Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras
Visa reforçar a segurança fronteiriça da União Europeia, através de uma abordagem e gestão comum por parte dos Estados-Membros
O Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras permite reforçar a segurança fronteiriça da União Europeia, através de uma abordagem e gestão comum por parte dos Estados-Membros.
O fundo divide-se em duas componentes: o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos e o Instrumento de Apoio Financeiro aos Equipamentos de Controlo Aduaneiro.
O enquadramento financeiro para a execução do instrumento é de 8 mil milhões de euros, a preços correntes.
Objetivos
O Fundo tem como objetivo específico assegurar uma gestão europeia integrada das fronteiras, garantindo simultaneamente a livre circulação de pessoas no território da União, contribuindo assim para assegurar um elevado nível de segurança na União.
Contribui para os seguintes objetivos específicos:
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Apoiar a gestão europeia integrada das fronteiras nas fronteiras externas por parte da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, quadro de uma responsabilidade partilhada desta Agência e das autoridades nacionais, a fim de facilitar a passagem lícita das fronteiras, prevenir e detetar a imigração ilegal e a criminalidade transnacional e gerir eficazmente os fluxos migratórios;
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Apoiar a política comum de vistos, a fim de facilitar as viagens legítimas e prevenir os riscos migratórios e de segurança.
Destaques
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Fundos no domínio dos Assuntos Internos: Conselho adota fundos no valor de 18 mil milhões de euros para 2021-2027
Conselho da União Europeia | 14 de junho
Ligações Úteis
- Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras | Comissão Europeia [en]
