Europa para os Cidadãos

Conheça a resposta a algumas das perguntas mais frequentes (FAQ) sobre o Programa Europa para os Cidadãos.

Casal numa estação de comboio envolto numa bandeira da UE. Cidadania; jovem; nacionalidade; União Europeia; símbolo europeu; integração europeia.

O Programa «Europa para os Cidadãos», adotado para o período 2014-2020, é um instrumento importante destinado a levar os 500 milhões de habitantes da União a desempenhar um papel mais ativo no desenvolvimento da União. Através do financiamento de projetos e atividades em que os cidadãos possam participar, o programa promove a história e os valores comuns europeus e fomenta um sentimento de envolvimento no modo como a União evolui.

Foi atribuído ao Programa um orçamento de 187 718 000 euros para o período 2014-2020.
O regulamento que institui o programa determinou que a repartição global entre as diferentes ações para todo o período 2014-2020 devia ser a seguinte:

  • Vertente 1 - Memória europeia: aproximadamente 20 %
  • Vertente 2 - Compromisso democrático e participação cívica: aproximadamente 60%
  • Ação horizontal - Valorização: aproximadamente 10 %

As restantes dotações são atribuídas para cobrir as despesas gerais, administrativas e técnicas do Programa. O orçamento anual adotado por ação será publicado no respetivo Convite à apresentação de propostas. 

No âmbito do objetivo geral de aproximar a União dos cidadãos, os objetivos gerais do Programa são os seguintes:

  • Contribuir para que os cidadãos compreendam a União, a sua história e a sua diversidade;
  • Fomentar a cidadania europeia e melhorar as condições da participação cívica e democrática ao nível da União.

Os objetivos específicos deverão ser prosseguidos a nível transnacional ou no âmbito de uma dimensão europeia:

  • Reforçar a sensibilização em termos de memória, da história e dos valores comuns da União e do propósito da União, a saber, promover a paz, os valores da União e o bem-estar dos seus povos, estimulando o debate, a reflexão e o desenvolvimento de rede;
  • Incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos a nível da União, desenvolvendo a sua compreensão do processo de elaboração das políticas da União e promovendo oportunidades de empenhamento societal e intercultural, bem como de voluntariado a nível da União.

O programa é executado através de duas vertentes e de uma ação horizontal:

Vertente 1: Memória europeia: Aumentar a sensibilização para a memória, a história e os valores comuns e o objetivo da União Europeia;

Vertente 2: Compromisso democrático e participação cívica: Encorajar a participação democrática e cívica dos cidadãos a nível da União.
As medidas incluídas nesta vertente são as seguintes:

  • Geminação de cidades;
  • Redes de cidades;
  • Projetos no domínio da Sociedade civil

As duas vertentes são complementadas por uma ação horizontal:

  • Ação horizontal: Valorização: Análise, divulgação e utilização dos resultados dos projetos.

A Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos (DG HOME) é responsável pelo
desenvolvimento e pelo bom funcionamento do Programa. Faz a gestão do orçamento e define os objetivos, as estratégias e os domínios de ação prioritários, nomeadamente, objetivos e critérios, numa base contínua, após consulta do Comité do Programa. Além disso, orienta e monitoriza a execução geral, o seguimento e a avaliação do programa a nível europeu.

A Comissão Europeia delegou a responsabilidade das tarefas relacionadas com a execução do Programa na Agência de Execução Educação, Audiovisual e Cultura (EACEA).

A EACEA é responsável pela gestão de todo o ciclo de vida destes projetos, incluindo a elaboração de convites à apresentação de propostas, a seleção de projetos e a assinatura de Decisões/Convenções de Subvenção, a gestão financeira, o acompanhamento dos projetos, a comunicação com os beneficiários e os controlos no local. 

