Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

Pesca da lagosta

O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) visa orientar o financiamento concedido a partir do orçamento da União para a política comum das pescas (PCP), a política marítima da União e os compromissos internacionais da União no domínio da governação dos oceanos, especialmente no contexto da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Este financiamento é essencial para permitir a pesca sustentável e a conservação dos recursos biológicos marinhos, para a segurança alimentar graças ao abastecimento em produtos do mar, para o crescimento de uma economia azul sustentável e para mares e oceanos sãos, seguros, limpos e geridos de forma sustentável.

Enquanto interveniente mundial nos oceanos e quinto produtor mundial de produtos do mar, a União tem a grande responsabilidade de assegurar a proteção, a conservação e a utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos.

Neste sentido foi criado este Fundo o qual tem as seguintes prioridades:

  • Fomentar pescas sustentáveis e a conservação dos recursos biológicos marinhos;

  • Contribuir para a segurança alimentar da União graças a uma aquicultura e mercados competitivos e sustentáveis;

  • Permitir o crescimento de uma economia azul sustentável e fomentar a prosperidade das comunidades costeiras;

  • Reforçar a governação internacional dos oceanos e assegurar oceanos e mares seguros, limpos e geridos de forma sustentável.


Ligações úteis

Infografias

Apoio da UE à agricultura e às pescas

Infografia apoio da UE à agricultura e às pescas

Infografia poio à agricultura

Infografia apoio às pescas
Fonte: Conselho Europeu

 

Legislação