Fundos Europeus

2014-2020

Encontre aqui os Fundos Europeus do quadro financeiro plurianual em vigor. Conheça os regulamentos, os sítios Internet e/ou as páginas nas redes sociais disponíveis.

Fundos europeus

Enquadramento

O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) atual abrange um período de sete anos (2014-2020) e está pensado para uma União Europeia com 28 Estados-Membros. Trata-se de um mecanismo que assegura a previsibilidade das despesas da União, ao mesmo tempo que garante que estas se situam dentro dos limites dos recursos próprios da UE. Além disso, ao estipular em que rubricas é que a UE deve investir mais ou menos no futuro, o QFP também constitui um quadro político onde são definidas as prioridades fundamentais da UE para os próximos anos.

Os fundos europeus devem contribuir para a realização dessas mesmas prioridades (o crescimento económico sustentável e inclusivo, a criação de emprego, a investigação, etc.). Em adição, o regulamento QFP também prevê alguns instrumentos especiais, que dão à União a possibilidade de reagir perante circunstâncias imprevistas ou de financiar despesas para fins claramente definidos, que não podem ser financiados no âmbito dos limites máximos do QFP. São instrumentos especiais a Reserva para Ajudas de Emergência, o Fundo de Solidariedade, o Instrumento de Flexibilidade, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a Margem para Imprevistos e a Flexibilidade Específica para Combater o Desemprego dos Jovens e Reforçar a Investigação.

Dotados de um orçamento de 454 mil milhões de euros para o período 2014-2020, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) são o principal instrumento da política de investimento da UE. Os cinco principais Fundos abaixo enunciados trabalham de forma conjunta, com o intuito de apoiar o desenvolvimento económico dos vários Estados-Membros:

  • Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
  • Fundo Social Europeu (FSE)
  • Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)
  • Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
  • Fundo de Coesão (FC)

Através destes instrumentos financeiros de apoio à inovação, à formação e ao ensino em cidades e zonas rurais, a UE pretende reduzir o desemprego, impulsionar a competitividade, estimular o crescimento económico, promover o empreendedorismo, combater a exclusão social e contribuir para o desenvolvimento de uma economia mais eficiente em termos da utilização dos recursos e respeitadora do ambiente.

De notar que os resultados estão relacionados diretamente com a Estratégia Europa 2020 e com a prossecução dos seus objetivos (acompanhe os Indicadores Europa 2020 [en]).

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

Agricultura e Desenvolvimento Rural

FEADER

 

FEADER: Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

Regulamento (UE) Nº 1305/2013
Sítio web [en]
Facebook [en]
Twitter [en]

Emprego e Assuntos Sociais

FSE
FSE: Fundo Social Europeu


Regulamento (UE) Nº 1304/2013
Sítio web 
Facebook [en]
Twitter [en]

Pescas

 

FEAMP
FEAMP: Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas 2014-2020

Regulamento (UE) Nº 508/2014
Sítio web [en]
Facebook [en]
Twitter [en]

Política Regional

 

FEDER
FEDER: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Regulamento (UE) Nº 1301/2013
Regulamento (UE) Nº 1299/2013
Regulamento (UE) Nº 1302/2013
Sítio web 
Facebook [en]
Twitter [en]

Fundo de Coesão Fundo de Coesão

Regulamento (UE) Nº 1300/2013
Sítio web
Facebook [en]
Twitter [en]

Disposições comuns relativas ao FEDER, ao FSE, ao FC, ao FEADER e ao FEAMP que estabelece disposições gerais relativas ao FEDER, ao FSE, ao FC, ao FEADER e ao FEAMP, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho Regulamento (UE) Nº 1303/2013
Regulamento que completa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 relativo às disposições comuns do FEDER, do FSE, do FC, do FEADER e do FEAMP Regulamento Delegado (UE) Nº 480/2014 da Comissão

Fundos Europeus

Agricultura

 

Plantar
FEOGA: Fundo Europeu de Garantia Agrícola

Regulamento (UE) Nº 1306/2013
Regulamento (UE) Nº 1305/2013
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Twitter [en]

Assuntos Internos

 

Muro

FAMI: Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

Regulamento (UE) Nº 516/2014
Twitter [en]

Farol

Fundo para a Segurança Interna: Fronteiras externas e vistos

 

Fundo para a Segurança Interna: Cooperação policial, prevenção e luta contra criminalidade e gestão de crises

