Fundo para a Segurança Interna

imagem ilustrativa para o Dia Europeu da Vítima de Crime

O Fundo para a Segurança Interna foi criado para facilitar a cooperação e o intercâmbio de informações transnacionais entre os agentes dos serviços de aplicação da lei dos Estados-Membros e de outras autoridades competentes.

O Fundo visa intensificar a cooperação operacional transnacional no domínio da prevenção, deteção e investigação da criminalidade transnacional e apoiar os esforços destinados a reforçar as capacidades para prevenir este tipo de criminalidade, incluindo o terrorismo, nomeadamente através de uma cooperação acrescida entre as autoridades públicas, a sociedade civil e os parceiros privados em todos os Estados-Membros.

Objetivos

O Fundo tem por objetivo geral contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União, em especial ao lutar contra o terrorismo e a radicalização, a criminalidade grave e organizada e a cibercriminalidade e apoiando e protegendo as vítimas da criminalidade.

O Fundo deve contribuir para os seguintes objetivos específicos:

  • Reforçar o intercâmbio de informação a nível interno e entre as autoridades de aplicação da lei da União e outras autoridades competentes e outros organismos competentes da UE, bem como com países terceiros e organizações internacionais;
  • Intensificar as operações transnacionais conjuntas a nível interno e entre as autoridades de aplicação da lei e outras autoridades competentes da União em relação à criminalidade grave e organizada com dimensão transnacional;
  • Apoiar os esforços visando reforçar as capacidades tendo em vista prevenir e lutar contra a criminalidade, incluindo o terrorismo, através nomeadamente de uma cooperação acrescida entre as autoridades públicas, a sociedade civil e os parceiros privados em todos os Estados-Membros.

O enquadramento financeiro para a execução do Fundo para o período de 2021-2027 é de 2,5 mil milhões de euros (a preços correntes).


Destaques

Ligações Úteis 


Legislação

Processo legislativo