“As pessoas são o principal trunfo da Europa e deverão constituir o ponto de referência das políticas da União”

^{Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa realizado a 23 e 24 de março de 2000}

Destaques:
Rentabilizar os talentos existentes na Europa: um novo impulso para as regiões da UE
Perguntas e respostas | Factsheet [en]
^{Comissão Europeia | 17.01.2023}
Estágios: Avaliação da Comissão analisa o impacto do quadro europeu de qualidade
^{Comissão Europeia | 10.01.2023}
Erasmus+: 35.º aniversário
^{Comissão Europeia | 14.12.2022}
Comissão dá início aos trabalhos sobre o Ano Europeu das Competências
^{Comissão Europeia | 12.10.2022}
2023: Ano Europeu das Competências [en]
^{Comissão Europeia | Estado da União | 14.09.2022}
O reforço das suas competências sociais não tem de ser algo complexo
^{Autoridade Europeia do Trabalho, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão | 10.08.2022}
Novo Pacto para as Competências - parceria para promover competências digitais [en]
<sup>Comissão Europeia | 18.07.2022
+ Notícias</sup> 

Enquadramento

A área da educação, formação profissional, juventude e desporto insere-se nos domínios em que a União Europeia só pode intervir para apoiar, coordenar ou completar a ação dos seus Estados-Membros (artigo 6º do Tratado sobre o Funcionamento da UE). Partindo deste pressuposto a União Europeia tem vindo a promover iniciativas que visam o desenvolvimento de competências essenciais para preparar os /as cidadãos/ cidadãs para o mercado de trabalho em permanente transformação e para o exercício da cidadania ativa. A Presidência Portuguesa da União Europeia de 2000, no âmbito da qual se lançou a Estratégia de Lisboa [Vide conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23/24 de março de 2000] foi um marco crucial na importância atribuída, pela União Europeia, às competências, aptidões e conhecimentos.

Em 2006, a Recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia viria a materializar essa preocupação através do estabelecimento do um Quadro de Referência Europeu de Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida.

Em 2016 a Comissão adotou uma Agenda de Competências para a Europa [COM(2016) 381 final] para colmatar as lacunas e os desfasamentos de competências face às necessidades do mercado. Facto que continua a assumir proporções preocupantes. Através desta Agenda de Competências para a Europa a UE procurou garantir aos/às seus/suas cidadãos/ãs o acesso à formação certa e às competências relevantes, para que ninguém fica esquecido. É crucial dotar as pessoas com as competências de que necessitam para encontrar empregos de qualidade e, por conseguinte, melhorar as suas vidas.

Em 2017, reunidos na Cimeira Social de Gotemburgo os Chefes de Estado e de Governo debateram informalmente os temas da educação e da formação. Nesta senda, e alicerçado no pressuposto de que educação e a cultura são fundamentais para construir sociedades inclusivas e coesas e para sustentar a nossa competitividade o Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017 convidou os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão a levar por diante a agenda debatida em Gotemburgo.

Em 2018, a Comissão Europeia daria cumprimento à solicitação através da adoção de um conjunto de iniciativas ("pacote educação") destinadas a melhorar as competências essenciais e as competências digitais dos cidadãos europeus, a promover os valores comuns e a sensibilizar os estudantes para o modo de funcionamento da União Europeia, a saber:

     1. Recomendação do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida

Partindo da recomendação de 2006, a nova versão preconiza atualizações importantes tendo em conta a rápida evolução do ensino e da aprendizagem desde então. A recomendação viria a ser adoptada a 22 de maio de 2018 e constitui o atual Quadro de referência europeu para as Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, sobre o qual nos debruçaremos mais adiante.

     2. Plano de Ação para a Educação Digital

O Plano de Ação (2018-2020) descreve a forma como a UE pode ajudar as pessoas, as instituições de ensino e os sistemas educativos a melhor se adaptarem à vida e ao trabalho numa era marcada pela rápida evolução digital e viria a ser a base do atual Plano de ação para a Educação Digital (2021-2027). Constituindo-se como uma iniciativa política renovada da União Europeia, o atual Plano de Ação, tem como objetivo apoiar a adaptação sustentável e eficaz dos sistemas de educação e formação dos Estados-Membros da UE à era digital e tem como eixos prioritários a promoção do desenvolvimento de um ecossistema de educação digital altamente eficaz e o reforço das competências e aptidões digitais para a transformação digital.

