Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

Visa melhorar o desenvolvimento sustentável do sector agrícola e alimentar

FEAGA

O Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) assegura, a par com o FEADER, o financiamento das diversas medidas abrangidas pela Política Agrícola Comum (PAC), a fim de atingir os objetivos dessa política.

Tendo em conta os objetivos da PAC estabelecidos no artigo 39.o do TFUE, com o objetivo de manter o funcionamento do mercado interno e as condições de concorrência equitativas entre os agricultores da União, e com o princípio da subsidiariedade, o FEAGA visa continuar a melhorar o desenvolvimento sustentável do sector agrícola e alimentar.

Este fundo funciona em gestão partilhada entre os Estados-Membros e a União e financia as seguintes despesas: 

  • Medidas de regularização ou apoio a mercados agrícolas; 
  • Pagamentos diretos a agricultores, previstos no âmbito da PAC; 
  • Contribuição financeira da União para as ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno da União e em países terceiros;
  • Medidas de combate às doenças dos animais e à perda de confiança por parte dos consumidores.

Objetivo

  • Ajudar os agricultores da UE a assegurarem um aprovisionamento seguro de alimentos seguros, saudáveis e a preços acessíveis.

Destaques

Ligações úteis

Legislação

Documentos

15.º Relatório financeiro da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Fundo Europeu Agrícola de Garantia | 2022
794.17 KB
Anexo ao 15.º Relatório financeiro da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Fundo Europeu Agrícola de Garantia
454.62 KB
FEADER

Financia a contribuição da UE para os programas de desenvolvimento rural