Regulamento (UE) Nº 513/2014
Regulamento (UE) Nº 515/2014
Sítio web 

Desenvolvimento

 

EuropeAid

 

 

FED: Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regulamento (UE) Nº 2015/322
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Twitter [en]

Emprego e Assuntos Sociais

 

Help

 

FEAD: Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas

Regulamento (UE) Nº 223/2014
Sítio web 
Facebook [en]
Twitter [en]

Globalização

FEG : Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Regulamento (UE) Nº 1309/2013
Facebook [en]
Twitter [en]

 

Solidariedade

 

Bombeiros

Fundo de Solidariedade da União Europeia 

Regulamento (UE) Nº 661/2014
Sítio web 
Facebook [en]
Twitter [en]

Fundo Social Europeu - Perguntas Frequentes

O Fundo Social Europeu (FSE) é o principal instrumento europeu para promover o emprego, ajudar as pessoas a conseguirem melhores empregos e garantir oportunidades de emprego mais justas para todos os cidadãos da União Europeia. Funciona através do investimento no capital humano da Europa - os seus trabalhadores, os seus jovens e todos aqueles que procuram emprego. Os 10 mil milhões de euros de financiamento anual do FSE melhoram as perspetivas de emprego para milhões de europeus, nomeadamente de todos aqueles que têm dificuldade em conseguir trabalho.

O FSE não é uma agência de emprego - não publicita empregos. Em vez disso, financia dezenas de milhares de projetos locais, regionais e nacionais associados ao emprego em toda a Europa: desde pequenos projetos geridos por associações de bairro com vista a ajudar pessoas com deficiência a encontrarem emprego adequado até projetos nacionais que promovem a formação profissional de toda a população.

A natureza, a dimensão e os objetivos dos projetos financiados pelo FSE são muito diversos e respondem a uma ampla variedade de grupos-alvo. Há projetos destinados a sistemas educativos, professores e alunos, a jovens e pessoas mais velhas à procura de emprego e a potenciais empreendedores de todas as proveniências. As pessoas são o cerne do FSE.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE definem em parceria as prioridades do FSE e o modo como este distribui os seus recursos. Uma prioridade é o aumento da adaptabilidade dos trabalhadores, dotando-os com novas competências, e das empresas, através de novas formas de trabalhar. Outras prioridades enfocam-se em melhorar o acesso ao emprego: ajudando os jovens a efetuar a transição da escola para o trabalho ou formando pessoas com um menor nível de competências e que procuram emprego, para melhorarem as suas perspetivas de trabalho. De facto, a formação profissional e as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para equipar as pessoas com novas competências constituem uma grande parte de muitos dos projetos do FSE.

Outra prioridade centra-se em ajudar as pessoas de grupos desfavorecidos a conseguirem emprego. Tal faz parte da valorização da «inclusão social», um sinal do importante papel desempenhado pelo emprego na contribuição para uma melhor integração das pessoas na sociedade e na vida quotidiana. A crise financeira levou a um redobrar dos esforços para manter as pessoas a trabalhar ou para as ajudar a regressar ao trabalho rapidamente, caso tenham perdido os seus empregos.

Cada Estado-Membro, em parceria com a Comissão Europeia, seleciona um ou vários Programas Operacionais para serem financiados pelo FSE durante os sete anos do período de programação. Os Programas Operacionais descrevem as prioridades para as atividades do FSE e os respetivos objetivos.
A UE distribui financiamento do FSE aos Estados-Membros e às regiões para financiar os respetivos programas operacionais. Estes programas financiam projetos associados ao emprego e são geridos por um leque de organizações públicas e privadas denominadas beneficiárias. Estes projetos beneficiam quem neles participa, normalmente indivíduos, mas também empresas ou organizações.

O FSE é concebido e implementado no âmbito de uma parceria entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais e regionais. Esta parceria envolve, igualmente, um vasto leque de outros parceiros, como ONG e organizações de trabalhadores, tanto na conceção da estratégia do FSE como no acompanhamento da sua implementação. O trabalho em parceria é a melhor forma de garantir que o investimento é o mais eficaz e eficiente possível e responde às necessidades da região ou da comunidade relevante. Dois outros importantes princípios guiam o funcionamento do FSE:

  • o cofinanciamento assegura propriedade a nível nacional e regional: o financiamento do FSE é sempre acompanhado por um investimento público ou privado. As taxas de cofinanciamento variam entre 50 % e 85 % (95 % em casos excecionais) do custo total do projeto, dependendo da riqueza relativa da região;
  • a gestão partilhada permite que as responsabilidades sejam assumidas no nível adequado: as diretrizes do FSE são concebidas a nível europeu, através de um processo de consulta que envolve diversas partes interessadas, e os Programas Operacionais são negociados entre as autoridades nacionais e a Comissão. A implementação no terreno, através dos Programas Operacionais, é gerida pelas autoridades relevantes de cada país.

