Destinatários, candidatura e seleção

Atribuição anual

Cidades com mais de 100 000 habitantes mediante a avaliação de alguns indicadores

Candidaturas e Seleção

A distinção anual da Capital Verde da Europa é feita com base na análise das candidaturas apresentadas mediante alguns indicadores de cariz ambiental. 

Financiamento

A Comissão Europeia lançou em 2013 um novo programa ambiental - o 7.º Programa de Ação Ambiental, o qual estabelece uma agenda estratégica para a elaboração de políticas ambientais visando alcançar, até 2020, nove objetivos prioritários.

Este programa, que ajuda a estabelecer um consenso sobre os principais desafios ambientais que a Europa enfrenta e aquilo que é necessário fazer para os enfrentar de forma eficaz, sustenta também esta iniciativa da Capital Verde Europeia em relação às políticas de planeamento urbano sustentável. 

Destinatários

São elegíveis as cidades dos 28 Estados-Membros da União Europeia (UE), dos países candidatos à UE, Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suiça, com mais de 100 000 habitantes.

No caso de países cujas cidades não tenham mais de 100 000 habitantes, é considerada elegível para participar a maior cidade desse país.

Destaque, ainda, para aquelas cidades que foram, anteriormente, vencedoras, as quais não poderão voltar a candidatar-se durante um período de dez anos, desde que foram galardoadas com este título. 

Candidatura

As candidaturas são feitas através do preenchimento de um formulário on-line de candidatura.

O signatário deve ser o perfeito ou representante da cidade de mais alto nível, autorizado pela lei nacional a representar legalmente a cidade. No caso de Portugal, corresponde ao Presidente da Câmara do município ao qual a cidade candidata pertence. 

Critérios de seleção

O processo de avaliação das candidaturas submetidas assenta na análise de 12 indicadores ambientais, nomeadamente:

  • Alterações Climáticas: Mitigação (atenuação dos seus efeitos)

  • Alterações Climáticas: Adaptação (aos seus efeitos);

  • Mobilidade Urbana Sustentável (no que se refere aos transportes locais); 

  • Uso Sustentável da Terra/Solo (zonas verdes urbanas)

  • Natureza e Biodiversidade;

  • Qualidade do ar;

  • Barulho (qualidade do ambiente acústico);

  • Desperdício (produção e gestão de resíduos);

  • Água (sua gestão e tratamento de águas residuais);

  • Crescimento Verde e Eco-Inovação;

  • Desempenho energético (eficiência energética);

  • Governança.

Este processo avaliativo é feito a dois níveis: 

Primeiro, um Painel de Especialistas reconhecidos internacionalmente avalia as informações fornecidas por cada cidade candidata. Isso inclui avaliações qualitativas e uma revisão por pares de cada aplicativo com base nos 12 indicadores acima elencados. Este expert panel determina a lista de cidades que entram na fase final da competição.

Num segundo, as cidades finalistas desta competição são então convidadas a apresentar a Júri internacional as suas estratégias de comunicação assentes nos planos de ação sobre como pretendem cumprir o seu ano com a distinção em causa. Após estas apresentações, o Júri delibera e seleciona o vencedor do Prémio Capital Verde da Europa.