Financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais

Apoio para compensar os operadores de transporte de passageiros pela realização dos serviços de transporte público 

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Interior de um transporte público, onde se vêem várias pessoas sentadas e duas de pé, uma delas está a olhar para o telemóvel a outra está a ler o jornal. Transporte público; transporte de passageiros; telefone; metropolitano; mobilidade sustentável.
Índice

As medidas de proteção de saúde pública emanadas pela Direção-Geral da Saúde implicaram a determinação de imposições de limitação e ajustamentos à operação de transporte público de passageiros, designadamente, redução de níveis de utilização, limitações à venda e validação de títulos de transportes e forma de acesso aos veículos, com vista a garantir a segurança de utilizadores e trabalhadores, mantendo-se os serviços de transporte mínimos essenciais para assegurar a mobilidade dos cidadãos.

Estas medidas tiveram impactos diretos na redução das receitas provenientes da venda de serviços de transporte, agravando o défice de exploração dos serviços de transporte

Assim, tornou-se necessário desenvolver mecanismos que promovam a sustentabilidade destas empresas e permitam a manutenção do serviço público de passageiros em níveis que permitam satisfazer necessidades mínimas de mobilidade.

Deste modo é atribuído financiamento e algumas compensações ao abrigo dos seguintes regimes:

  • Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos coletivos de passageiros;
  • Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público;
  • Passe 4_18@escola.tp;
  • Passe sub23@superior.tp;
  • Passe Social+.  

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