O nível de financiamento do FSE e o tipo de projetos financiados diferem de região para região, dependendo da sua riqueza relativa. As regiões da UE dividem-se em três categorias de financiamento, com base no respetivo PIB per capita comparado com a média da UE:

  • Regiões menos desenvolvidas;
  • Regiões em transição;
  • Regiões mais desenvolvidas

O financiamento do FSE está disponível através dos Estados-Membros e das regiões. O FSE não financia projetos diretamente a partir de Bruxelas.

Os programas do FSE são implementados através de projetos individuais geridos por organizações participantes que podem ser dos mais variados tipos, como administrações públicas, empresas, ONG e parceiros sociais ativos em matéria de emprego e de inclusão social. As organizações interessadas devem contactar a autoridade de gestão do FSE no seu país ou região.

As organizações interessadas no financiamento do FSE para um projeto devem contactar a autoridade de gestão do FSE no seu país ou região. Os indivíduos interessados em participar nos projetos do FSE podem encontrar o endereço de contacto relevante no seu país na secção «Apoio no seu país». Os sítios Internet nacionais e regionais dedicados ao FSE e os serviços locais de emprego são, também, uma boa fonte de informação sobre as oportunidades propostas pelo FSE.
Os projetos do FSE são submetidos e geridos por diversas organizações, conhecidas como beneficiárias, incluindo administrações públicas, organizações de trabalhadores e de empregadores, ONG, instituições de solidariedade e empresas. Os indivíduos que participam num projeto do FSE são denominados participantes e incluem, por exemplo, trabalhadores com mais idade que procuram formação em novas competências, jovens candidatos a emprego em busca de colocação ou pessoas que procuram aconselhamento sobre como estabelecerem o seu próprio negócio.
 

O financiamento do FSE vem do orçamento da União Europeia e é acompanhado pelos contributos nacionais. O FSE representa mais de 10 % do orçamento total da UE. No período 2007-2013, o orçamento do FSE ascendeu a 75 mil milhões €, ou seja, cerca de 10 mil milhões € por ano. 

No período de 2014 a 2020, o FSE continuará a ser o principal instrumento de investimento da UE em capital humano. O FSE apoiará, de forma concreta, as pessoas que precisam de encontrar emprego ou de se manterem nos seus atuais postos de trabalho. Através da educação e da formação, o mesmo irá contribuir para a promoção de uma força laboral europeia competitiva. Irá definir esforços para combater a pobreza e a exclusão social entre os grupos vulneráveis, por exemplo, entre as pessoas com menos competências, minorias étnicas (como o povo cigano), os idosos, os pais solteiros ou os migrantes. Por fim, o FSE irá promover a construção de capacidade institucional. Para aumentar o impacto destas medidas, o apoio será concentrado num número limitado de prioridades alinhadas com a estratégia europeia para o crescimento e o emprego e com os esforços conjuntos para se ultrapassarem os efeitos da crise económica.

O FSE apoia atualmente alguns eixos dos Programas Operacionais. Cada um destes Programas cofinancia projetos e ações alinhados com as suas prioridades. As prioridades definidas são concretizadas através de tipologias de intervenção, distribuídas por eixos, em cada Programa Operacional. Os programas operacionais cofinanciados pelo FSE são:

  • Programa Operacional Capital Humano (POCH)
  • Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE)
  • Programa Operacional da Região Norte (Norte 2020)
  • Programa Operacional da Região Centro (Centro 2020)
  • Programa Operacional da Região de Lisboa (Lisboa 2020)
  • Programa Operacional da Região do Alentejo (Alentejo 2020)
  • Programa Operacional da Região do Algarve (Algarve 2020)
  • Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira (Madeira 14-20)
  • Programa Operacional da Região Autónoma dos Açores (Açores 2020)
  • Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT 2020)