Financiamento

Emissão de obrigações, contração de empréstimos e margem de manobra

As vias possíveis para os investimentos necessários

Financiamento
[Em desenvolvimento]

A maior parte das medidas de recuperação será alimentada por um fundo de recuperação proposto pela Comissão Europeia, tratando-se do novo instrumento excecional e temporário denominado Next Generation EU, com um poder financeiro no valor de 750 mil milhões de euros. 

O financiamento será possível através da Decisão Recursos Próprios, que permitirá à Comissão Europeia financiar-se excecionalmente nesse montante através da emissão de obrigações, para medidas durante o período de 2021–2023.

A Comissão orientará, seguidamente, os fundos no intuito de seguir as prioridades da UE para as necessidades de financiamento específicas e novas reveladas pela crise através de subvenções e empréstimos.

Desta forma, a UE prestará um apoio vigoroso aos seus Estados-Membros, sem exercer pressão adicional sobre os seus orçamentos nacionais no momento em que se encontram em maior esforço.

Para facilitar o reembolso do financiamento de mercado e contribuir para reduzir a pressão sobre os orçamentos nacionais, a Comissão irá propor novos recursos próprios adicionais, além dos propostos em 2018, numa fase posterior do período financeiro.

O processo

Para financiar os investimentos necessários, a Comissão Europeia vai emitir obrigações nos mercados financeiros em nome da UE.

Para tornar possível a contração de empréstimos, a Comissão tenciona alterar a Decisão sobre os Recursos Próprios e aumentar a margem de manobra, isto é, a diferença entre o limite máximo dos recursos próprios do orçamento de longo prazo (o montante máximo dos fundos que a UE pode solicitar aos Estados-Membros para financiar as suas despesas) e as despesas reais.

De salientar que os recursos próprios da UE constituem as principais fontes de receitas do orçamento da UE. As suas despesas anuais não podem exceder as suas receitas (ou seja, gere um orçamento equilibrado).

Graças à utilização dessa margem de manobra como garantia, a Comissão vai mobilizar fundos nos mercados e canalizá-los, através de um novo instrumento, para programas destinados a reparar os danos económicos e sociais e a preparar um futuro melhor.

A Comissão contrairá um empréstimo num montante máximo de 750 mil milhões de euros, o grosso do qual se concentrará no período 2021-2023 e:

  • canalizará os fundos para um dos programas novos ou reforçados, financiará a vertente subvenções; 
  • ou emprestará dinheiro aos Estados-Membros que dele necessitem ao abrigo de um novo mecanismo.

Desta forma, os Estados-Membros poderão, indiretamente, contrair empréstimos em condições muito favoráveis, beneficiando da elevada notação de risco da UE e de taxas de empréstimo relativamente baixas comparadas com as de vários Estados-Membros.

O calendário, o volume e o prazo de vencimento das emissões serão organizados de forma a obter as condições mais vantajosas possíveis para a UE e os seus Estados-Membros.

Os fundos mobilizados serão reembolsados após 2027 e, o mais tardar, até 2058, a partir dos futuros orçamentos da UE. Os empréstimos serão reembolsados pelos Estados-Membros mutuários. A fim de facilitar o reembolso dos financiamentos obtidos junto dos mercados e contribuir para reduzir a pressão sobre os orçamentos nacionais, a Comissão vai propor novos recursos próprios adicionais para além dos que foram propostos em 2018, numa fase posterior do período financeiro de 2021-2027.

A gestão de emissão da dívida

Para assegurar uma margem de manobra suficiente, a Comissão Europeia propõe alterar a decisão sobre os recursos próprios o texto jurídico que define as condições de financiamento do orçamento da UE — e aumentar o limite máximo dos recursos próprios, numa base excecional e temporária, de 0,6 pontos percentuais. Este aumento virá acrescer-se ao limite máximo dos recursos próprios -1,4 % do Rendimento Nacional Bruto (RNB), proposto devido às incertezas económicas e ao Brexit.

Emissão da dívida
Fonte: Financiamento do Plano de Recuperação para a Europa | Ficha-síntese (Comissão Europeia).

O limite máximo dos recursos próprios determina o montante máximo de recursos que pode ser solicitado aos Estados-Membros, num determinado ano, para financiar despesas da UE.

O limite máximo dos pagamentos a título do orçamento de longo prazo é o montante máximo que pode ser pago a partir do orçamento.

A diferença entre os dois (acrescida do montante de outras receitas, como por exemplo os impostos sobre os salários do pessoal da UE e as coimas por infrações às regras da concorrência) constitui a margem de manobra.

A Comissão utiliza essa margem como garantia para os empréstimos. O aumento do limite máximo dos recursos próprios expira quando todos os fundos tiverem sido reembolsados e todos os passivos deixado de existir. O aumento da margem de manobra demonstrará aos investidores que o orçamento da UE pode cumprir a sua obrigação de reembolso da dívida independentemente das circunstâncias.

Desta forma, a UE continuará a manter os custos dos empréstimos a um nível tão baixo quanto possível, sem que os seus Estados-Membros tenham que efetuar contribuições suplementares imediatas para o orçamento de longo prazo.

