Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

Visa melhorar o desenvolvimento sustentável do sector agrícola e alimentar

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Índice

O Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) assegura, a par com o FEADER, o financiamento das diversas medidas abrangidas pela Política Agrícola Comum (PAC), a fim de atingir os objetivos dessa política.

Tendo em conta os objetivos da PAC estabelecidos no artigo 39.o do TFUE, com o objetivo de manter o funcionamento do mercado interno e as condições de concorrência equitativas entre os agricultores da União, e com o princípio da subsidiariedade, o FEAGA visa continuar a melhorar o desenvolvimento sustentável do sector agrícola e alimentar.

Este fundo funciona em gestão partilhada entre os Estados-Membros e a União e financia as seguintes despesas:

Medidas de regularização ou apoio a mercados agrícolas;
Pagamentos diretos a agricultores, previstos no âmbito da PAC;
Contribuição financeira da União para as ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno da União e em países terceiros;
Medidas de combate às doenças dos animais e à perda de confiança por parte dos consumidores.