Fundo da UE para a Justiça, os Direitos e os Valores

Imagem da justiça sob a bandeira da UE

O Fundo da UE para a Justiça, os Direitos e os Valores é composto pelo «Programa Justiça» e o «Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores» e tem por objetivo apoiar atividades de atores tais como as ONG, administrações públicas e universidades.

O Fundo contribuirá para o desenvolvimento de um espaço europeu de justiça baseado no Estado de Direito e na confiança e reconhecimento mútuos.

O Fundo centrar-se-á nas pessoas e entidades que contribuem para manter vivos e dinâmicos os valores da União, a igualdade e direitos comuns, assim como a grande diversidade. O objetivo último é fomentar e preservar uma sociedade inclusiva, igualitária, aberta, pluralista, democrática e assente em direitos, o que inclui promover uma sociedade civil dinâmica e capacitada enquanto principal parte interessada, encorajar a participação cívica, social e democrática das pessoas e cultivar a grande diversidade da sociedade europeia, com base nos valores, história e memória comuns.

A dotação orçamental proposta para o período de 2021-2027 é composta por:

  • 1,55 mil milhões de euros para o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (o programa terá um orçamento de 641,7 milhões de euros, com uma dotação adicional máxima de 912 milhões de euros);
  • 305 milhões de euros para o Programa Justiça.

Legislação

Documentos

Ficha informativa
145.61 KB
Fundo da UE para a Justiça, os Direitos e os Valores
73.78 KB
Orçamento do Programa Direitos e Valores
39.59 KB