O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) é o principal instrumento de financiamento destinado aos Estados-Membros, para alcançar objetivos europeus de política de desenvolvimento rural, tais como, melhorar a competitividade das empresas agrícolas, florestais e agroalimentares, ajudar a proteger a natureza e o ambiente, apoiar as economias rurais e ajudar a qualidade de vida nas zonas rurais.

Com as negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho ainda a decorrerem, sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para o período de 2021-2027, ficou adiado para 1 de janeiro de 2023 o início da reforma da PAC. Há, no entanto, um regulamento de transição (Regulamento 2020/2220) que mantém em vigor as regras do período de 2014-2020 para os anos de 2021 e 2022.

Objetivos

• Incentivar a competitividade da agricultura;

• Assegurar a gestão sustentável dos recursos naturais e ações no domínio do clima;

• Alcançar um desenvolvimento territorial equilibrado das economias e comunidades rurais, nomeadamente através da criação e manutenção de emprego.

A dotação financeira para este Fundo ascende a um total de 95,5 mil milhões de euros até 2017.

Parlamento Europeu, 2021 (2:53, PT)

Ligações úteis

• Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural | Comissão Europeia [en]
• Desenvolvimento rural em gráficos e números | Comissão Europeia [en]
• European Network for Rural Development [en]
• Desenvolvimento Rural | Comissão Europeia [en]
• Transição da PAC: 2021-22 | Comissão Europeia [en]

Legislação

• Regulamento (UE) 2020/2220

Processo legislativo

• COM/2018/393 final
• COM/2018/392 final
• Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 
• Regulamento (UE) n. ° 1305/2013

Infografias