Consultas Públicas Nacionais
Instituições nacionais que fomentam a participação do cidadão na tomada de decisões.
Destaque:
Visão para Portugal para a década 2020-2030 - Consulta Pública até 21 de agosto de 2020
De modo incentivar a participação e promover um debate abrangente sobre uma visão para Portugal para a década 2020-2030, o Governo disponibiliza o documento e convida todos os interessados a participar na Consulta Pública. As ideias, sugestões, visões e contributos devem ser remetidos por mensagem eletrónica para o endereço plano.recuperacao@pm.gov.pt.
Ao nível nacional, existem, também, instrumentos que aproximam o cidadão nas tomadas de decisão permitindo uma participação ativa e informada acerca de temáticas relevantes do dia-a dia.
ConsultaLEX
É o portal de consultas públicas do Governo, acessível a todos, permitindo aos cidadãos a participação no procedimento legislativo e regulamentar.
Participa
Portal oficial onde são disponibilizados os processos de consulta pública a cargo do Ministério do Ambiente e da Transição Energética
Banco de Portugal
Base de dados que permite a pesquisa das consultas em curso em diversas instituições como o Banco Central Europeu (BCE)Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF)Autoridade Bancária Europeia (
ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Promove o envolvimento alargado de todos os diferentes setores abrangidos por qualquer regulamento com eficácia externa, tendo em vista a recolha de contributos dos interessados que permitam enriquecer e melhorar os documentos em causa.
Anacom
As consultas públicas promovidas pela ANACOM regem-se pelo disposto na Lei das Comunicações Eletrónicas, na Lei Postal, nos Estatutos da ANACOM e no Código do Procedimento Administrativo.
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Disponibiliza o acesso aos projetos de normas regulamentares da ASF e aceder a informação referente a consultas públicas promovidas por outras entidades em matérias relevantes para a sua atividade.
