Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA)

Pesca da lagosta

O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) visa orientar o financiamento concedido a partir do orçamento da União para a política comum das pescas (PCP), a política marítima da União e os compromissos internacionais da União no domínio da governação dos oceanos, especialmente no contexto da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Este financiamento é essencial para permitir a pesca sustentável e a conservação dos recursos biológicos marinhos, para a segurança alimentar graças ao abastecimento em produtos do mar, para o crescimento de uma economia azul sustentável e para mares e oceanos sãos, seguros, limpos e geridos de forma sustentável.

Neste sentido foi criado este Fundo com as seguintes prioridades:

  • Fomentar pescas sustentáveis e a conservação dos recursos biológicos marinhos;

  • Contribuir para a segurança alimentar da União graças a uma aquicultura e mercados competitivos e sustentáveis;

  • Permitir o crescimento de uma economia azul sustentável e fomentar a prosperidade das comunidades costeiras;

  • Reforçar a governação internacional dos oceanos e assegurar oceanos e mares seguros, limpos e geridos de forma sustentável.

O orçamento geral para 2021-2027 é de 6,108 mil milhões de euros (preços corrente 2014-2020).

A gestão do programa é dividida entre gestão partilhada e gestão direta:

  • gestão partilhada - 5,311 mil milhões de euros são fornecidos através de programas nacionais cofinanciados pelo orçamento da UE e pelos países da UE
  • gestão direta - 797 milhões de euros fornecidos diretamente pela Comissão.

Destaque

Ligações úteis

Legislação

Processo legislativo


Infografias

Contexto político

Info FEAMP
Fonte: Comissão Europeia

Apoio da UE à agricultura e às pescas

Infografia apoio da UE à agricultura e às pescas

Infografia poio à agricultura

Infografia apoio às pescas
Fonte: Conselho Europeu

 

Documentos

Programa de trabalho 2021-2027 [en]
1.16 MB
Perguntas e respostas
350.93 KB
Factos e números sobre a política comum das pescas - Dados estatísticos 2020| Comissão Europeia
6.67 MB
Orçamento da União Europeia para o futuro: Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
287.92 KB
FEAMPA: Apresentação do acordo provisório [en]
1.98 MB