Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

Fundo Europeu de Solidariedade

O Fundo de Solidariedade da União Europeia foi criado enquanto meio de expressão da solidariedade europeia para com a população das regiões da UE afectadas por grandes catástrofes naturais.

 A pedido de um Estado-Membro ou de um país cuja adesão à União esteja em negociação, a intervenção do Fundo pode ser desencadeada em consequência de:

  • uma catástrofe natural de grandes proporções ou de uma catástrofe natural regional verificada no território do mesmo Estado elegível ou de um Estado limítrofe elegível; ou
  • uma emergência de saúde pública de grande dimensão verificada no território do mesmo Estado elegível.

Objetivos:

  •  Restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e dos equipamentos nos domínios da energia, do abastecimento de água e das águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino;
  • Fornecimento de alojamento provisório e financiamento de serviços de socorro para prover às necessidades da população atingida;
  • Criação de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e medidas de proteção do património cultural;
  • Limpeza das áreas sinistradas, incluindo as zonas naturais, em sintonia, se adequado, com abordagens baseadas nos ecossistemas, e recuperação imediata das zonas naturais afetadas para evitar os efeitos imediatos da erosão do solo;
  • Medidas destinadas a prestar assistência rápida, incluindo médica, à população afetada por uma emergência de saúde pública de grande dimensão e a proteger a população do risco de ser afetada, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação de doenças, o combate aos riscos graves para a saúde pública ou a atenuação do seu impacto na saúde pública.

A ajuda do Fundo de Solidariedade pode ser mobilizada até um total máximo anual de 500 milhões de euros (a preços de 2011), acrescido da dotação não utilizada do ano anterior, que é aumentada para além do orçamento normal da UE. 


Destaques


Ligações úteis

  • FSUE | Comissão Europeia

Legislação

Documentos

Fundo de Solidariedade da União Europeia – Relatório Anual de 2017-2018
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