Fundo de Capitalização de Empresas

Visa o fortalecimento e a recuperação ágil e eficaz da solvência das empresas (maioritariamente, pequenas e médias empresas) que, sendo viáveis a médio e longo prazo, veem os respetivos balanços e os mercados em que atuam afetados pelos efeitos da pandemia.

Fundo de capitalização de empresas

O Fundo de Capitalização de Empresas é financiado através de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência. Terá um apoio inicial de 320 milhões de euros, mas o fundo poderá atingir os 1,3 mil milhões de euros e será gerido pelo Banco de Fomento.

Objetivos

  • Fortalecimento e a recuperação ágil e eficaz da solvência das empresas (maioritariamente, pequenas e médias empresas) que, sendo viáveis a médio e longo prazo, veem os respetivos balanços e os mercados em que atuam afetados pelos efeitos da pandemia da doença Covid-19;
  • Apoio ao reforço de capital de sociedades comerciais em processo de crescimento e consolidação.

O Fundo de Capitalização pode investir em instrumentos financeiros distintos, designadamente de dívida, capital e quase capital, para apoiar empresas, procurando um equilíbrio entre o risco, o rendimento e a utilização de recursos públicos para apoiar projetos viáveis. Desta forma, as operações constituir-se-ão em instrumentos para a participação do Estado nos lucros futuros das empresas, bem como numa estratégia de saída devido à natureza temporária do Fundo.

O Fundo é extinto decorridos 10 anos, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação da sua duração por períodos consecutivos de cinco anos, até ao máximo total de 10 anos.


Legislação