Consultas Públicas Nacionais

Instituições nacionais que fomentam a participação do cidadão na tomada de decisões.

Silhuetas humanas com rodas dentadas

Destaque:

Plano Nacional de Saúde 2021-2030
Participe até 7 de maio de 2022

Programa Mar 2030 em consulta pública
Participe até 18 de maio de 2022


Ao nível nacional, existem,  também,  instrumentos que aproximam o cidadão nas tomadas de decisão permitindo uma participação ativa e informada acerca de temáticas relevantes do dia-a dia.