Enquadramento e objetivos
Padrões de consumo responsáveis e oportunidades de produção mais sustentáveis

O comércio justo e ético pode ajudar a direcionar a sociedade para padrões de consumo responsáveis, trazendo oportunidades mais sustentáveis para produtores em outros países.
Isso pode abranger diversas iniciativas e esquemas que ajudam a promover os pilares sociais, económicos e ambientais do comércio internacional, incluindo direitos dos trabalhadores, proteção ambiental e inclusão social.
Contexto
Trata-se de uma iniciativa da Comissão Europeia, lançada pela Direção-Geral do Comércio (DG Comércio), tendo sido escolhido o Centro de Comércio Internacional (International Trade Centre - ITC) para desenvolver o conceito e implementar o “Prémio Cidades da UE para um Comércio Justo e Ético”, enquanto agência conjunta da Organização Mundial do Comércio e das Nações Unidas, que auxilia pequenas e médias empresas em economias em desenvolvimento e em transição a se tornarem mais competitivas nos mercados globais.
Esta iniciativa faz parte do esforço da UE de sensibilização para o impacto que as decisões de compra dos consumidores da UE exercem no ambiente e nos meios de subsistência de pessoas noutros países, bem como o papel que as cidades e as autoridades locais devem assumir nessa matéria.
A consciencialização sobre o empenho das cidades ajuda a disseminar ideias, conhecimentos e lições, aumenta a motivação das cidades para serem líderes e permite que as iniciativas se espalhem e sejam ampliadas, contribuindo, assim, para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), designadamente o ODS n.º 12 - Produção e Consumo sustentáveis.
Com efeito, as decisões de compra dos consumidores da UE têm um impacto significativo no ambiente e nos modos de vida das pessoas de outros países. A adoção dos ODS em 2015 tornou os consumidores mais conscientes sobre a forma como os bens que compram são produzidos, mas muitas vezes eles não têm acesso a informações suficientes sobre os impactos de seu consumo ou incentivos para mudanças.
Objetivos
- Reconhecer o desenvolvimento das cidades com impacto positivo no comércio internacional nas áreas de sustentabilidade social, económica e ambiental;
- Enfatizar esquemas comerciais justos e éticos e não-governamentais de sustentabilidade, que trazem oportunidades sustentáveis para pequenos produtores em países terceiros;
- Promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo, consciencializando os consumidores, os decisores políticos e os empresários sobre programas de comércio justos e éticos;
- Incentivar as cidades a aprenderem umas com as outras e a partilharem boas práticas, destacando e valorizando as práticas comerciais justas e éticas.