento destinada às despesas da UE no domínio da ajuda ao desenvolvimento.

Twitter

 

INTA Comércio Internacional (INTA)

Responsável pela aplicação de acordos comerciais e de legislação no domínio do comércio.

Twitter

 

BUDG Orçamentos (BUDG)

Responsável por debater, examinar, alterar e aprovar o orçamento da União.

Twitter

 

CONT Controlo Orçamental (CONT)

Responsável por controlar o orçamento da UE, verificar se foi utilizado de forma regular e se os objetivos foram atingidos.

Twitter

 

ECON Assuntos Económicos e Monetários (ECON)

Responsável pela União Económica e Monetária (UEM), pela regulamentação dos serviços financeiros e pela livre circulação de capitais e de pagamentos.

Twitter

 

EMPL Emprego e Assuntos Sociais (EMPL)

Responsável pela definição das políticas de emprego e das políticas sociais, condições de trabalho e liberdade de circulação dos trabalhadores e pensionistas.

Twitter

 

ENVI Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar (ENVI)

Responsável pela gestão de resíduos e recursos, qualidade do ar e da água e proteção da biodiversidade.

Twitter

 

ITRE Indústria, Investigação e Energia (ITRE)

Responsável pelo enquadramento jurídico e económico do setor industrial, pelo desenvolvimento das PMEs, e por elaborar uma política energética comum. 

Twitter

 

IMER Mercado Interno e Protecção dos Consumidores (IMCO)

Responsável pela regulamentação da UE em matéria de livre circulação de bens, serviços e profissionais, de forma a reforçar a competitividade no mercado único.

Twitter

 

TRAN Transportes e Turismo (TRAN)

Responsável pela legislação relativamente a transportes públicos, ferroviários, rodoviários, marítimos e aéreos, gestão dos serviços postais e setor do turismo.

Twitter

 

REGI Desenvolvimento Regional (REGI)

Responsável pelo desenvolvimento regional e a política de coesão da União Europeia.

Twitter

 

AGRI Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI)

Responsável pela política agrícola comum, saúde e bem-estar dos animais, fitossanidade, qualidade dos produtos agrícolas, silvicultura e agrossilvicultura.

Twitter

 

PECH Pescas (PECH)

Responsável por assegurar a viabilidade a longo prazo do ambiente marinho, das indústrias ligadas à pesca e das comunidades costeiras. 

Twitter

 

CULT Cultura e Educação (CULT)

Responsável por todos os aspetos culturais da União: património cultural, diversidade cultural e linguística, educação, juventude e desporto.

Twitter

 

JURI Assuntos Jurídicos (JURI)

Responsável pelos atos da União que afetam a ordem jurídica dos Estados membros: direito civil e comercial, direito da propriedade inteletual, direito processual... 

Twitter

 

LIBE Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE)

Responsável pelo garante da Carta dos Direitos Fundamentais, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e fortalecimento da cidadania europeia.

Twitter

 

AFCO Assuntos Constitucionais (AFCO)

Responsável por avaliar a execução das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, que permite determinar a necessidade de novas reformas.

Twitter

 

FEMM Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros (FEMM)

Responsável pelas questões relacionadas com os direitos das mulheres e a igualdade dos géneros: disparidades salariais, tráfico, violência...

Twitter

 

PETI Petições (PETI)

Responsável por garantir o direito de os cidadãos se dirigirem ao Parlamento para relatar diversos tipos de problemas que enfrentem no quotidiano.

Twitter

 

TAX3 Crimes Financeiros e Elisão e Evasão Fiscais (TAX3)

Comissão criada em março de 2018 que se foca na justiça fiscal e na concorrência leal em termos de fiscalidade, essencial na luta contra os crimes fiscais.