Competências de Cidadania
As competências de cidadania são uma das oito competências do quadro de referência europeu. São definidas como "a capacidade de agir como cidadãos responsáveis e de participar plenamente na vida social e cívica, com base na compreensão dos conceitos e estruturas sociais, económicos, jurídicos e políticos, assim como da evolução e da sustentabilidade mundiais."
Contexto
A aposta nas competências de cidadania está incorporada nos sistemas de ensino dos diferentes Estados-Membros e é uma prioridade nas políticas educativas da União Europeia. Todavia, esta aposta ganhou particular relevância na última década.
Nos últimos anos, a União Europeia tem assistido a uma ameaça crescente aos valores fundamentais como a paz, a igualdade e os direitos humanos, o aumento do populismo, da xenofobia, do nacionalismo fraturante, da discriminação, da radicalização, da disseminação de notícias falsas e da desinformação. Neste contexto, tornou-se premente a promoção da educação para a cidadania para evitar que a confiança no Estado de direito e nas instituições democráticas seja abalada e que o sentimento comum de pertença nas e entre as nossas sociedades europeias seja afetado.
Em resposta a União Europeia tomou várias iniciativas, nos últimos tempos, no sentido de promover a cidadania e os valores europeus, das quais destacamos:
- A Declaração de Paris, adotada pelos ministros da Educação europeus sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não‐discriminação através da educação [17 de março de 2015].
Através desta declaração os Estados-Membros assumiram o compromisso de promover valores comuns, reforçar o espírito crítico e a literacia mediática, a educação inclusiva e o diálogo intercultural.
- Relatório Educação para a Cidadania nas Escolas da Europa [Eurydice, 2017]
O estudo revelou que a temática encontra-se no centro das atenções e que "na maioria dos países europeus, os currículos nacionais tendem a ser abrangentes, cobrindo a maior parte das competências relacionadas com uma atuação democrática e socialmente responsável, um espírito crítico e relações interpessoais". Todavia, existem ainda "diferenças significativas entre as políticas nacionais suscetíveis de afetar a implementação da educação para a cidadania nas escolas."
- Comunicação da Comissão […] «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura: Contributo da Comissão Europeia para a Cimeira de Gotemburgo» [17 de novembro de 2017]
Nesta comunicação, a Comissão reconhece que a "educação constitui a base para uma cidadania ativa, ajudando a prevenir o populismo, a xenofobia e a radicalização violenta" e que educação e a cultura "são essenciais para as pessoas que a) vivem em países diferentes se conhecerem melhor e b) descobrirem e tomarem consciência do que significa ser «europeu». Reafirma, ainda, que "conservar e compreender o nosso património cultural e a nossa diversidade cultural são condições essenciais para preservar a nossa comunidade, os nossos valores comuns e a nossa identidade."
- Recomendação do Conselho relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino [ 22 de maio de 2018]
Entre os diferentes eixos da recomendação dois são dedicados à promoção dos valores comuns e à promoção de uma dimensão europeia do ensino.
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Recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida - Quadro de Referência Europeu [ 22 de maio de 2018]
O Conselho da União Europeia adotou uma recomendação atualizada sobre as competências-chave em que estabeleceu o atual Quadro de referência europeu para as Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida. A nova versão preconiza atualizações importantes tendo em conta a evolução do ensino e da aprendizagem, incluindo competências na área da cidadania, com o "intuito de aumentar a sensibilização para os valores comuns consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia".
O presente artigo foca-se, precisamente, nas competências de cidadania. Sobre as restantes competências sugerimos a consulta do artigo Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida onde constam vários quadros de referência para competências específicas.
Competências de Cidadania
O quadro de referência europeu (anexo à recomendação) define as competências de cidadania como "a capacidade de agir como cidadãos responsáveis e de participar plenamente na vida social e cívica, com base na compreensão dos conceitos e estruturas sociais, económicos, jurídicos e políticos, assim como da evolução e da sustentabilidade mundiais."
Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais relacionados:
Conhecimento
- Conhecimento de conceitos e fenómenos fundamentais relacionados com pessoas, grupos, organizações laborais, a sociedade, a economia e a cultura
- Compreensão dos valores comuns europeus, tais como se encontram consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
- Conhecimento de acontecimentos contemporâneos
- Compreensão crítica dos principais eventos e tendências da história nacional, europeia e universal
- Consciência dos objetivos, dos valores e das políticas dos movimentos sociais e políticos
- Consciência da sustentabilidade dos sistemas, nomeadamente no que toca a alterações climáticas e demográficas à escala mundial, e das causas que lhes estão subjacentes.
- Conhecimento da integração europeia e a consciência da diversidade e da identidade culturais na Europa e no mundo
- Conhecimento das dimensões multicultural e socioeconómica das sociedades europeias e do modo como a identidade cultural nacional contribui para a identidade europeia
Aptidões
- Capacidade de interagir com os outros, para o bem comum ou público, incluindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade
- Espírito crítico
- Capacidade de resolução de problemas
- Capacidade para desenvolver argumentos
- Participar de forma construtiva em atividades da comunidade
- Participar no processo de decisão a todos os níveis, desde o nível local e nacional aos níveis europeu e internacional
- Interação com meios de comunicação social tradicionais e novos
- Compreender o papel e as funções da comunicação social em sociedades democráticas
Atitudes
- Respeitar os direitos humanos como base da democracia
- Participar de forma construtiva demonstrando vontade de tomar parte nas decisões democráticas aos vários níveis e em atividades cívicas
- Apoiar a diversidade social e cultural, a igualdade de género, a coesão social, os estilos de vida sustentáveis
- Promover uma cultura da paz e da não violência
- Respeito pela privacidade dos outros
- Assumir responsabilidades perante o ambiente
- Demonstrar interesse pela evolução política e socioeconómica, pelas humanidades e pela comunicação intercultural para que as pessoas estejam preparadas para vencer preconceitos, fazer cedências, quando necessário, e garantir a justiça social e a equidade
Infográfico
Instrumentos de Apoio
Quadro de Referência das Competências para a Cultura Democrática
Este quadro de referência, desenvolvido pelo Conselho da Europa, apoia os sistemas educativos no ensino, na aprendizagem e na avaliação de competências para a cultura democrática, proporcionando um enfoque coerente para um vasto leque de abordagens no âmbito da educação para a cidadania.
Europa na Escola
O projeto #aEUROPAnaESCOLA – Formação para professores, é uma iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal, em parceria com a Direção-Geral da Educação e o Centro de Informação Europeia Jacques Delors e tem como objetivo simplificar o acesso a conteúdos pedagógicos de qualidade sobre a UE, conferindo-lhes visibilidade e utilidade.
Portal Educação para a Cidadania
O Portal Educação para a Cidadania, desenvolvido pelo Ministério da Educação, dá corpo a sete princípios que se encontram no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e que presidem igualmente à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. O portal é um recurso para promover e apoiar o sucesso da Cidadania e Desenvolvimento nas escolas.