Financiamento

Emissão de obrigações, contração de empréstimos e margem de manobra

As vias possíveis para os investimentos necessários

Financiamento
[Em desenvolvimento]

A maior parte das medidas de recuperação propostas será alimentada por um fundo de recuperação proposto pela Comissão Europeia, tratando-se do novo instrumento excecional e temporário denominado Next Generation EU, com um poder financeiro no valor de 750 mil milhões de euros. 

O financiamento será possível através da Decisão Recursos Próprios, que permitirá à Comissão Europeia financiar-se excecionalmente nesse montante através da emissão de obrigações, para medidas durante o período de 2021–2024.

A Comissão orientará, seguidamente, os fundos no intuito de seguir as prioridades da UE para as necessidades de financiamento específicas e novas reveladas pela crise através de subvenções e empréstimos.

Desta forma, a UE prestará um apoio vigoroso aos seus Estados-Membros, sem exercer pressão adicional sobre os seus orçamentos nacionais no momento em que se encontram em maior esforço.

Para facilitar o reembolso do financiamento de mercado e contribuir para reduzir a pressão sobre os orçamentos nacionais, a Comissão irá propor novos recursos próprios adicionais, além dos propostos em 2018, numa fase posterior do período financeiro.

O processo

Para financiar os investimentos necessários, a Comissão Europeia vai emitir obrigações nos mercados financeiros em nome da UE.

Para tornar possível a contração de empréstimos, a Comissão tenciona alterar a Decisão sobre os Recursos Próprios e aumentar a margem de manobra, isto é, a diferença entre o limite máximo dos recursos próprios do orçamento de longo prazo (o montante máximo dos fundos que a UE pode solicitar aos Estados-Membros para financiar as suas despesas) e as despesas reais.

De salientar que os recursos próprios da UE constituem as principais fontes de receitas do orçamento da UE. As suas despesas anuais não podem exceder as suas receitas (ou seja, gere um orçamento equilibrado).

Graças à utilização da margem de manobra como garantia, a Comissão vai mobilizar fundos nos mercados e canalizá-los, através de um novo instrumento, para programas destinados a reparar os danos económicos e sociais e a preparar um futuro melhor.

A Comissão contrairá um empréstimo num montante máximo de 750 mil milhões de euros, o grosso do qual se concentrará no período 2020-2024 e:

  • canalizará os fundos para um dos programas novos ou reforçados, financiará a vertente subvenções; 
  • ou emprestará dinheiro aos Estados-Membros que dele necessitem ao abrigo de um novo mecanismo.

Desta forma, os Estados-Membros poderão, indiretamente, contrair empréstimos em condições muito favoráveis, beneficiando da elevada notação de risco da UE e de taxas de empréstimo relativamente baixas comparadas com as de vários Estados-Membros.

O calendário, o volume e o prazo de vencimento das emissões serão organizados de forma a obter as condições mais vantajosas possíveis para a UE e os seus Estados-Membros.

Os fundos mobilizados serão reembolsados após 2027 e, o mais tardar, até 2058, a partir dos futuros orçamentos da UE. Os empréstimos serão reembolsados pelos Estados-Membros mutuários. A fim de facilitar o reembolso dos financiamentos obtidos junto dos mercados e contribuir para reduzir a pressão sobre os orçamentos nacionais, a Comissão vai propor novos recursos próprios adicionais para além dos que foram propostos em 2018, numa fase posterior do período financeiro de 2021-2027.

A gestão de emissão da dívida

Para assegurar uma margem de manobra suficiente, a Comissão Europeia propõe alterar a decisão sobre os recursos próprios o texto jurídico que define as condições de financiamento do orçamento da UE — e aumentar o limite máximo dos recursos próprios, numa base excecional e temporária, de 0,6 pontos percentuais. Este aumento virá acrescer-se ao limite máximo dos recursos próprios -1,4 % do RNB, proposto devido às incertezas económicas e ao Brexit.

Emissão da dívida
Fonte: Financiamento do Plano de Recuperação para a Europa | Ficha-síntese (Comissão Europeia).

O limite máximo dos recursos próprios determina o montante máximo de recursos que pode ser solicitado aos Estados-Membros, num determinado ano, para financiar despesas da UE.

O limite máximo dos pagamentos a título do orçamento de longo prazo é o montante máximo que pode ser pago a partir do orçamento.

A diferença entre os dois (acrescida do montante de outras receitas, como por exemplo os impostos sobre os salários do pessoal da UE e as coimas por infrações às regras da concorrência) constitui a margem de manobra.

A Comissão utiliza esta margem como garantia para os empréstimos. O aumento do limite máximo dos recursos próprios expira quando todos os fundos tiverem sido reembolsados e todos os passivos deixado de existir. O aumento da margem de manobra demonstrará aos investidores que o orçamento da UE pode cumprir a sua obrigação de reembolso da dívida independentemente das circunstâncias.

Desta forma, a UE continuará a manter os custos dos empréstimos a um nível tão baixo quanto possível, sem que os seus Estados-Membros tenham que efetuar contribuições suplementares imediatas para o orçamento de longo prazo.

As receitas do orçamento da UE

As fontes das receitas do orçamento da UE permaneceram inalteradas ao longo das últimas décadas: direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e contribuições baseadas no rendimento nacional bruto (RNB).

Em maio de 2018, a Comissão Europeia propôs que estas fontes de financiamento fossem mantidas e simplificadas.

Além disso, propôs a diversificação das fontes de receitas graças a novos recursos próprios, que contribuirão para as prioridades da UE (alterações climáticas, economia circular e tributação justa). Estas propostas continuam a estar na ordem do dia da Comissão.

Recursos próprios
Fonte: Financiamento do Plano de Recuperação para a Europa | Ficha-síntese (Comissão Europeia).

No seu conjunto, estes novos recursos próprios poderiam ser ajudar a financiar o reembolso dos financiamentos obtidos no mercado a título do novo instrumento, bem como o serviço dessa dívida.

Tendo em conta as circunstâncias atuais, a Comissão trabalhará no sentido de uma eliminação mais progressiva dos descontos do que inicialmente previsto.

Orçamento para 2021

O projeto de orçamento da UE para 2021 engloba as despesas ao abrigo do instrumento Next Generation EU, que serão financiadas pela contração de empréstimos nos mercados de capitais, e as despesas cobertas pelas dotações dentro dos limiares do orçamento de longo prazo, a financiar pelos recursos próprios.

Em relação a estas últimas, dois montantes - autorizações e pagamentos - são propostos para cada programa.
Por «autorizações», deve entender-se os fundos que podem ser acordados por via contratual num dado ano, enquanto «pagamentos» se referem aos montantes efetivamente desembolsados.

A proposta de orçamento da UE para 2021 contempla 166,7 mil milhões de EUR de autorizações (-9,7 % comparativamente a 2020) e 163,5 mil milhões de EUR de pagamentos (+0,8 % comparativamente a 2020). Trata-se do primeiro orçamento para a UE 27, após a saída do Reino Unido e o termo do período de transição.

Documentos relevantes

Comissão Europeia, COM(2020) 442 final, 27 maio 2020 | Um orçamento da UE que potencia o plano de recuperação da Europa
1.4 MB
Comissão Europeia, COM(2020) 442 final, 27 maio 2020 | Anexo - Um orçamento da UE que potencia o plano de recuperação da Europa
526.4 KB
Financiamento do Plano de Recuperação para a Europa | Ficha-sintese (Comissão Europeia)
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