Consultas Públicas Nacionais
Instituições nacionais que fomentam a participação do cidadão na tomada de decisões.
Destaque:
Consulta pública: PRR - Plano de Recuperação e Resiliência - recuperar Portugal construindo o futuro
Participe até 1 março de 2021
Ao nível nacional, existem, também, instrumentos que aproximam o cidadão nas tomadas de decisão permitindo uma participação ativa e informada acerca de temáticas relevantes do dia-a dia.
ConsultaLEX
É o portal de consultas públicas do Governo, acessível a todos, permitindo aos cidadãos a participação no procedimento legislativo e regulamentar.
Participa
Portal oficial onde são disponibilizados os processos de consulta pública a cargo do Ministério do Ambiente e da Transição Energética
Banco de Portugal
Base de dados que permite a pesquisa das consultas em curso em diversas instituições como o Banco Central Europeu (BCE)Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF)Autoridade Bancária Europeia (
ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Promove o envolvimento alargado de todos os diferentes setores abrangidos por qualquer regulamento com eficácia externa, tendo em vista a recolha de contributos dos interessados que permitam enriquecer e melhorar os documentos em causa.
Anacom
As consultas públicas promovidas pela ANACOM regem-se pelo disposto na Lei das Comunicações Eletrónicas, na Lei Postal, nos Estatutos da ANACOM e no Código do Procedimento Administrativo.
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Disponibiliza o acesso aos projetos de normas regulamentares da ASF e aceder a informação referente a consultas públicas promovidas por outras entidades em matérias relevantes para a sua atividade.
