Competências de Cidadania

As competências de cidadania são uma das oito competências do quadro de referência europeu. São definidas como "a capacidade de agir como cidadãos responsáveis e de participar plenamente na vida social e cívica, com base na compreensão dos conceitos e estruturas sociais, económicos, jurídicos e políticos, assim como da evolução e da sustentabilidade mundiais."

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Ilustração com figuras humanas de homens e mulheres
Índice

 

Contexto 

A aposta nas competências de cidadania está incorporada nos sistemas de ensino dos diferentes Estados-Membros e é uma prioridade nas políticas educativas da União Europeia. Todavia, esta aposta ganhou particular relevância na última década.  

Nos últimos anos, a União Europeia tem assistido a uma ameaça crescente aos valores fundamentais como a paz, a igualdade e os direitos humanos, o aumento do populismo, da xenofobia, do nacionalismo fraturante, da discriminação, da radicalização, da disseminação de notícias falsas e da desinformação. Neste contexto, tornou-se premente a promoção da educação para a cidadania para evitar que a confiança no Estado de direito e nas instituições democráticas seja abalada e que o sentimento comum de pertença nas e entre as nossas sociedades europeias seja afetado.

Em resposta a União Europeia tomou várias iniciativas, nos últimos tempos, no sentido de promover a cidadania e os valores europeus, das quais destacamos:

  • A Declaração de Paris, adotada pelos ministros da Educação europeus sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não‐discriminação através da educação  [17 de março de 2015].
    Através desta declaração os Estados-Membros assumiram o compromisso de promover valores comuns, reforçar o espírito crítico e a literacia mediática, a educação inclusiva e o diálogo intercultural.
     
  • Relatório Educação para a Cidadania nas Escolas da Europa [Eurydice, 2017]
    O estudo revelou que a temática encontra-se no centro das atenções e que "na maioria dos países europeus, os currículos nacionais tendem a ser abrangentes, cobrindo a maior parte das competências relacionadas com uma atuação democrática e socialmente responsável, um espírito crítico e relações interpessoais". Todavia, existem ainda "diferenças significativas entre as políticas nacionais suscetíveis de afetar a implementação da educação para a cidadania nas escolas."
     
  • Comunicação da Comissão […] «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura: Contributo da Comissão Europeia para a Cimeira de Gotemburgo» [17 de novembro de 2017]
    Nesta comunicação, a Comissão reconhece que a "educação constitui a base para uma cidadania ativa, ajudando a prevenir o populismo, a xenofobia e a radicalização violenta" e que educação e a cultura "são essenciais para as pessoas que a) vivem em países diferentes se conhecerem melhor e b) descobrirem e tomarem consciência do que significa ser «europeu». Reafirma, ainda, que "conservar e compreender o nosso património cultural e a nossa diversidade cultural são condições essenciais para preservar a nossa comunidade, os nossos valores comuns e a nossa identidade."
     
  • Recomendação do Conselho relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino [ 22 de maio de 2018]
    Entre os diferentes eixos da recomendação dois são dedicados à promoção dos valores comuns e à promoção de uma dimensão europeia do ensino.

O presente artigo foca-se, precisamente, nas competências de cidadania. Sobre as restantes competências sugerimos a consulta do artigo Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida onde constam vários quadros de referência para competências específicas.

Competências de Cidadania 

O quadro de referência europeu (anexo à recomendação) define as competências de cidadania como "a capacidade de agir como cidadãos responsáveis e de participar plenamente na vida social e cívica, com base na compreensão dos conceitos e estruturas sociais, económicos, jurídicos e políticos, assim como da evolução e da sustentabilidade mundiais."

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais relacionados: 

Conhecimento

  • Conhecimento de conceitos e fenómenos fundamentais relacionados com pessoas, grupos, organizações laborais, a sociedade, a economia e a cultura
  • Compreensão dos valores comuns europeus, tais como se encontram consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  • Conhecimento de acontecimentos contemporâneos
  • Compreensão crítica dos principais eventos e tendências da história nacional, europeia e universal
  • Consciência dos objetivos, dos valores e das políticas dos movimentos sociais e políticos
  • Consciência da sustentabilidade dos sistemas, nomeadamente no que toca a alterações climáticas e demográficas à escala mundial, e das causas que lhes estão subjacentes.
  • Conhecimento da integração europeia e a consciência da diversidade e da identidade culturais na Europa e no mundo
  • Conhecimento das dimensões multicultural e socioeconómica das sociedades europeias e do modo como a identidade cultural nacional contribui para a identidade europeia

Aptidões

  • Capacidade de interagir com os outros, para o bem comum ou público, incluindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade
  • Espírito crítico
  • Capacidade de resolução de problemas
  • Capacidade para desenvolver argumentos
  • Participar de forma construtiva em atividades da comunidade
  • Participar no processo de decisão a todos os níveis, desde o nível local e nacional aos níveis europeu e internacional
  • Interação com meios de comunicação social tradicionais e novos
  • Compreender o papel e as funções da comunicação social em sociedades democráticas

Atitudes

  • Respeitar os direitos humanos como base da democracia
  • Participar de forma construtiva demonstrando vontade de tomar parte nas decisões democráticas aos vários níveis e em atividades cívicas
  • Apoiar a diversidade social e cultural, a igualdade de género, a coesão social, os estilos de vida sustentáveis
  • Promover uma cultura da paz e da não violência
  • Respeito pela privacidade dos outros
  • Assumir responsabilidades perante o ambiente
  • Demonstrar interesse pela evolução política e socioeconómica, pelas humanidades e pela comunicação intercultural para que as pessoas estejam preparadas para vencer preconceitos, fazer cedências, quando necessário, e garantir a justiça social e a equidade

 

Infográfico

Competências Cidadania

 

 

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