As receitas do orçamento da UE

As fontes das receitas do orçamento da UE permaneceram inalteradas ao longo das últimas décadas: direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e contribuições baseadas no Rendimento Nacional Bruto (RNB).

Vídeo - O Parlamento insiste em novas fontes de receitas na UE | 1'55" - Parlamento Europeu

- Recursos Próprios e Mecanismos de correção

Em maio de 2018, a Comissão Europeia propôs que as fontes de financiamento fossem mantidas e simplificadas, apostando na diversificação das fontes de receitas graças a novos recursos próprios, que contribuirão para as prioridades da UE (alterações climáticas, economia circular e tributação justa). Estas propostas continuam a estar na ordem do dia da Comissão.

Recursos próprios
Fonte: Financiamento do Plano de Recuperação para a Europa | Ficha-síntese (Comissão Europeia).

No seu conjunto, estes novos recursos próprios poderiam ser ajudar a financiar o reembolso dos financiamentos obtidos no mercado a título do novo instrumento, bem como o serviço dessa dívida.

Tendo em conta as circunstâncias atuais, a Comissão Europeia trabalhará no sentido de uma eliminação mais progressiva dos descontos do que inicialmente previsto.

No Conselho Europeu Extraordinário de 17 a 21 de julho de 2020, os dirigentes da UE concordaram em dotar a UE de novos recursos para reembolsar os fundos obtidos no âmbito do Next Generation EU. Chegaram a acordo sobre um novo imposto baseado nos resíduos de plástico, que será introduzido em 2021. No mesmo ano, a Comissão deverá apresentar propostas relativas a uma medida de ajustamento das emissões de carbono e a um imposto digital, que deverão ser ambos introduzidos, o mais tardar, até 1 de janeiro de 2023.

A Comissão Europeia apresentará então uma proposta revista sobre o regime de comércio de emissões da UE (RCLE), alargando-o eventualmente aos setores da aviação e dos transportes marítimos. Poderá também haver outros novos recursos, como um imposto sobre as transações financeiras. As receitas dos novos recursos próprios criados após 2021 serão utilizadas para o reembolso antecipado dos empréstimos contraídos pelo Next Generation EU.

Infografia (detalhe) Orçamento da UE para 2021-2027 e plano de recuperação | Conselho da UE
Orçamento da UE para 2021-2027 e plano de recuperação (detalhe da INFOGRAFIA) | Conselho da UE 

As novas fontes de financiamento vêm juntar-se aos recursos próprios existentes:

  • recursos próprios tradicionais: resultantes principalmente dos direitos aduaneiros e das quotizações sobre o açúcar (os Estados-Membros reterão, a título de despesas de cobrança, 25 % dos montantes cobrados, em vez dos 20 % que retinham entre 2014 e 2020);
  • recursos próprios baseados no IVA: resultantes da aplicação de uma taxa uniforme de 0,3 % à matéria coletável do imposto sobre o valor acrescentado de cada Estado-Membro, estando a matéria coletável do IVA limitada a 50 % do RNB de cada país (a metodologia será simplificada);
  • recursos próprios baseados no RNB: resultantes da aplicação de uma taxa uniforme ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros, que é ajustada todos os anos, a fim de equilibrar as receitas e as despesas (permanecem inalterados).

No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o limite máximo afetado à UE para cobrir dotações anuais é fixado em:

  • 1,40 % da soma dos RNB de todos os Estados-Membros, para pagamentos;
  • 1,46 % da soma dos RNB de todos os Estados-Membros, para autorizações.

No caso dos Mecanismos de correção ("abatimentos"), serão mantidos abatimentos de montante fixo para as contribuições anuais baseadas no RNB da Dinamarca, Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia.

Orçamento para 2021

O projeto de orçamento da UE para 2021 engloba as despesas ao abrigo do instrumento Next Generation EU, que serão financiadas pela contração de empréstimos nos mercados de capitais, e as despesas cobertas pelas dotações dentro dos limiares do orçamento de longo prazo, a financiar pelos recursos próprios.

Em relação a estas últimas, dois montantes - autorizações e pagamentos - são propostos para cada programa.
Por «autorizações», deve entender-se os fundos que podem ser acordados por via contratual num dado ano, enquanto «pagamentos» se referem aos montantes efetivamente desembolsados.

A proposta de orçamento da UE para 2021 contempla 166,7 mil milhões de EUR de autorizações (-9,7 % comparativamente a 2020) e 163,5 mil milhões de EUR de pagamentos (+0,8 % comparativamente a 2020), tratando-se do primeiro orçamento para a UE 27, após a saída do Reino Unido e o termo do período de transição.

Documentos relevantes

Conclusões do Conselho Europeu Extraordinário 17-21 de julho de 2020
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Comissão Europeia, COM(2020) 442 final, 27 maio 2020 | Um orçamento da UE que potencia o plano de recuperação da Europa
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Comissão Europeia, COM(2020) 442 final, 27 maio 2020 | Anexo - Um orçamento da UE que potencia o plano de recuperação da Europa
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Financiamento do Plano de Recuperação para a Europa | Ficha-sintese (Comissão Europeia)
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