     3. Recomendação do Conselho sobre a promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino

A Recomendação [2018/C 195/01] tem como objetivo ajudar os jovens a compreender a importância dos valores comuns consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, reforçar a coesão social, combater a xenofobia, a radicalização, o nacionalismo fraturante e a propagação de notícias falsas.

Salienta, também, a importância da educação inclusiva para promover uma educação de qualidade para todos os alunos, bem a importância da dimensão europeia do ensino, despertando os/as jovens para a diversidade, para o património comum da Europa para o conhecimento sobre a EU – origem, valores e funcionamento.  Os/as docentes e os/as alunos/as são, ainda, incentivados a participar em projetos europeus e/ou nacionais que contribuam para melhorar o conhecimento sobre a UE.

Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência [2020]

Em 2020 a pandemia da COVID-19 viria a acelerar a transição digital, evidenciando desigualdades a vários níveis, nomeadamente e tendo presente a temática do artigo, ao nível das competências digitais e no acesso a equipamentos e redes. Tornou-se premente a mudança de paradigma em matéria de competências. Em julho desse ano a Comissão Europeia apresentou a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência COM(2020), uma agenda ambiciosa de competências para o emprego capazes de fazer avançar as transições ecológica e digital e garantir a recuperação do impacto socioeconómico da pandemia de COVID-19 na qual se inscrevem doze ações:

1. Pacto para as Competências [en]
2. Reforçar a informação estratégica sobre competências
3. Apoio da UE a ações estratégicas nacionais de melhoria dos níveis das competências
4. Ensino e formação profissionais (EFP) adaptados ao futuro
5. Implementação da iniciativa «Universidades Europeias» e a melhoria das competências dos cientistas
6. Competências para acompanhar as transições ecológica e digital [GreenComp - quadro de referência para as competências de sustentabilidade [en] e  DigComp 2.2: O quadro de referência para a competência digital dos cidadãos [en]]
7. Aumentar o número de diplomados nas áreas das ciências, da tecnologia, da engenharia e da matemática e promover as competências empresariais e transversais
8. Competências para a vida [LifeComp - Quadro de referência das competências para a vida "Pessoais, sociais e a capacidade de «aprender a aprender»" [en]
9. Iniciativa relativa às contas individuais de aprendizagem
10. Abordagem europeia das micro-credenciais
11. Nova plataforma Europass
12. Melhorar o quadro de apoio para atrair investimentos dos Estados-Membros e do setor privado em competências

A nova Agenda de Competências reúne os princípios inerentes: 

• Ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais: direito a uma educação inclusiva e de qualidade, à formação e à aprendizagem ao longo da vida
• Ao Pacto Ecológico Europeu: desenvolver e avaliar os conhecimentos, as competências e as atitudes em relação às alterações climáticas e ao desenvolvimento sustentável e aperfeiçoar e requalificar profissionais para que possam beneficiar da transição ecológica. Sobre esta temática o Conselho da UE adotou, ainda, a 16 de junho de 2022 uma recomendação para estimular a aprendizagem tendo em vista a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável.
• À nova Estratégia Digital e às novas estratégias para a indústria e as PME: as competências são fundamentais para o seu êxito.

A nova Agenda de Competências serve, ainda, de suporte:

• À recomendação do Conselho «Uma ponte para o emprego – reforço da Garantia para a Juventude» que tem como objetivo prestar um melhor apoio ao emprego dos jovens.
• Ao novo Plano de ação para a economia circular e à Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 que dão destaque ao papel fundamental das competências na transição para uma economia verde.

Outras iniciativas

Diálogo Estruturado sobre educação e competências digitais
Em 2022 a Comissão Europeia iniciou o diálogo estruturado com os Estados-Membros com o objetivo de desenvolver iniciativas e políticas que ajudem as pessoas a melhorar as suas competências digitais, contribuindo, assim, para o cumprimento dos objetivos da Década Digital.

Reserva de talentos da UE e parcerias para atração de talentos 
A Comissão Europeia na sua comunicação "Atrair competências e talentos para a UE" [COM/2022/657 final] de 27 de abril estabeleceu "uma abordagem pragmática e gradual rumo a uma política ambiciosa e sustentável da UE em matéria de migração legal, atraindo competências e talentos para suprir a escassez de mão de obra e responder às alterações demográficas na Europa."  Neste contexto, pretende-se que as iniciativas "reserva de talentos da UE" [en] e "parcerias para atração de talentos" [en] contribuirão para adequar as competências dos candidatos a trabalhar na Europa às necessidades do mercado de trabalho. Refira-se que estas medidas se encontravam previstas no Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo.

