No âmbito deste Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal definiu um conjunto de investimentos e reformas que contribuem para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital. Entre as reformas, e respetivos investimentos, que integram o PRR, está a Componente C13 - «Eficiência Energética em Edifícios», integrada na dimensão «Transição Climática» a qual visa reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes. Da referida componente faz parte o investimento «TC-C13-i03 - Eficiência energética em edifícios de serviços», o qual se enquadra num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo uma significativa vaga de renovação energética de edifícios de serviços, o fomento da eficiência energética e o reforço da produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo.

Objetivos

Este sistema de incentivos tem como objetivo promover a transição energética por via do apoio financeiro a projetos que visem a:

• Renovação e aumento do desempenho energético dos edifícios de serviços, fomento da eficiência energética e reforço da produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo;
• Produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo coletivo e/ou comunidades de energia renovável.

Beneficiários

• Pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da economia social.

Ligações úteis

• Sistema de Incentivos Eficiência Energética em Edifícios | Fundo Ambiental
• Eficiência Energética em Edifícios | PRR

Legislação

• Portaria n.º 136-A/2022