Fundo PME

2022-2022

Regime de subvenções concebido para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) europeias a proteger os seus direitos de propriedade intelectual

Fundo PME

Trata-se de uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que irá decorrer entre 10 de janeiro de 2022 e 16 de dezembro 2022. São fundos limitados e a sua disponibilidade é em função da ordem de chegada das candidaturas.

Objetivo

  • Ajudar as pequenas e médias empresas (PME) europeias a proteger os seus direitos de propriedade intelectual, o que na era digital é indispensável.

Destinatários

  • PME estabelecidas na União Europeia. 

A candidatura pode ser apresentada por um proprietário, por um empregado ou por um representante autorizado de uma PME da UE que intervenha em nome da PME, sendo que as subvenções são sempre transferidas diretamente para a PME.

O financiamento através deste Fundo assumirá a forma de vales de Propriedade Intelectual que cofinanciarão dois tipos de medidas:

  • Vale 1: Atividades relacionadas com a Propriedade Intelectual (IP Scan, proteção de marcas e desenhos ou modelos dentro e fora da UE);
  • Vale 2: Atividades relacionadas com patentes.

Este fundo conta com um orçamento de 47 milhões de euros.


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