Nova Agenda Europeia de Inovação
A nova Agenda Europeia para a Inovação [COM/2022/332 final] de 5 de julho propõe como um dos domínios emblemáticos a Promoção, atração e retenção de talentos de tecnologia profunda.

Plataforma Europeia para as competências e o emprego na área digital 
Lançada no âmbito do programa do Mecanismo Interligar a Europa, a plataforma disponibiliza informações e recursos sobre competências digitais, oportunidades de formação para a atualização e requalificação digital e de financiamento.

Coligação Europeia para as Competências e Empregos Digitais [en]
Iniciativa da UE que reúne Estados-Membros, empresas, parceiros sociais, organizações sem fins lucrativos, estruturas de ensino que tem como objetivo colmatar a falta de competências digitais na Europa. A Plataforma Europeia para as competências e o emprego na área digital é o local de encontro desta comunidade.
 

2023: Ano Europeu das Competências

Por ocasião do seu discurso sobre o Estado da União 2022, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs que se designasse o ano 2023 como o Ano Europeu das Competências. A 12 de outubro de 2022 a Comissão adotou a sua proposta [COM(2022) 526 final] de proclamação de 2023 como Ano Europeu das Competências. De acordo com o comunicado de imprensa, a Comissão procura dar um novo impulso à aprendizagem ao longo da vida.
Acompanhe o tema no artigo Eurocid - 2023: Ano Europeu das Competências.

Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida

^{_{Key competences for lifelong learning, Comissão Europeia [tradução nossa] https://data.europa.eu/doi/10.2766/569540}}

Como referido anteriormente, em 2018 o Conselho da União Europeia adotou uma recomendação atualizada sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida, em que estabeleceu o atual Quadro de referência europeu para as Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida.

A recomendação procura dar resposta aos desafios das sociedades atuais que são o reflexo do mundo em rápida mutação e que se caracteriza pelo “aumento da automatização dos postos de trabalho e à presença crescente das tecnologias em todas as áreas do trabalho e da vida e à relevância cada vez maior das competências de empreendedorismo, cívicas e sociais para garantir a resiliência e a capacidade de adaptação à mudança.”

A recomendação inscreve oito competências-chave consideradas fundamentais para "manter os atuais níveis de vida, sustentar elevadas taxas de emprego e fomentar a coesão social à luz da sociedade e do mundo do trabalho de amanhã”.

O que são competências essenciais?

De acordo com a recomendação "são as competências de que todas as pessoas necessitam para a realização e desenvolvimento pessoais, para a empregabilidade e a inclusão social e para adotarem um estilo de vida sustentável, viverem uma vida bem-sucedida em sociedades pacíficas, levarem uma vida saudável e exercerem uma cidadania ativa" e "são desenvolvidas numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida".

De acordo com o glossário de termos comuns Erasmus + a Aprendizagem ao Longo da Vida" abrange a "Aprendizagem sob todas as suas formas, quer formal, não formal ou informal, e em todas as etapas da vida, que tem por efeitos a melhoria ou a atualização de conhecimentos, aptidões, competências e atitudes, ou a participação na sociedade numa perspetiva pessoal, cívica, cultural, social ou profissional, incluindo a prestação de serviços de aconselhamento e orientação; inclui a educação e acolhimento na primeira infância, o ensino geral, o ensino e formação profissionais, o ensino superior, a educação de adultos, o trabalho com jovens e outros contextos de aprendizagem que não a educação e a formação formais e, geralmente, promove a cooperação intersetorial e os percursos de aprendizagem flexíveis." 

As competências são definidas como uma combinação de conhecimento, aptidões e atitudes. 

Quais são as oito competências essenciais?

1. Competências de literacia
2. Competências multilingues
3. Competências matemáticas e no domínio das ciências, da tecnologia e da engenharia
4. Competências digitais
5. Competências pessoais, sociais e capacidade de «aprender a aprender»
6. Competências de cidadania
7. Competências de empreendedorismo
8. Competências de sensibilidade e expressão culturais

A oito competências têm o mesmo grau de importância.

As competências como o espírito crítico, a resolução de problemas, o trabalho em equipa, a capacidade de comunicação e negociação, as capacidades analíticas, a criatividade e as competências interculturais são transversais a todas as competências essenciais.