Contacto:
EACEA - Unit C1 Europe For Citizens
Rue de Spa 2 (SPA2 3/89)
B-1000 Brussels - Belgium

Vertente 1:

E-mail: EACEA-C1-REMEMBRANCE@ec.europa.eu

Vertente 2:

E-mail: EACEA-C1-TT-NT@ec.europa.eu (geminação de cidades e redes de cidades)

E-mail: EACEA-C1-CIVILSOCIETY@ec.europa.eu  (sociedade civil)

A fim de aproximar e dar a conhecer a informação, sobre o programa, a todos os interessados e de lhes prestar orientação e apoio, a Comissão Europeia estabeleceu os pontos de contacto «Europa para os Cidadãos». Estas estruturas nacionais são responsáveis por assegurar, de forma orientada, a divulgação eficaz e próxima do terreno de informações práticas sobre a execução do programa, as suas atividades e oportunidades de financiamento. Os candidatos são incentivados a contactar os PCN nos respetivos países.

Em Portugal o Ponto de contacto é o Centro de Informação Europeia Jacques Delors, cujo contacto é:

Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD)
Direção Geral dos Assuntos Europeus / Ministério dos Negócios Estrangeiros
Rua da Cova da Moura, 1
1350-115 Lisboa / Portugal
Contactos: Zélia Dias / Graça Múrias
Tel.: +35 211 225 031 / +35 211 225 013
E-mail: pecidadaos@ciejd.pt

Para todas as vertentes/medidas foi criado um sistema de candidatura eletrónica. As propostas de projeto têm de ser apresentadas utilizando o formulário eletrónico de candidatura de subvenção (eForm).

As candidaturas apresentadas em papel e enviadas por correio, fax ou correio eletrónico não serão aceites para avaliação.

Os candidatos e todas as organizações que participarão no pedido devem fornecer o respetivo código de identificação de participante (PIC) no formulário de candidatura. O PIC tem de ser obtido previamente através do registo da organização no Sistema de Registo Único (URF) albergado pelo Portal do Participante relativo à Educação, ao Audiovisual, à Cultura, à Cidadania e ao Voluntariado.

O Portal do Participante permite aos candidatos carregar e atualizar as informações relacionadas com o seu estatuto jurídico e anexar os documentos jurídicos e financeiros solicitados.

Além disso, os candidatos (apenas os candidatos e não parceiros associados) devem juntar os seguintes documentos:

  • Formulário de entidade legal 
  • Formulário de identificação financeira devidamente preenchido e autenticado pelo banco, de preferência acompanhado de cópia de extrato bancário recente (ver a ficha de identificação financeira correspondente para cada país, neste site).

Uma vez efetuada a etapa 1, navegar até à página principal dos formulários de candidatura da EACEA e proceder à criação da sua candidatura clicando no botão «Criar novo formulário de candidatura».

Os candidatos devem preencher todos os campos de dados do formulário eletrónico e anexar a declaração sob compromisso de honra (disponível no sítio Web da EACEA em Financiamento na secção «How to apply» do convite à apresentação de propostas relevante.

Uma candidatura apresentada com êxito deve obrigatoriamente incluir o respetivo número de apresentação, que será automaticamente registado no momento da apresentação.

Se o envio da candidatura não for bem-sucedido por qualquer motivo técnico, deve entrar em contacto com o serviço de assistência técnica da EACEA antes do final do prazo de candidatura através do eacea-helpdesk@ec.europa.eu.

Organismos públicos ou organizações sem fins lucrativos com personalidade jurídica (consulte o critério de elegibilidade específico de cada vertente/medida).Os candidatos devem estar estabelecidos num dos países que participam no Programa. Pelo menos um Estado-Membro da UE deve estar envolvido nos projetos Memória e Geminação de cidades e devem estar envolvidos, pelo menos, dois Estados-Membros nos projetos nos domínios das Redes de cidades e da Sociedade civil. 

Os países elegíveis no âmbito do Programa são: 

  1. os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. 
  2. Albânia, Bósnia-Herzegovina, antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia e Kosovo.