Formulários em linha
Lista de formulários europeus em linha para facilitar o dia-a-dia do cidadão na União Europeia.
Para permitir ao cidadão que tenha um acesso mais célere à resolução de problemas transnacionais, foram desenvolvidas diversas ferramentas disponíveis em linha.
Queixas relativas a infrações ao direito da União Europeia
Se considerar que o direito europeu não foi respeitado, pode obter ajuda e usar os meios de recurso disponíveis a nível nacional e da União Europeia.
Resolução de problemas com a administração pública relativos aos direitos da União Europeia
Resolução de problemas com a administração pública relativos aos direitos da UE (para pessoas singulares e coletivas)
Queixas contra uma instituição ou organismo da União Europeia
O Provedor de Justiça pode ajudar pessoas, empresas e organizações a resolver problemas relacionados com a administração da União Europeia.
Consumidores - Resolução de Litígios em Linha
A plataforma de resolução de litígios em linha permite aos consumidores e aos comerciantes resolver litígios relativos a aquisições efetuadas inteiramente em linha.
Direitos dos Passageiros dos Transportes Aéreos
Este formulário pode ser utilizado para apresentar uma reclamação junto de uma transportadora aérea e/ou de um organismo nacional competente.