Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
Contribuir para uma distribuição mais equitativa dos benefícios da globalização e dos progressos tecnológicos, ajudando os trabalhadores despedidos a adaptar-se às mudanças estruturais
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) deve contribuir para uma distribuição mais equitativa dos benefícios da globalização e dos progressos tecnológicos, ajudando os trabalhadores despedidos a adaptar-se às mudanças estruturais. Como tal, o FEG deve contribuir para a aplicação dos princípios definidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais e reforçar a coesão económica e social entre as regiões e os Estados-Membros.
Tem como objetivo específico prestar apoio em caso de processos de reestruturação importantes e imprevistos, em especial os que decorrem de desafios relacionados com a globalização, como as mudanças nos padrões do comércio mundial, os litígios comerciais, as crises económicas ou financeiras, a transição para uma economia hipocarbónica, ou resultam da digitalização ou da automatização. Especial atenção deve ser conferida a medidas que ajudem os grupos mais desfavorecidos.
Em suma do FEG deverá conceder apoio a pessoas que perderam o emprego na sequência de grandes mudanças estruturais ocorridas por motivos relacionados com a globalização como por exemplo após o encerramento de uma grande empresa ou a transferência da produção para um país situado fora da UE.
Destaques
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PE aprova mobilização do fundo europeu de apoio aos trabalhadores despedidos
Parlamento Europeu | 8 março 2022
Ligações úteis
Legislação
- Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1309/2013
- Decisão (UE) 2018/1720
Processo legislativo
- Proposta de decisão do parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização | COM (2022) 25
- Resolução legislativa do Parlamento Europeu
- Posição (UE) n.o 10/2021 do Conselho (…) adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) (...)
- Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.o 10/2021 do Conselho (…) adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) (...)