Dia da Europa: o que é?

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Um dos símbolos europeus - porquê 9 de maio e o enquadramento jurídico

Enquadramento - Dia da Europa

O “Dia da Europa”, comemorado a 9 de maio, nasceu no Conselho Europeu de Milão, de 28 e 29 de junho de 1985 e foi celebrado pela primeira vez em 1986.

Símbolo europeu

Dia da Europa | 9 de maio

 

Inicialmente dirigido, em particular, à comunidade escolar, o Dia da Europa é um dos símbolos da União Europeia (UE) e constitui o mote para a dinamização de atividades que procuram aproximar a Europa dos cidadãos.

Porquê dia 9 de maio?

Porquê dia 9 de maio?

Dia 9 de maio de 1950, pelas 16h00, Robert Schuman, o então ministro dos Negócios Estrangeiros de França, apresentou, no Salon de l'Horloge do Quai d'Orsay, em Paris, uma proposta com as bases fundadoras do que é hoje a UE.

Esta proposta, conhecida como "Declaração Schuman", baseada numa ideia originalmente lançada por Jean Monnet, destacava os valores de paz, solidariedade, desenvolvimento económico e social, equilíbrio ambiental e regional e incluía a criação de uma instituição europeia supranacional incumbida de gerir as matérias-primas que, nessa altura, constituíam a base do poderio militar: o carvão e o aço.

Em 2020, esta declaração comemora o seu 70.º aniversário

Por se considerar que esse dia foi o marco inicial da UE, os Chefes de Estado e de Governo, na Cimeira de Milão de 1985, decidiram consagrar o dia 9 de maio como "Dia da Europa".

Enquadramento jurídico

Conselho Europeu | Enquadramento jurídico

 

Neste contexto, alguns Conselhos Europeus em destaque:

O Conselho Europeu considerou que a Comunidade devia responder às expectativas dos Cidadãos Europeus, adotando medidas para promover a sua identidade e imagem para os seus cidadãos e para o resto do mundo. Assim, foi criado um Comité ad hoc para preparar e coordenar esta ação.

Apresentado o relatório interino de acordo com o convite feito em Fontainebleau, foi decidido publicar este documento e agendar, para o conselho de março de 1985, a preparação de um 1.º relatório, que seria submetido a considerações preliminares, e um 2.º relatório, que seria apresentado no conselho de junho de 1985.

Foram aceites as propostas do 1.º relatório para implementação imediata. O Conselho Europeu solicitou: a) ao Conselho de Ministros, que analisasse as decisões no âmbito da sua esfera de atuação e apresentasse o seu relatório no Conselho de junho de 1985; b) à Comissão, que colocasse em prática as propostas; c) aos Estados-Membros, que implementassem as propostas da sua área de atuação.

“Dia da Consciência Europeia” – foi manifestada abertura por parte do Conselho de Ministros para a instituição dessa data comemorativa, que já se celebrava em algumas escolas (conforme sugestão feita no Conselho de Ministros de 4 de junho de 1984), desde que a decisão fosse tomada à luz de um esforço mais abrangente, com o mesmo objetivo e seguindo a programação do Comité ad hoc.

Foram aprovadas as propostas contidas no relatório do Comité Ad hoc – “A Europa das Pessoas", em particular a proposta contida no ponto 5.5 – "A imagem europeia na educação" do segundo relatório, onde se sugere que se confirme a data de 9 de maio de cada ano como o “Dia da Europa”:

«[Propõe-se] confirmar o dia 9 de maio de cada ano como o Dia da Europa, com vista a criar consciência e dar informação nas escolas, em particular, mas também na televisão e outros órgãos de comunicação social. O dia 9 de maio porque é de grande significado para a Comunidade, será preenchido com iniciativas similares às realizadas pelo Conselho da Europa». (tradução CIEJD)

Relatório do Comité Ad hoc – “A Europa das Pessoas”, aprovado no Conselho Europeu de Milão, em 1985.