Enquadramento

Governação económica da UE: acompanhamento, prevenção, correção

Conjunto de medidas de coordenação para uma maior estabilidade das economias europeias e um crescimento sustentado

Enquadramento do Plano de Recuperação da Europa
[Em desenvolvimento]

O quadro de governação económica da União Europeia (UE) visa acompanhar, prevenir e corrigir tendências económicas problemáticas que possam enfraquecer as economias nacionais ou afetar negativamente outros países da UE.

Afigura-se indispensável uma resposta económica europeia devidamente coordenada para relançar a atividade económica, atenuar os danos causados ao tecido económico e social e reduzir as divergências e os desequilíbrios. O Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas e de emprego constitui, por conseguinte, um elemento fulcral da estratégia de recuperação.

Atendendo a este contexto, a Comissão Europeia exorta o Conselho a aprovar as recomendações específicas por país e apela aos Estados-Membros para que procedam à sua aplicação integral e atempada.

O novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com um orçamento distribuído sob forma de subvenções e empréstimos, ajudará os países da UE a realizar investimentos e reformas essenciais para uma recuperação sustentável.

Os Estados-Membros elaborarão os seus próprios planos de recuperação nacionais, com base nas prioridades de investimento e em matéria de reformas identificadas no âmbito do Semestre Europeu e em consonância com os planos nacionais em matéria de energia e clima, os planos de transição justa e os acordos de parceria e programas operacionais no âmbito dos fundos da UE.

Governação Económica

A Governação Económica está relacionada com o sistema de instituições e procedimentos criado para alcançar os objetivos da UE no domínio económico, nomeadamente a coordenação das políticas económicas para promover o progresso económico e social da UE e dos seus cidadãos.

A crise financeira, orçamental e económica que teve início em 2008 revelou que a UE necessitava de um modelo de governação económica mais eficaz do que a coordenação económica e orçamental em vigor até essa data. Os desenvolvimentos a nível da governação económica incluem a coordenação e supervisão reforçadas, quer das políticas orçamentais quer das políticas macroeconómicas, e a criação de um quadro para a gestão das crises financeiras.

Os pilares da estrutura de governação económica assentam numa agenda económica comum, na estabilidade da área do euro e num setor financeiro europeu mais transparente. Para compreender a sua aplicação prática, dever-se-á acompanhar o desenvolvimento do Semestre Europeu, seguidamente descrito. 

- Semestre Europeu

O Semestre Europeu faz parte do enquadramento de governação económica da UE, correspondendo a um ciclo de coordenação das políticas económicas e orçamentais na UE. 

Centra-se nos primeiros seis meses de cada ano, daí a sua designação.

Durante o Semestre Europeu, os Estados-Membros procedem ao alinhamento das políticas orçamentais e económicas nacionais pelas regras e objetivos fixados a nível da UE. 

Abrange três blocos de coordenação das políticas económicas:

  • as reformas estruturais, centradas na promoção do crescimento e do emprego de acordo com a Estratégia Europa 2020; 
  • as políticas orçamentais, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento;
  • a prevenção de desequilíbrios macroeconómicos excessivos.

Os seus objetivos essenciais visam:

  • contribuir para assegurar a convergência e a estabilidade na UE; 
  • contribuir para garantir a solidez das finanças públicas;
  • fomentar o crescimento económico; 
  • prevenir desequilíbrios macroeconómicos excessivos na UE;
  • implementar a Estratégia Europa 2020.

A avaliação da forma como os programas de estabilidade e convergência apresentados pelos Estados-Membros da UE se coadunam com a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento é uma componente importante do Semestre Europeu.

Através da infografia seguinte, descubra quem faz o quê no Semestre Europeu: 

Quem faz o quê no Semestre Europeu?
Fonte: Quem faz o quê no Semestre Europeu | Conselho da União Europeia.

A relação do Semestre Europeu com o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência

O novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência prestará apoio financeiro em larga escala às reformas e aos investimentos realizados pelos Estados-Membros, com o objetivo de atenuar o impacto económico e social da pandemia de coronavírus e tornar as economias da UE mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios colocados pelas transições ecológica e digital.

Ajudará os Estados-Membros a enfrentar os desafios identificados no Semestre Europeu, em domínios como a competitividade, a produtividade, a sustentabilidade ambiental, a educação e as competências, a saúde, o emprego e a coesão económica, social e territorial. Assegurará também uma focalização adequada destes investimentos e reformas à luz das transições ecológica e digital, a fim de contribuir para a criação de emprego e o crescimento sustentável e tornar a União mais resiliente.

Este mecanismo estará firmemente integrado no Semestre Europeu. Os países da UE apresentarão planos para a recuperação e a resiliência no âmbito dos seus programas nacionais de reforma. Estes planos incluirão a sua estratégia de investimento e reforma para os próximos anos, bem como os pacotes de investimento e reformas a financiar pelo Mecanismo. A Comissão Europeia avaliará os planos com base no seu impacto na sustentabilidade competitiva, na resiliência económica e social, no crescimento sustentável e nas transições ecológica e digital dos Estados-Membros.

Para aceder ao instrumento, os Estados-Membros devem elaborar planos nacionais de recuperação e resiliência que definam os respetivos programas de reformas e de investimento para os quatro anos subsequentes, até 2024. Estes planos devem incluir reformas e projetos de investimento público, reunidos num pacote coerente.

Devem estabelecer as reformas e os investimentos necessários para responder aos desafios identificados no contexto do Semestre Europeu, em especial os relacionados com as transições ecológica e digital. Devem, nomeadamente, explicar de que forma contribuem para reforçar o potencial de crescimento, a resiliência e a coesão do país em causa. As subvenções e os empréstimos serão disponibilizados em parcelas à medida que forem sendo cumpridos os objetivos intermédios e metas definidos pelos Estados-Membros nos respetivos planos de recuperação e resiliência.

Os planos são apresentados pelos Estados-Membros e devem ser coerentes com os desafios e as prioridades identificados no âmbito do Semestre Europeu, com os programas nacionais de reforma, com os planos nacionais em matéria de energia e clima, com os planos para uma transição justa e com os acordos de parceria e os programas operacionais adotados ao abrigo dos fundos da União. Além disso, constituirão um anexo de cada programa nacional de reformas. Os Estados-Membros darão conta dos progressos realizados na execução dos planos no contexto do Semestre Europeu.

A Comissão avaliará os planos com base em critérios transparentes. Os planos devem dar uma resposta eficaz aos desafios relevantes identificados no Semestre Europeu, contribuindo para reforçar o potencial de crescimento, a resiliência e a coesão do Estado-Membro. Devem ainda incluir medidas que contribuam significativamente para favorecer as transições ecológica e digital. As medidas apoiadas devem evitar impactos negativos no clima e no ambiente.

Após determinar que os critérios de avaliação estão satisfatoriamente reunidos, a Comissão adotará uma decisão que estabeleça a contribuição financeira de que beneficiará o Estado-Membro (subvenção e, se solicitado, empréstimo), bem como os objetivos intermédios e as metas a cumprir.

A fim de contribuir para a elaboração e a execução dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros, o Conselho terá também a oportunidade de debater, no contexto do Semestre Europeu e com base em documentos pertinentes da Comissão, a situação em matéria de recuperação, resiliência e capacidade de ajustamento na UE.