Fundo PME

2023-2023

Regime de subvenções concebido para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) europeias a proteger os seus direitos de propriedade intelectual

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Fundo PME
Índice

Destaques

Trata-se de uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que irá decorrer entre 23 de janeiro de 2023 e 8 de dezembro de 2023.
São fundos limitados e a sua disponibilidade é em função da ordem de chegada das candidaturas.

Objetivo

  • Ajudar as pequenas e médias empresas (PME) europeias a proteger os seus direitos de propriedade intelectual, o que na era digital é indispensável.

Destinatários

  • PME estabelecidas na União Europeia. 

A candidatura pode ser apresentada por um proprietário, por um empregado ou por um representante autorizado de uma PME da UE que intervenha em nome da PME, sendo que as subvenções são sempre transferidas diretamente para a PME.

O financiamento através deste Fundo assumirá a forma de vales de Propriedade Intelectual que cofinanciarão dois tipos de medidas:

  • Vale 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan);
  • Vale 2: Proteção de marcas e desenhos ou modelos na UE (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE;
  • Vale 3: Proteção de patentes nacionais e europeias;
  • Vale 4: Direitos de obtentor de variedades vegetais na UE

Ligações úteis

Vídeos

Fundo PME 2023 - Fundo da UE para proteção dos Direitos de PI (1'15'')

Infografias

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