Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
Visa reforçar a política migratória da União Europeia, garantindo uma ação comum por parte dos Estados-Membros e dando uma resposta aos desafios migratórios atuais
O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) contribui para reforçar a política migratória da União Europeia, garantir uma ação comum por parte dos Estados-Membros e dar uma resposta aos desafios migratórios atuais.
O Fundo abrange 4 domínios:
- a política de asilo;
- a migração legal e integração;
- a migração ilegal e regresso;
- a partilha de solidariedade e responsabilidade entre os Estados-Membros.
Promove a proteção internacional de migrantes, considerando as suas necessidades, reforça os procedimentos de pedidos de asilo e favorece soluções que permitam substituir os fluxos migratórios irregulares e descontrolados por vias de entrada legais e seguras.
O enquadramento financeiro para a execução do Fundo para o período compreendido entre 2021 e 2027 é de 10,4 mil milhões de euros, a preços correntes.
Objetivos
O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração tem por objetivo estratégico contribuir para uma gestão eficaz dos fluxos migratórios, em consonância com o acervo da União e no respeito dos compromissos da União em matéria de direitos fundamentais.
Contribui para os seguintes objetivos específicos:
- Reforçar e desenvolver os aspetos do Sistema Europeu Comum de Asilo, incluindo a sua dimensão externa;
- Apoiar a migração legal para os Estados-Membros e contribuir para a integração dos nacionais de países terceiros;
- Contribuir para lutar contra a migração irregular e garantir a eficácia do regresso e da readmissão nos países terceiros.
Destaques
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Fundos no domínio dos Assuntos Internos: Conselho adota fundos no valor de 18 mil milhões de euros para 2021-2027
Conselho da União Europeia | 14 de junho
Ligações Úteis
- Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração [en| European Commission