A Comissão propôs um programa novo, ambicioso e autónomo no domínio da saúde para o período de 2021-2027, o EU4Health.

O EU4Health contribuirá significativamente para a recuperação após a crise da COVID-19, promovendo uma população europeia mais saudável, uma maior resiliência dos sistemas de saúde e a inovação no setor da saúde. Este novo programa colmatará também as lacunas identificadas pela crise da COVID-19 e garantirá uma capacidade dos sistemas de saúde da UE suficientemente resiliente para enfrentar novas e futuras ameaças no domínio da saúde.

A pandemia da COVID-19 revelou a necessidade de reforçar consideravelmente o nível de preparação e capacidade da UE para responder eficazmente às principais ameaças sanitárias transfronteiriças.

Em especial, demonstrou que a UE precisa de:

• maior coordenação entre os Estados-Membros durante as crises sanitárias;
• maior capacidade a nível da UE para preparar e combater as crises sanitárias; e
• mais investimento nos sistemas de saúde para assegurar a sua preparação face aos desafios futuros.

Através do EU4Health, a UE pode agora:

• investir na criação de reservas de material médico para situações de crise;
• criar uma reserva de profissionais de saúde e especialistas que possam ser mobilizados para prevenir ou responder a crises sanitárias a nível da UE;
• formar profissionais de saúde para poderem ser mobilizados para todo o território da UE;
• reforçar a vigilância das ameaças sanitárias; e
• melhorar a resiliência dos sistemas de saúde, de modo a alcançar melhores resultados no domínio da saúde para todos.

Estas medidas permitirão à UE dispor de mais e melhores instrumentos para adotar medidas rápidas, decisivas e coordenadas com os Estados-Membros, ao preparar e gerir as crises, e irão melhorar o funcionamento e o desempenho geral dos sistemas de saúde da UE.

Este programa tem três objetivos gerais:

• Proteger as pessoas na UE de ameaças sanitárias transfronteiriças graves e melhorar a capacidade de gestão de crises;
• Garantir a disponibilidade e a adequação do custo dos medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos importantes em situações de crise, e apoiar a inovação;
• Reforçar os sistemas de saúde e a mão de obra do setor da saúde, incluindo através do investimento na saúde pública, por exemplo desenvolvendo programas de promoção da saúde e de prevenção de doenças, e melhorando o acesso aos cuidados de saúde.

Além da preparação e resposta às situações de crise, o programa EU4Health aborda outros desafios importantes de longo prazo enfrentados pelos sistemas de saúde, em especial:

• as desigualdades de saúde entre grupos da população, países e regiões, e o acesso a cuidados de saúde preventivos e tratamentos com um custo adequado e de boa qualidade;
• os encargos com as doenças não transmissíveis, em especial, o cancro, as doenças mentais, as doenças raras e os riscos associados aos fatores determinantes do estado de saúde;
• a repartição desigual da capacidade dos sistemas de saúde;
• os obstáculos à utilização plena e generalizada das inovações digitais, e à sua expansão;
• o aumento dos encargos com a saúde resultantes da degradação ambiental e da poluição, em especial, do ar, da água e da qualidade do solo, e das alterações demográficas.

Através do programa EU4Health, a Comissão propõe investir 9,4 mil milhões de EUR no reforço dos sistemas de saúde. A título de comparação, na anterior proposta da Comissão para uma vertente de saúde no âmbito do Fundo Social Europeu+ este valor foi de 413 milhões de EUR. Uma parte do financiamento provirá do orçamento da UE (1,7 mil milhões de EUR) e outra de receitas afetadas externas, resultantes de operações de crédito da União, como previsto no regulamento relativo ao instrumento de recuperação da UE (7,7 mil milhões de EUR). Não haverá pré-afetação a cada um dos objetivos mencionados no programa. A repartição será acordada durante a implementação do programa EU4Health.

Diferentes tipos de ações poderão ser financiados no futuro, nos diferentes domínios abrangidos pelo programa. Tal inclui, entre outros:

• apoio e aconselhamento específico aos países ou grupos de países com maiores necessidades, através da geminação, do aconselhamento especializado e do apoio interpares, etc.;
• programas de formação e intercâmbio de pessoal médico e outros profissionais de saúde;
• novos mecanismos, por exemplo, para a aquisição de bens e serviços necessários para a prevenção e gestão de crises sanitárias;
• auditorias, por exemplo, às medidas de preparação e resposta dos Estados-Membros (gestão de crises, resistência antimicrobiana, vacinação, etc.), para garantir a sua eficácia;
• ensaios clínicos para acelerar o desenvolvimento, a autorização e o acesso a medicamentos e vacinas inovadores, seguros e eficazes;
• colaboração e parcerias transfronteiras, incluindo nas regiões transfronteiriças, para transferir e expandir a utilização de soluções inovadoras, nomeadamente digitais, por exemplo através das redes europeias de referência (RER);
• criação e coordenação de laboratórios de referência e centros de excelência da União;
• investimento em projetos precursores de iniciativas com elevado valor acrescentado e em infraestruturas críticas de saúde;
• implantação, exploração e manutenção de infraestruturas de serviços digitais;
• atividades analíticas, como estudos, recolha de dados e avaliações comparativas do desempenho.

As doenças não transmissíveis e associadas ao estilo de vida representam um dos maiores desafios dos sistemas de saúde da UE. As doenças não transmissíveis, como as doenças cardiovasculares, o cancro, as doenças respiratórias crónicas e a diabetes, são causas importantes de deficiência, doença, reforma antecipada por incapacidade e morte prematura na União, com custos sociais e económicos consideráveis.

Para diminuir o impacto das doenças não transmissíveis nas pessoas e na sociedade e reduzir de um terço a mortalidade prematura associada às doenças não transmissíveis até 2030, é essencial dar prioridade à prevenção, juntamente com os esforços para reforçar os sistemas de saúde. O EU4Health apoiará a prevenção de doenças (incluindo o rastreio e o diagnóstico precoce) e os programas de promoção da saúde nos Estados-Membros.

As redes de referência da UE (RER) para doenças raras, complexas e de baixa prevalência serão alargadas, a fim de abranger outras doenças raras não transmissíveis e as doenças infecciosas, para que os conhecimentos médicos e especializados possam circular em vez dos doentes.

O programa EU4Health abrange o período de 2021-2027. Tem em conta os ensinamentos e as lacunas identificados pela crise até à data e introduzirá alterações estruturais com vista a uma melhor preparação da UE face aos novos desafios de saúde. Uma vez adotada a proposta pelos Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu, pretende-se iniciar as ações específicas no âmbito do EU4Health a partir de 1 de janeiro de 2021. Será dada especial atenção às ações realizadas nos primeiros anos do programa, em especial no que se refere à gestão de crises.

A pandemia da COVID-19 demonstrou que é necessária uma melhor coordenação e cooperação entre os Estados-Membros da UE em tempos de crise. O EU4Health trabalhará com os Estados-Membros, respeitando a repartição de competências na política da saúde, como estabelecida no artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), tirando partido dos mecanismos de cooperação existentes e incidindo nos aspetos estratégicos e transfronteiriços. Nos termos do artigo 168.º do TFUE, a União deve complementar e apoiar as políticas nacionais de saúde, incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e promover a coordenação entre os programas nacionais. Tal deverá realizar-se no pleno respeito pelas responsabilidades dos Estados-Membros para definir as suas políticas de saúde e organizar e prestar os serviços de saúde e os cuidados médicos.

O EU4Health será implementado pelos Estados-Membros, pelas organizações não governamentais e internacionais que se podem candidatar ao financiamento da UE, sob a forma de subvenções, prémios e contratos públicos, e sob gestão indireta, pela Comissão Europeia e pelas agências de execução da UE.

As agências da UE, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) têm um papel fundamental a desempenhar na defesa da Europa contra ameaças sanitárias graves e pandemias transfronteiriças, tanto a nível da prevenção como da gestão de crises. As ações do programa complementarão e reforçarão o trabalho destas agências da UE.

Com a adoção do programa EU4Health, a Comissão está a adaptar a sua proposta relativa ao Fundo Social Europeu Mais (FSE+), de modo a integrar plenamente a vertente de saúde deste fundo no programa EU4Health.

Embora o EU4Health seja o mais ambicioso programa de saúde jamais adotado, também serão realizados importantes investimentos na saúde no quadro do próximo orçamento de longo prazo, através de outros instrumentos de financiamento em sinergia com o EU4Health:

• o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), para apoiar os grupos vulneráveis no acesso aos cuidados de saúde;
• o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, para melhorar as infraestruturas regionais de saúde;
• o Horizonte Europa, para a investigação e inovação no domínio da saúde;
• o rescEU, para criar reservas de material médico de emergência; 
• o Programa Europa Digital, para a criação das infraestruturas digitais necessárias aos instrumentos digitais da saúde.

O trabalho programático transversal e a partilha de objetivos entre políticas serão fundamentais.

O Mecanismo de Proteção Civil da União garantirá uma reação rápida e capacidades de resposta direta a situações de crise, ao passo que o programa EU4Health incluirá reservas médicas estratégicas para utilização a longo prazo e outras reservas estratégicas. Tal inclui uma reserva de pessoal médico, de cuidados de saúde e de apoio que possa ser mobilizada em caso de crise e uma equipa de emergência sanitária da União constituída por especialistas mobilizáveis para ajudar na avaliação e coordenação da resposta.

O EU4Health trabalhará em estreita colaboração com o principal programa de investigação e inovação da Comissão Europeia, o Horizonte Europa, que inclui uma vertente no domínio da saúde. O Horizonte Europa financiará a investigação e a inovação em áreas como a saúde ao longo da vida; os determinantes ambientais e sociais da saúde; as doenças não transmissíveis e raras; as doenças infecciosas; as ferramentas, tecnologias e soluções digitais dos sistemas de saúde. Compreenderá igualmente uma missão de investigação e inovação sobre o cancro, uma das principais prioridades da Comissão em matéria de política de saúde. O programa EU4Health ajudará a garantir uma utilização ótima dos resultados de investigação e facilitará a utilização e expansão da inovação no domínio da saúde no contexto dos sistemas de saúde e prática clínica.

Para combater as ameaças sanitárias transfronteiriças, a UE desenvolverá mais e melhores instrumentos, tais como:

• reservas de material médico para situações de crise;
• uma reserva de profissionais de saúde e de peritos que possam ser mobilizados para responder a crises sanitárias em toda a UE;
• uma vigilância reforçada das ameaças sanitárias.

Para melhorar a resiliência dos sistemas de saúde e garantir melhores resultados em matéria de saúde para todos, o programa centrar-se-á igualmente nos seguintes aspetos:

• Prevenção de doenças e promoção da saúde;
• Transformação digital dos sistemas de saúde;
• Acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente para os grupos vulneráveis.